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Clone do Blog do Planalto permite que internauta comente os posts da Presidência

Posted in BLOG, DINHEIRO, GRIPE SUINA gripe A (H1N1) FLU, IMPOSTOMETRO, IMPUNIDADE, Luiz Inácio Lula da Silva, LULA, POLITICA, SAÚDE, SARNEY, TECNOLOGIA on 3 de Setembro de 2009 by os.maias

03/09/2009 – 18h39

Haroldo Ceravolo Sereza
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Lançado na segunda-feira, o Blog do Planalto, publicado pela Presidência da República, recebeu algumas críticas – especialmente sobre a ausência de espaço para os comentários dos internautas nos posts. Mas a iniciativa do governo Luiz Inácio Lula da Silva ganhou um clone, que permite a opinião dos leitores.

  • Reprodução

    O clone do Blog do Planlato

O site clone está sob o domínio http://planalto.blog.br. O blog informa que todo o conteúdo é originalmente do Blog do Planalto (http://blog.planalto.gov.br) e está licenciado sob a Creative Comons, “exceto quando especificado em contrário e nos conteúdos replicados de outras fontes”.

A licença CC-by-sa-2.5, usada pelo Blog do Planalto original, permite “a cópia, a distribuição e a transmissão” do seu conteúdo, bem como sua adaptação, desde que respeitadas duas condições: a atribuição da autoria e a distribuição sob a mesma licença. Ao UOL Notícias a Secretaria de Imprensa da Presidência da República disse que “a internet é um território livre” e que “estão sendo feitas as referências de acordo com a licença adotada”.

  • Reprodução

    O Blog do Planalto original

Daniela Silva, sócia da Esfera.Mobi, responsável pela ação, disse que a iniciativa faz parte do projeto da empresa, que tem como sócio Pedro Markun, filho do jornalista Paulo Markun, presidente da Fundação Padre Anchieta, que administra a TV Cultura, em São Paulo.

“Queremos atuar na internet atribuindo transparência ao processo político. Como a empresa vai se sustentar é uma questão para depois”, disse. Daniela eliminou um post publicado pelo repórter, a pedido.

Segundo ela, os sócios acompanharam a polêmica em torno da ausência de comentários no Blog do Planalto e acharam a ideia do governo “um pouco sem sentido”: “A web é um espaço para comentários”, disse.

O conteúdo do blog, explicou, é capturado por um computador publicado automaticamente, sem edição. “Não sei quem é Jorge”, diz, sobre o nome que assina os posts. “É o nome adotado pela pessoa que publica o Blog do Planalto original”.

Os dois endereços trazem pequenas diferenças visuais. O clone não tem, por exemplo, a faixa amarela que indica a Presidência da República. Segundo Daniela, a proposta inicial era copiar também o template – que, no entanto, não está, explicitamente, sob a licença Creative Commons.

A publicação do clone foi comemorada por alguns internautas. Um, que se identificou como sendo André Pasqualini, escreve num dos comentários de um post sobre o pré-sal: “Sensacional clonarem o Blog do Planalto. Garanto que esse terá muito mais acesso que o outro tosco”.

Em seguida, coloca uma questão sobre o pré-sal: “Mas e aí? Quando é que o governo vai começar a debater os problemas de poluição e da dependência de combustíveis fósseis? Se todo o carbono do pré-sal for pra atmosfera, de que adianta o país ficar rico se não tivermos mais ar pra respirar?”

Outro, que assinou “Da C.I.A.” (ironicamente?), afirmou, às 12h44 de hoje: “Eu gostaria de parabenizar esta iniciativa ímpar na abertura de diálogo democrático a todos os brasileiros. Parabéns mesmo, ótimo trabalho o de vocês!”

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Fernando Collor vira imortal da academia de letras. Alguém me explica isso?

Posted in Luiz Inácio Lula da Silva, POLITICA on 3 de Setembro de 2009 by os.maias

Ele jamais escreveu um livro. Para justificar sua candidatura, enviou à Academia Alagoana de Letras sete coletâneas de artigos e discursos publicados em gráficas oficiais – nenhuma das publicações foi vendida ao público em livrarias.

Mesmo assim, Fernando Collor de Melo foi eleito “imortal” da Academia Alagoana de Letras (AAL).

Geraldo Magela/Agência Senado

Alguém me explica isso?

Como se critica a obra literária de um escritor que não escreveu livros? Talvez com um post em branco: Editor do UOL Tabloide critica a obra literária do novo imortal, Fernando Collor de Melo.

Será que o Collor vai ficar muito bravo ao ler este post e, educadamente, mandar o Editor do UOL Tabloide engolir, digerir e fazer de Tablog o uso que julgar conveniente, tal qual ele fez a outro colega senador, em pleno Congresso (vide o vídeo abaixo)?

