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DESESPERO : Lula institui dia da ‘Marcha para Jesus’

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_Política

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quinta-feira, 3 de setembro de 2009, 17:33 | Online

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Tania Monteiro, de O Estado de S.Paulo


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BRASÍLIA –

Dilma em oração com Crivella (e) e Estevam e Sonia Hernandes (costas). Foto: Dida Sampaio/AE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 3, o projeto de lei que institui o Dia Nacional da Marcha para Jesus. Participaram da cerimônia, realizada no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), o presidente da Câmara, Michel Temer, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, estavam presentes no evento.

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linkCâmara aprova projeto que beneficia religiões

O projeto marca um novo lance nos esforços de Lula para se aproximar do público evangélico, que, segundo estimativas, representa 15% do eleitorado.

Segundo Crivella, a lei que cria a Marcha para Jesus apenas oficializa uma comemoração que já ocorre regularmente em caráter informal em várias cidades brasileiras.

A solenidade contou com a participação de representantes de várias igrejas evangélicas, inclusive dos bispos Estevam e Sônia Hernandes, da Igreja Renascer em Cristo. O casal voltou ao Brasil no começo de agosto, depois de um período de dois anos e seis meses de prisão e liberdade condicional nos Estados Unidos. Eles foram condenados após tentar entrar no país com US$ 56 mil não declarados.

Lula e Estavam Hernandes não se falaram no encontro. Foto: Dida Sampaio/AE

Oração

Antes do início da cerimônia, Estevam Hernandes fez questão de puxar uma oração pela saúde da ministra Dilma, que deu entrevista nesta quinta-feira dizendo que está curada do câncer linfático. Dilma é a candidata do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência em 2010.

De acordo com as informações da Presidência, a Marcha para Jesus teve origem em Londres e hoje ocorre em diversos países.

“Oramos por ela, pela família dela e pela saúde dela”, disse Estevam ao deixar a sala de cerimônias do CCBB, atual sede do governo.

Após a bênção à ministra, o casal Hernandes convidou Dilma para participar, no dia 2 de novembro, em São Paulo, da Marcha para Jesus, quando pretende reunir pelo menos quatro milhões de pessoas. “Ela disse que, se for possível, estará sim presente”, contou Hernandes, que não quis falar em apoio à candidatura da petista às eleições presidenciais de 2010. “É muito cedo para falar em apoio a candidatos”, respondeu.

Quarta-Feira, 02 de Setembro de 2009 | Versão Impressa

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A fé como negócio


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Se a ratificação do acordo firmado pelo presidente Lula e pelo papa Bento XVI já era ruim, uma vez que ignora o princípio do Estado laico consagrado pelas Constituições brasileiras desde a proclamação da República e concede privilégios que colidem com o princípio constitucional da igualdade, com a aprovação do projeto de “Lei Geral das Religiões”, pela Câmara dos Deputados, a situação poderá assumir aspectos de alçada da legislação do Código Penal.

O acordo entre o Brasil e o Estado do Vaticano foi assinado em Roma, no fim de 2008. Ao justificá-lo, a Igreja Católica, valendo-se da condição de ser formalmente subordinada a um Estado soberano, alegou que o objetivo do documento era sistematizar o que estava previsto por leis esparsas. Além da isenção fiscal para pessoas jurídicas religiosas, o acordo prevê a manutenção do patrimônio cultural da Igreja Católica com recursos públicos e isenta a instituição de cumprir obrigações impostas pelas leis trabalhistas brasileiras. Tendo sido redigido de modo vago, ele abre caminho para a ampliação dessas concessões para todos os negócios da Igreja, que é dona de editoras, rádios, TVs e escolas.

Tendo o presidente Lula cometido o equívoco de assinar esse acordo, era inevitável que as demais igrejas invocassem isonomia, exigindo os mesmos privilégios. Quando a ratificação do acordo foi encaminhada ao Legislativo, como determina a Constituição, as bancadas evangélicas aproveitaram a oportunidade para estender a toda e qualquer “instituição religiosa” as mesmas vantagens legais, trabalhistas e fiscais concedidas à Igreja Católica. O projeto de lei apresentado com esse objetivo tramitou em tempo recorde. Seus vícios começam com a total liberdade dada às “denominações religiosas” para criar, modificar ou extinguir suas instituições, e avançam com as isenções fiscais para rendas e patrimônio de pessoas jurídicas vinculadas a quaisquer instituições que passem por religiosas.

Essas concessões abrem uma imensa porteira para negócios escusos. Basta ver, nesse sentido, a ação que foi aberta há três semanas na 9ª Vara Criminal da capital contra a Igreja Universal do Reino de Deus, sob a acusação de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público, o “bispo” Edir Macedo e seus “pastores” viriam há dez anos iludindo fiéis e cometendo os mais variados tipos de fraude. Os promotores afirmam que, somando transferências e depósitos bancários feitos por pessoas ligadas à Universal, ela teria movimentado R$ 8 bilhões, entre 2001 e 2008, desviando para a aquisição de emissoras de TV e rádio, financeiras, agências de turismo, imobiliárias e jatinhos recursos doados por fiéis para atividades de catequese.

Dias antes de acionar a Universal, o MP havia informado que retomará o processo por crime de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro contra os fundadores da Igreja Apostólica Renascer em Cristo. A ação estava suspensa porque o “bispo” Estevam Hernandes e a “bispa” Sônia Hernandes estavam cumprindo pena de 10 meses de detenção nos Estados Unidos, por terem entrado naquele país sem declarar a exata quantia de dinheiro que levavam.

Além dos vícios já apontados, o projeto de “Lei Geral das Religiões” contém outros absurdos. Um deles é o dispositivo que prevê que propriedades de uso religioso não poderão ser demolidas ou penhoradas, por causa de sua função social. Como os “supermercados da fé” cada vez mais vêm sendo instalados em galpões, garagens, cinemas e lojas, chamados de “templos”, isso significa que esses imóveis não poderão ser desapropriados para obras de interesse público, o que representa uma interferência nas leis municipais e nos instrumentos de planejamento urbano estabelecidos pelos planos diretores das prefeituras. Razões de sobra tinha o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) – que votou contra a ratificação do acordo com o Vaticano e o projeto da “Lei Geral de Religiões” – para, ao advertir sobre esse risco, afirmar que “templo é dinheiro”.

Vamos esperar que o Senado, que terá de dar seu voto sobre os dois projetos, aproveite essa oportunidade de merecer um aplauso da opinião pública.

Sem explicações

Record defende Universal com ataques

Publicada em 12/08/2009 às 23h47m

O Globo

SÃO PAULO e RIO – A Rede Record, ligada à Igreja Universal, usou nesta quarta-feira 14 minutos do “Jornal da Record” para supostamente responder às denúncias feitas pelo Ministério Público Estadual e aceitas pela Justiça contra o bispo Edir Macedo, fundador e chefe da Universal, e mais nove pessoas ligadas à igreja. Em vez de rebater as denúncias de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, a reportagem da Record preferiu fazer ataques à Rede Globo. As informações sobre a denúncia do Ministério Público e sua aceitação pela Justiça foram publicadas por diversos jornais do país e do exterior.

Na resposta à denúncia do Ministério Público – que acusa Edir Macedo e outras nove pessoas ligadas à Universal de desviarem dinheiro doado por fiéis para empresas de fachada, de onde os recursos são mandados ao exterior e depois voltam “lavados” ao Brasil para a compra de redes de comunicação e imóveis -, o “Jornal da Record” mostrou obras assistenciais da Universal, dizendo que a igreja está presente em 174 países e tem oito milhões de fiéis no Brasil. A reportagem ainda mostrou um jatinho comprado para uso dos pastores e vários fiéis defendendo a Universal.

Na Catedral Mundial da Fé, em Del Castilho, para um público de fiéis de cerca de três mil pessoas, pastores e obreiros distribuíram nesta quarta o folheto “Perseguição traz experiência”, assinado por Edir Macedo. No texto, ele afirma que a igreja “está travando uma guerra e já sabemos qual será o seu final”. Macedo conclama os fiéis a “formar uma frente dos atribulados”: “Vamos orar, juntar as nossas forças, jejuar mais e buscar as promessas de Deus. Não vamos nos abater nem nos deixar abalados. Todas as acusações são para o nosso bem”.