Escrito por Editor do UOL Tabloide às 14h08
[LINK]

Fernando Collor vira imortal da academia de letras. Alguém me explica isso? comunicar erro COMUNICAR ERRO

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Editor do UOL Tabloide critica a obra literária do novo imortal: Fernando Collor de Melo
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Preparing to spend a “millionaire ticket” from offshore

Posted in ECONOMIA, Luiz Inácio Lula da Silva, NOTICIAS, POLITICA on 3 de Setembro de 2009 by os.maias

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Brazil’s oil policy

Sep 3rd 2009 | SÃO PAULO
From The Economist print edition

The government has unveiled plans to give the state the lion’s share of the money from vast new oil discoveries. Will this wealth be invested or squandered?

Illustration by S. Kambayashi

BY TRADITION Brazil invests little and saves less. Brazilians like to borrow and spend, and ao inferno with the future. This may be a legacy of stubbornly high inflation for most of the second half of the 20th century. It may also be an inheritance from further back. Eduardo Giannetti, an economist and philosopher, thinks that the Brazilian ethnic mixture of indigenous nomads, Portuguese settlers seeking a quick fortune and Africans brought to the country in chains bequeathed an entrenched habit of spending now and saving some other time. Whatever the cause, the discovery in 2007 of potentially vast new offshore oil deposits deep beneath the Atlantic seabed will be a crucial test of Brazil’s moral fibre: depending on how it is used, this new wealth could help the country overcome poverty and underdevelopment, or exaggerate its spendthrift ways.

After almost two years in which his government has pondered the question, on August 31st President Luiz Inácio Lula da Silva unveiled four new bills setting out how the windfall should be gathered and spent. His rhetoric on what he called “independence day” was triumphalist. The oil deposits were “a gift from God,”“a millionaire ticket” and “a passport to the future.” But he also pointed to the problems that oil has caused some economies, and explained how Brazil plans to avoid them. The bills, which have to be approved by Congress, will not affect existing exploration and development contracts held by Petrobras, the state-controlled oil company, and five foreign oil companies. These contracts govern parts of the Tupi field, which contains between 5 billion and 8 billion barrels of oil. But plenty of oil and gas would fall under the new laws. Officials believe that in all, there may be up to 50 billion barrels of oil and gas offshore—enough to turn Brazil into an oil giant.

One bill declares the oil in the new fields—dubbed pré-sal because they lie beneath a shifting layer of salt—the property of the state, rather than of the companies that buy concessions. In each block, half of any oil produced would go to the state. The remaining half would be subject to a production-sharing agreement between Petrobras and any companies that partnered it, in proportion to their costs. Another bill creates a new state oil company called Petrosal to represent the state’s interests in each block. In theory this will be a small entity, staffed by technicians. In practice it may swell, particularly if it is controlled by politicians, as they may stuff it with supporters. The state will also inject the monetary equivalent of 5 billion barrels of oil into Petrobras, with the aim of ensuring it has the financial muscle to remain the dominant operator. Since 60% of Petrobras’s shares are traded on the market, this capital boost will dilute existing shareholders. The company’s share price fell sharply on the day of the announcement, wiping $7 billion from its market value. In addition, the government plans to set up a social fund to spend Petrosal’s billions.

Officials have argued that the discovery of so much oil in the Tupi field has eliminated geological risk. That, they say, merits guaranteeing the state a fatter slice of the revenues. But this could have been done by tweaking the existing arrangements, for example to impose a higher royalty. The pré-sal fields are technologically complex and expensive to develop. Two recent wells, one drilled by Britain’s BG Group and the other by America’s Exxon Mobil, proved dry. Some industry experts question the decision to scrap the current rules in which concessions are overseen by the National Petroleum Agency (ANP). “You have a system that has worked well for ten years and is transparent, in a country that often has problems with corruption in public works projects,” says Marilda Rosado, a former director of both the ANP and Petrobras and currently a partner in a Rio law firm, “and you decide to scrap it?”

The reason for doing so, according to Mauricio Tolmasquim, head of the state-run Energy Research Company (EPE), is to give the government more control over the oil business. EPE looked at the regulatory regimes in the 20 countries with the biggest oil reserves. Only three—the United States, Canada and Brazil—operate a pure concession system with minimal state involvement, it found. The new set-up, says Mr Tolmasquim, would allow the government to take things such as the exchange rate into account when it takes decisions on exploration.

Even if Congress heeds Lula’s plea to act speedily, it cannot approve the bills until December. In practice, they may become bogged down by wrangling. One of the new measures reduces the share of oil revenues that go to the states and municipalities closest to the fields, aiming to spread the wealth more widely. That is reasonable but will face political resistance. José Serra, the governor of São Paulo and the man opinion polls tip to succeed Lula in a presidential election next year, has urged Congress not to rush. The government spent 22 months coming up with its proposals, so congress and society should also be given time to debate them, he says. It would certainly suit his campaign if they did. Conversely, the electoral chances of Dilma Rousseff, Lula’s chosen candidate, might be boosted by speedy approval.

There are still many details to be sorted out. The proposed social fund was originally conceived as being earmarked for education and infrastructure spending. It was supposed to be inspired by Norway’s oil fund, most of which is saved. Now its mandate has spread to the environment, culture and even the financing of new industries. The worry is that the money will be spent today rather than saved or invested, further bloating a state whose revenue is already equivalent to 36% of GDP, compared to 20% in Mexico.

Of course, these are nice problems to have. And Brazil is better placed to deal with them than many other countries. Still, as Lula pointed out, what looks like a winning lottery ticket can all too easily become a curse. Anyone who has been following the recent corruption scandals in Brazil’s Congress will know that such a disaster is well within the powers of the country’s lawmakers.

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Brazil Stocks Rise on Commodities, Rate Outlook; Mexico Gains

Posted in ECONOMIA, Luiz Inácio Lula da Silva, NOTICIAS, POLITICA on 3 de Setembro de 2009 by os.maias



By James Attwood

Sept. 3 (Bloomberg) — Brazilian stocks rose for the first time in six days after the central bank signaled it will keep interest rates at a record low for the rest of this year and a rally in China equities fuelled gains for commodity producers.

Vale SA rose the most in a week after saying it’s restarting idled mines on demand from Japanese and European steelmakers. Petroleo Brasileiro SA climbed along with oil on speculation China will lead a rebound in fuel consumption. Rossi Residencial SA and Lojas Renner SA led gains for homebuilders and retailers on the prospect that lower borrowing costs will boost consumer demand as the economy recovers.

“All the leading indicators are still positive,” said Roberto Lampl, fund manager for ING Investment Management in The Hague, which oversees about $12 billion in emerging-market assets. “Those who missed the rally are starting to add on weakness. The trend that we’ve seen from the beginning of the year hasn’t broken.”

Brazil’s Bovespa index added 0.7 percent to 55,743.64 at 9:42 a.m. New York time, after tumbling 4.1 percent in the previous five days. Global stocks and commodity prices rallied after equities in China, the world’s largest industrial-metals consumer, advanced the most in six months. Mexico’s Bolsa gained 1.1 percent. The MSCI Emerging Markets Index added 1.4 percent.

Brazilian policy makers voted unanimously to keep the benchmark rate at 8.75 percent, matching the forecast of 49 of 50 analysts surveyed by Bloomberg. The current rate is “consistent” with a “benign” inflationary outlook and economic recovery, the board, led by President Henrique Meirelles, said a statement.

Retailers Gain

Rossi, which plunged 5.4 percent yesterday after announcing plans to sell shares, gained 1.1 percent to 10.98 reais. Renner rose 1 percent to 29.25 reais.

Cia. Brasileira de Distribuicao Grupo Pao de Acucar, Brazil’s largest retailer, rose 0.8 percent to 46.31 reais after saying it may save as much as 75 million reais ($40 million) in 2009 because of a change in the terms of its financial agreement with Itau Unibanco Holding SA.

Vale, the world’s largest iron ore exporter, added 1.5 percent to 32.67 reais. Demand outside of China is reviving, with Japanese mills making a “very fast” recovery, Jose Carlos Martins, executive director ferrous at the Brazilian company, said today. Chinese demand is “good,” he said.

“We’ve spoken to many firms and they’ve indicated that the worst is behind them. They’re starting to invest, they’re positive on growth expectations in various countries,” Lampl said.

Petrobras, Brazil’s state-controlled oil company, advanced 1.1 percent to 32.5 reais as oil rose to $69 a barrel in New York.

Most of the six industrial metals traded on the LME advanced, with lead posting the biggest gain as it climbed to the highest since July. Prices rose as a report showed that claims for jobless benefits in the U.S. fell last week.

The Bovespa has jumped 48 percent in 2009 on speculation a rebound in commodity prices and record-low rates will bolster growth in Latin America’s largest economy.

To contact the reporter on this story: Alexander Ragir in Rio de Janeiro at aragir@bloomberg.net

Last Updated: September 3, 2009 09:55 EDT

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BP descobre poço gigante no Golfo do México em que Petrobras tem 20%

Posted in ECONOMIA, Luiz Inácio Lula da Silva, NOTICIAS, POLITICA on 3 de Setembro de 2009 by os.maias
02/09/2009 – 10:17
Agência Estado

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Por Danielle Chaves

Londres – A British Petroleum (BP) anunciou que fez uma descoberta gigante de petróleo em um poço profundo no Golfo do México, área onde a companhia britânica já é o maior produtor individual após uma série de grandes descobertas. O poço é operado pela BP, que tem 62% de participação, em conjunto com a Petrobras, com 20%, e a ConocoPhillips, com 18%.

“Uma avaliação será necessária para determinar o tamanho e a comercialidade da descoberta”, afirmou a BP em comunicado. Segundo a companhia, a descoberta anunciada hoje é maior do que a feita na mesma área geológica em 2006, chamada Kaskida, que contém cerca de 3 bilhões de barris equivalentes de petróleo. No entanto, nem todo esse óleo será recuperável.

O petróleo descoberto em Tiber é leve, o que dá a ele potencial para uma maior taxa de recuperação, disse um porta-voz da companhia. O analista do ING Jason Kenney observou que cerca de 25% do petróleo tem mostrado ser recuperável em outros campos no Golfo do México.

O poço Tiber, que fica a 250 milhas (402 km) de Houston, no Texas (Estados Unidos), foi perfurado até uma profundidade total de 10.685 metros, “o que o torna um dos poços mais profundos já perfurados pela indústria de petróleo e gás”, disse a companhia britânica.

A produção líquida da BP no Golfo do México é de cerca de 400 mil barris por dia, mas poderá subir para 650 mil barris por dia nos próximos 15 anos se Kaskida e Tiber forem desenvolvidos. A BP está avaliando outras estruturas na área próxima às descobertas e está animada com as perspectivas, acrescentou o porta-voz da empresa. As informações são da Dow Jones.

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Temporão faz campanha para recriar a CPMF Agência Estado

Posted in CRIME, DINHEIRO, DIREITOS, GRIPE SUINA gripe A (H1N1) FLU, IMPOSTOMETRO, Luiz Inácio Lula da Silva, POLITICA on 3 de Setembro de 2009 by os.maias





Quarta-Feira, 02 de Setembro de 2009 | Versão Impressa


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Um orçamento eleitoral


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O brasileiro vai continuar pagando muito imposto no próximo ano para sustentar um funcionalismo cada vez mais caro e receber serviços tão ruins como sempre. O governo federal deverá gastar R$ 168 bilhões com salários e encargos em 2010, segundo o Projeto de Lei Orçamentária entregue no dia 31 ao Congresso. Esse valor será 8,45% maior que o estimado na proposta encaminhada no ano passado e 9,2% superior à despesa reestimada para 2009. Neste ano, outros itens do orçamento foram fortemente afetados pela recessão, enquanto os gastos com pessoal ficaram muito próximos daqueles inicialmente previstos. São praticamente incomprimíveis e sua tendência é de aumento. Crescerão mais uma vez em 2010 e não há nisso nenhuma surpresa. Se essa foi a tendência nos últimos anos, não seria diferente na programação financeira de um ano de eleições.

O governo prevê para o próximo ano uma arrecadação total de R$ 853,6 bilhões, graças à recuperação da economia. O governo estima para o próximo ano um crescimento econômico real de 4,5%. A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) continuará contida e está projetada em 4,33%. Com a recessão, a receita orçamentária de 2009 foi prejudicada. A base de arrecadação diminuiu e, além disso, tributos foram reduzidos para estimular o consumo. Apesar disso, o Ministério do Planejamento estima para este ano um crescimento econômico de 1% – número bem superior ao do mercado, ainda em torno de uma contração de 0,30%. Neste ano, a receita encolheu, mas não os gastos de custeio, principalmente os da folha de pessoal.

O interesse eleitoral comandou a elaboração da proposta orçamentária em vários pontos, mas, ainda assim, não está plenamente refletido nos números. Pelo projeto, o governo deverá gastar R$ 243,2 bilhões com benefícios previdenciários, mas será preciso rever esse valor. Segundo ressalva incluída pelo Ministério do Planejamento, a projeção constante do projeto não inclui o aumento real para os benefícios acima de um salário mínimo.

Esse aumento foi negociado na semana passada entre o Executivo, as centrais sindicais e parlamentares da base governamental. Na mesma ocasião, o governo aceitou também a prorrogação da fórmula de aumento real do salário mínimo. A aplicação dessa fórmula resultará num salário mínimo de RF$ 505,90 em 2010, com reajuste de 3,54%, correspondente à inflação medida pelo INPC, e ganho real de 5,08%, baseado no crescimento econômico de 2008. O aumento do salário básico terá um impacto de R$ 8 bilhões nas contas da Previdência, segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Também deverão crescer muito mais do que a receita os gastos com o Programa Bolsa-Família. Segundo a proposta, a despesa aumentará 14,39%, em termos nominais, de R$ 11,10 bilhões para R$ 12,70 bilhões. A arrecadação total do Tesouro deverá ser 6% superior à prevista inicialmente para 2009.

Os investimentos, especialmente os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também são elementos importantes do planejamento eleitoral – pelo menos na retórica do presidente Lula, de sua candidata Dilma Rousseff e do núcleo político do governo. Estão previstos investimentos de R$ 46 bilhões nos orçamentos fiscal e da seguridade. A soma é 21,37% maior que a disponível para 2009, sem contar os valores atribuídos a emendas parlamentares e os destinados a convênios. A verba inclui R$ 23,44 bilhões do PAC. Essa dotação é 7,36% superior à de 2009. Mas não há seriedade nesses números. Há uma distância enorme entre previsão orçamentária e aplicação efetiva na execução de projetos. Neste ano, até 17 de agosto, o Tesouro pagou apenas R$ 3,98 bilhões dos investimentos projetados para o ano, 7,92% dos R$ 50,20 bilhões autorizados no orçamento. Se a opinião pública fosse mais atenta a esses números, a retórica oficial sobre a execução de obras financiadas pelo Tesouro seria desmoralizada.

Na área federal, a competência para gerir projetos de investimento é um bem escasso e dificilmente encontrável fora da Petrobrás. Dos R$ 63,93 bilhões previstos para as estatais do setor produtivo, R$ 53,73 bilhões deverão ser aplicados pela Petrobrás (esta é a parcela de seus investimentos no País). Sem isso o PAC total seria insignificante.



Por AE

São Paulo – Com o País na liderança mundial de mortes por gripe suína, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, pretende sair da berlinda capitaneando a campanha pela recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), batizada de Contribuição Social da Saúde (CSS). Depois de costurar um acordo com a bancada de seu partido, o PMDB, ele organizou ontem na sede do ministério um ato pró-aprovação da medida com secretários de Saúde estaduais e municipais.

Temporão é apontado como um dos candidatos do partido, em 2010, a uma vaga na Câmara. Para políticos e pessoas que estão próximas do ministro, o atual esforço é uma mostra das pretensões políticas. O presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Antonio Carlos Nardi, referiu-se ao ministro como “homem destemido”, “defensor ferrenho da saúde”, “sem medo de represálias”.

Colocar o projeto em votação não será fácil. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presente ao encontro, deu sua receita para secretários sobre o que fazer para pressionar os parlamentares. “Tratem deputados com carinho”, disse. “Chame para uma conversa, providencie ambulâncias, postos de saúde. Deputado gosta de agrado.” Depois, arrematou: “É preciso ter poder de bala. Gastem. É pouco para trazer saúde para o povo.”

Parada no Congresso, a proposta da CSS – que institui a cobrança de 0,1% sobre a movimentação bancária, sistema igual ao da CPMF, para custear despesas na saúde – faz parte do projeto de regulamentação da Emenda 29, que fixa gastos mínimos da União, de Estados e municípios. Para sanitaristas, a regulamentação é indispensável, porque traz a definição do que são gastos e serviços em saúde, uma ferramenta importante para impedir desvios de recursos. Pelos cálculos de defensores do projeto, a aprovação da CSS traria acréscimo de R$ 10 bilhões para a área. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

E ONDE FOI PARAR A ARRECADAÇÃO DESSES ANOS TODOS DE CPMF?

A SAÚDE CONTINUA UM LIXO!

DEIXEM DE CRIAR CARGOS , GASTAR E REDUZAM SEUS SALARIOS !!!

O BRASILEIRO AINDA PENSA QUE É COLONIA DE ALGUEM, NO CASO DESSE GOVERNO RIDICULO, CORRUPTO, O BRASILEIRO É O PATRÃO, O DINHEIRO DE É DO BRASILEIRO E NÃO DO GOVERNO E NEM DO LULA LELÉ , QUANDO VC LÊ O GOVERNO VAI PAGAR…, ENTENDA VC E MAIS TODA SUA FAMILIA , AMIGOS, CONHECIDOS E DESCONHECIDOS QUE MORAM NO BRASIL SÃO OS PAGADORES, O PAC É FINANCIADO POR VC, O AEROLULA VC TAMBEM PAGOU E TODOS ESSES ANOS VC PAGOU UM IMPOSTO CRIMINOSO CHAMADO CPMF , QUE OS POLITICOS, O GOVERNO, O PT EO LULA ENFIARAM EM QUALQUER LUGAR MENOS NA SAUDE, NOSSA SUADE PUBLICA É UM LIXO, MAS VÁ VER SE O LULA OU LOUTRO POLITICO TIVER UMA UNHA ENCRAVADA SE ELES NÃO CORREM PRO INCOR, AS NOSSAS CUSTAS E A POPULAÇÃO É DISPENSADA E NÃO CONSEGUE VAGA, NEM REMEDIOS, SEM FALAR NA ALTA PROGRAMADA, QUE O SENHOR LULA CRIOU, ELE VAI PARA PETROBRAS SE A GUERRILHEIRA COMPANHEIA ESTIVER NA PRESIDENCIA, UM CARA QUE SÓ VIVEU AS CUSTAS DE SINDICATOS, TEM APOSENTADORIA DE EXILADO, SÓ SE FOR DA TERRA DELE PARA SÃO PAULO, ACHO QUE POR VOLTA DE 8MIL REAIS, NÃO GASTA UM CENTAVO, DEPOIS VAI VIVER COMO SE FOSSE PRESIDENTE O RESTO DA VIDA COM TODAS AS MORDOMIAS, CARRO, MOTORISTA, SEGURANÇA, SALARIO E ETC…, MAIS SEI LÁ OQUE .

SOMEM TUDO ISSO DURANTE ANOS E MULTIPLIQUEM ESSES GASTOS POR OUTROS POLITICOS INUTEIS, SE ECONOMIZASSEMOS ESSE DINHEIRO TERIAMOS UM MELHOR NIVEL DE SAÚDE PUBLICA, SEM CONTAR OS OUTROS IMPOSTOS QUE SOMEM NA MÃO DESSES INCOPETETES, VC DARIA UM SALARIO BOM PARA SUA EMPREGADA NÃO FAZER NADA E AINDA GERAR MUITA DESPESA NA SUA CASA, PONDO SEUS FILHOS EM SITUAÇÃO DE PENURIA PARA MANTER ESSA EMPREGADA?

VOCE É O PATRÃO, É VC QUEMPAGA , É VOCE MANDA !

QUANDO VAI CAIR A FICHA ????????

Salários <!–

Na Câmara

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Aumento para STF reacende efeito dominó

Depois de ministros do Supremo, parlamentares podem querer reajuste de salário
03/09/09 às 00:09 | Antonio França

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O deputado Gustavo Fruet: “Tem gente com água na boca” (foto: Jonas Oliveira)

Um acordo de líderes firmou pacto para votar o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e membros do Ministério Público (MP). No entanto, os parlamentares admitem que a proposta abre precedente para reajuste dos vencimentos de membros do Legislativo, de senadores até vereadores, e do Executivo, do presidente da República ao do prefeito, já que membros do Senado e da Câmara dos Deputados defendem essa vinculação.
Em 2006, o Congresso chegou a aprovar a equiparação dos salários dos parlamentares aos vencimentos dos ministros do Supremo. A medida, porém, acabou sendo revertida diante da repercussão negativa na opinião pública.
Com o novo aumento para o STF, a discussão deve ser retomada, o que abriria caminho para um novo “efeito dominó”, já que os salários de deputados estaduais e vereadores também é vinculado ao dos parlamentares federais. Os deputados estaduais paranaenses, por exemplo, recebem 75% do que ganham os federais. Como os deputados federais e senadores recebem hoje R$ 16,5 mil, os estaduais ganham R$ 12,5 mil.
A proposta em discussão no Congresso prevê reajuste de 14,09%, o salário dos ministros do Supremo iria dos atuais R$ 24,5 mil para R$ 27,9 mil. Caso houvesse a equiparação reivindicada por muitos parlamentares, o salário dos deputados e senadores iria para os mesmos R$ 27,9 mil. E o dos deputados estaduais para R$ 14,6 mil.

A bancada federal paranaense, em sua maioria, é favorável ao reajuste para os ministros do Supremo, desde que haja garantias de que efeito cascata tenha validade apenas para as do Judiciário e Ministério Público. A única discordância entre os deputados é sobre o percentual de reajuste. O projeto prevê aumento para ministros do STF, desembargadores, juízes estaduais e federais, promotores públicos, procuradores de Justiça, procuradores da República e procurador-geral, além da Polícia Judiciária (nesse caso, delegados das polícias civil do estados e federais).
O precedente para reajuste em outros cargos é um dos temores do deputado federal paranaense Gustavo Fruet (PSDB). “O vencimento do ministro do Supremo pode vir a ser considerado o teto salarial para todo o funcionalismo público dos três poderes. Isso provocaria uma pressão por aumentos quando o salário de uma categoria for reajustado. Admito que tem gente na Câmara dos Deputados e no Senado que estão com água na boca. Esse é nosso receio e por isso sou contra o aumento, apesar de respeitar o acordo de líderes”, afirma Fruet.
Os deputados estão dispostos a aceitar uma proposta substituta que amplia os salários de forma escalonada, que inicia com 5%. Assim, de imediato, esse reajuste que valeria já a partir do salário de setembro e aumentaria o salário de um ministro do Supremo para R$ 25.725. Até ontem no final da tarde, havia uma lista de Medidas Provisórias (MPs) trancando a pauta, o que impedia a votação da proposta. “Não sabemos de dará para votar”, informou o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, o paranaense Ricardo Barros (PP). O pepista admite, porém, que a sessão poderia entrar madrugada à dentro e “o brasileiro amanhecer com o salário dos ministros aumentados”.

15/08/2007 – 19h46

Conheça a história da CPMF

Publicidade

da Folha Online

A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) é uma cobrança que incide sobre todas as movimentações bancárias, exceto negociação de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas-correntes de mesma titularidade.

Ela foi aprovada em 1993 e passou a vigorar no ano seguinte com o nome de IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) –à época, a alíquota era de 0,25% e durou até dezembro de 1994 quando, como já estava previsto, foi extinto.

Dois anos depois, em 1996, o governo voltou a discutir o assunto, com a intenção de direcionar a arrecadação desse tributo para a área da saúde. Foi então criada de fato a CPMF, que passou a vigorar em 1997 com alíquota de 0,2%.

Em junho de 1999, a CPMF foi prorrogada até 2002, sendo que a alíquota passou a ser de 0,38% –o objetivo da elevação ajudar nas contas da Previdência Social.

Em 2001, a alíquota caiu para 0,3% mas em março do mesmo ano, voltou a 0,38%. Em 2002 a CPMF foi prorrogada, o que ocorreu novamente em 2004.

No final de 2000, o governo decidiu permitir o cruzamento de informações bancárias com as declarações de Imposto de Renda dos contribuintes. Assim, caso um contribuinte tenha declarado ser isento do IR e, ao mesmo tempo, movimentado milhões em sua conta bancária –o que é possível saber de acordo com o valor de CPMF paga–, sua declaração tem maior risco de ser colocada na malha fina pela Receita.

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Bresser Pereira critica aumento de salário de servidores federais

02/09/2009 – 19h52 (Letícia Cardoso – Redação Gazeta Rádios e Internet)

foto: Divulgação
Bresser Pereira critica aumento de salário de servidores federais
Economista criticou a falta de coordenação do Governo ao aprovar aumentos a determinadas categorias

O aumento nos gastos com o funcionalismo público anunciado nesta terça-feira (01) pelo governo federal é preocupante de acordo com o ex ministro da Fazenda Bresser Pereira. Para o economista faltou coordenação do Governo ao aprovar aumentos a determinadas categorias da máquina administrativa o que pode provocar, segundo ele, um mal estar na sociedade. O Ministério do Planejamento prevê no orçamento de 2010 um gasto de R$ 168 bilhões com funcionários federais. Essa despesa deve ser fechada em 2009 na casa dos R$ 154 bilhões.

“É uma situação preocupante. Eu entendo que não há inchaço da máquina pública. Mas os aumentos dos salários foram muito grandes. Em alguns casos excessivos, bem acima do mercado. Faltou coordenação por parte do Governo nesta matéria e setores conseguiram vantagens que ao meu ver são irregulares e contra o interesse público”, opinou o ex ministro da fazenda;

Pela primeira vez no Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva as despesas com pessoal ficarão acima de 5% do Produto Interno Bruto (PIB). A média do governo Lula era de 4,6% do PIB. O Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, destacou que não há irresponsabilidade fiscal na decisão do Governo. O aumento ocorreu, segundo ele, porque a máquina pública exige cada vez mais profissionais capacitados que precisam ser bem remunerados.

“Esse patamar de 5% do PIB com gastos de funcionalismo era o que vigorava no passado. O Governo Lula conseguiu reduzir durante o período de gestão o gasto ficando num patamar de 4,5%. A decisão política de melhorar a remuneração do funcionalismo tem o objetivo de atrair quadros de melhor qualidade pois temos hoje um Estado mais complexo. Chegar a um patamar de 5% do PIB não é nada assustador se considerarmos a trajetória histórica do custo da folha federal.

Na proposta de Orçamento da União para 2010, na qual está incluído ao aumento nos gastos com o funcionalismo federal, O Ministério do Planejamento prevê ainda um aumento no valor do salário mínimo de R$ 465,00 – valor praticado hoje – para R$ 505,90. Uma variação de 3,54%.

O ex ministro da Fazenda e o Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento foram um dos palestrantes do 8º Fórum Brasileiro sobre Reforma do Estado que começou nesta quarta-feira em Vitóri

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O milagre da criação na alcova de laboratório

Posted in CRIME, IMPUNIDADE, Luiz Inácio Lula da Silva, POLITICA, VIOLENCIA, VIOLENCIA CONTRA A MULHER - TERROSISMO DOMESTICO on 3 de Setembro de 2009 by os.maias

Com a medicina reprodutiva sendo protegida por segredos, o médico e o familiar, pouco se fala nos fracassos

Debora Diniz*


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“Doutor, eu quero um filho.” Essa deve ter sido a súplica de centenas de mulheres que procuraram a clínica do médico Roger Abdelmassih nos últimos 30 anos. Eram mulheres angustiadas pelo fracasso do milagre da criação na alcova. Já cansadas de esperar pela natureza ou pressionadas pelo relógio biológico, elas buscaram os doutores da criação. Não se sabe quantas se livraram da angústia da espera pelo nascimento do filho, pois pouco se conhece sobre as histórias de fracasso das tecnologias reprodutivas. Entre o comércio e o tratamento, a medicina reprodutiva caminha protegida por um duplo segredo: o médico e o familiar.


ABDELMASSIH – Especialista preso é o exemplo da autoridade médica que invade a esfera da intimidade

Por um lado, a força desse pacto de segredo se justifica pelas incertezas da medicina reprodutiva. As taxas de sucesso ainda são baixas, mal se sabe gerar apenas um filho por gestação e há dúvidas sobre quais diagnósticos devem ser feitos no embrião antes de sua transferência para o útero. As estatísticas médicas latino-americanas são produzidas a partir de dados oferecidos pelas próprias clínicas, o que levanta incertezas sobre sua qualidade. Por outro lado, o segredo se sustenta pelo simulacro da alcova no laboratório. O futuro filho de proveta deve ignorar a participação médica na sua criação. Além disso, a reprodução social das famílias depende da identidade biológica dos filhos para se atualizar, por isso a recusa à adoção como um projeto de família.

Abdelmassih não estava sozinho. São centenas de clínicas no Brasil, um dos países onde a medicina reprodutiva mais cresce no mundo. Só perdemos para os países árabes, nos quais o filho geneticamente vinculado é a condição para a manutenção de um casamento. O filho é definidor da feminilidade, por isso as mulheres se subordinam à rigorosa rotina de intervenções médicas e o medo do fracasso as silencia. A infecundidade constitui razão suficiente para o abandono das mulheres em várias sociedades. O Egito é um dos países com maior número de clínicas de medicina reprodutiva onde as pesquisas avançam rapidamente para solucionar a restrição religiosa à doação de gametas para os casais inférteis. Mas é exatamente esse imperativo moral do filho biológico que impulsionou o surgimento de novas configurações familiares com as técnicas reprodutivas.

A chegada a uma clínica anuncia um novo passo no projeto reprodutivo do casal: o poder médico assume autoridade em uma esfera da intimidade antes distante da técnica. A separação entre sexualidade e reprodução confere poderes quase divinos ao médico, a quem se concedem direitos de participação na intimidade sexual para o sucesso do tratamento. De terapeuta da infertilidade, o médico passa a agenciador de úteros, a representante comercial de bancos de esperma, óvulos e embriões, além de esteticista do patrimônio genético das famílias. Essa diversidade de papéis e poderes provoca a tênue fronteira entre assistência e comércio no campo das tecnologias reprodutivas. O médico atualiza um sonho, mas vende uma mercadoria. Sonho e mercadoria se confundem no nascimento do futuro filho.

O médico italiano Severino Antinori é conhecido por desafiar a moral reprodutiva. Entre suas pacientes estão mulheres com mais de 60 anos que desejam filhos. Contrariando algumas certezas médicas que indicam taxas elevadas de riscos à saúde ou de malformação nos fetos em gestação de mulheres com mais de 45 anos, os casos públicos de Antinori são de mães que deram à luz bebês de comerciais de televisão. Quando questionado, ele explica o sucesso de suas técnicas: o óvulo é de mulheres mais jovens; as gestações gemelares são solucionadas pela redução embrionária; alterações genéticas são evitadas pelo diagnóstico pré-implantatório; e o acompanhamento da gestação significa a redução das mulheres a seu estado de gravidez pela vigilância permanente.

A descrição de Antinori aproxima o pré-natal de uma linha de montagem de bebês: seleção de doadoras, aluguel de úteros, cardápio de traços genéticos, controle de qualidade. Seria simplório classificar essas práticas como eugênicas e rapidamente qualificá-las de imorais. O desafio ético não está na eugenia, um conceito carregado de história e pouco preciso. Em um vácuo normativo, Antinori é um médico que atualiza desejos e comercializa sonhos. O produto é o mesmo: o futuro filho. Nessa concretização de desejos pelo comércio surgem famílias idosas, famílias monoparentais, famílias gays e famílias virgens, além de famílias ainda à espera de definição judicial ou moral, como será o caso de várias das acusações contra Abdelmassih.

As crianças nascidas nas clínicas de reprodução assistida não são mercadorias em busca de suas origens de produção. O direito à identidade genética é um desses equívocos impostos pelo comércio. Entre as acusações contra Abdelmassih, estaria a troca de material reprodutivo para aumentar as taxas de sucesso de sua clínica. Isso pode vir a significar que algumas crianças nascidas de suas pacientes não têm vinculação biológica com elas mesmas ou os pais. O enfrentamento dessa questão exigirá uma verdadeira separação entre as esferas judicial e ética para essas famílias. É preciso investigar os crimes como uma garantia de justiça, o que, quem sabe, pode iniciar a normatização desse campo no País. Mas é também preciso serenidade para enfrentar os desafios éticos levantados pelos rumores. Para essas famílias, o filho não é mais um projeto, mas uma existência com biografia e afeto.

Essas foram famílias que desafiaram o milagre da criação natural por meio do socorro da medicina reprodutiva. Foram pessoas que atualizaram o significado da natureza para a constituição das famílias: os filhos seriam aqueles com herança de patrimônio genético. Essas mesmas famílias agora desafiarão o imperativo da herança genética como definidor da filiação. Seus filhos, gerados pela medicina reprodutiva, as obrigarão a enfrentar a redescrição ética sobre o significado da família sem biologia, do amor pelo filho adotado por escolha, do desejo pelo filho livre do comércio.

*Pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis) e professora da Universidade de Brasília

Defesa de Abdelmassih entra com pedido de liberdade

Estadão‎01/09/2009‎
O pedido é subscrito pelo criminalista Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça (2003 a 2007), mais novo integrante da banca de defesa de Abdelmassih.
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