‘Clarín’: “Poderosa igreja acusada de lavar dinheiro”

A denúncia aceita pela Justiça foi destaque no noticiário mundial. Reportagens de agências internacionais como Associated Press (AP), Reuters, AFP e Ansa foram reproduzidas por todos os principais jornais e sites nos Estados Unidos (“New York Times”, “Washington Post”, “The Independent”, “Miami Herald”, CBS News, NBC) e diversos outros países onde a Universal atua, como Portugal, Argentina, Venezuela, Equador, Peru, México, Panamá, Uruguai. A Reuters informou que Macedo e seu grupo são acusados de usar doações de fiéis em benefício próprio para comprar imóveis, carros e joias, além de TVs e rádios. A AP destaca que, segundo a denúncia, a igreja é utilizada para a prática de fraudes há anos.

O argentino “El Clarín” acrescenta: “O que estaria em jogo é que parte desses recursos teria saído do Brasil para paraísos fiscais através de empresas fantasmas abertas por membros da entidade. O dinheiro teria sido repatriado posteriormente e depositado em contas de pessoas físicas ligadas à Universal. Com tais recursos, teriam comprado emissoras de TV e rádio, como também outras empresas do conglomerado religioso”.

O “Diário de Notícias” e o “Jornal de Notícias”, ambos de Portugal, relatam que o grupo é acusado de associação criminosa e lavagem de dinheiro. O “Jornal de Notícias” cita que autoridades brasileiras cogitam pedir ajuda de outros países, incluindo Portugal e nações africanas, para recolher elementos de prova que consolidem as acusações, de acordo com a agência Lusa, que cita fonte do Ministério Público brasileiro: “As investigações podem se estender a todos os países onde houver templos da igreja e indícios de emissão de recursos”. O jornal lembra que a Igreja Universal iniciou atividade em Portugal em 1999, como porta de entrada para Europa e África. “Por aqui estão instalados mais de 120 templos e encontram-se em construção espaços de culto verdadeiramente megalômanos. No continente africano, está presente em quase todos os países e, só em Angola, existem 400 cultos”.

A BBC lembrou o caso dos fundadores da Renascer em Cristo, Estevam e Sonia Hernandes, que cumpriram pena de prisão nos EUA por contrabando de dinheiro.

Brasil

LAVAGEM DE DINHEIRO

TV da Renascer ataca promotores

Fernanda Fernandes, de 25 anos, filha do casal evangélico Estevam e Sonia Hernandes, acusado de lavagem de dinheiro e estelionato, usou o canal de televisão mantido pela Igreja Renascer em Cristo para atacar a Justiça. O casal de “bispos” foi solto nos Estados Unidos. O governo brasileiro prepara um pedido de extradição


22 Jan 2007 – 01h40min

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ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos(Foto: baNCO DE DADOS)

A filha dos fundadores da Igreja Renascer em Cristo, Fernanda Hernandes, utilizou a televisão mantida pela denominação para acusar os promotores de Justiça que denunciaram seus pais pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e estelionato de “agir com o espírito do anti-Cristo”, “ter sede da vida do ‘apóstolo’ Estevam”, “perseguir o povo evangélico” e “querer instaurar uma nova inquisição no Brasil”.

Primeira igreja neopentecostal a investir no televangelismo para arrebanhar um público, em sua maior parte, de classe média, a Renascer agora usa sua rede para apontar uma perseguição contra os evangélicos. O site da igreja conclama os fiéis a permanecerem em jejum e fazerem orações, como “arma espiritual” e a permanecerem “fiéis ao seu chamado”.

“O promotor não quer promover Justiça. Quer promover o próprio rosto. Não tem respeito pela profissão. Promover Justiça não tem nada a ver com destruir uma família, porque quem tem provas não precisa de mídia”, disse ela em depoimento enviado da casa de sua família no condomínio de Boca Raton, na Florida, e exibido em programas da “TV Gospel”.

A televisão mostra debates com o tema “você já sofreu preconceito por ser evangélico?” e depoimentos que atestam a “dedicação do ‘apóstolo’ e da ‘bispa'”. “O Brasil ainda é católico, mas os evangélicos já são 30% da população. Por isso querem nos destruir e se referem a nós de maneira pejorativa”, afirmou ela a filha dos Hernandez.

Identificada pela TV como “pastora Fê”, Fernanda Hernandes, de 25 anos, estava com seus pais e líderes da Renascer, Estevam e Sonia Hernandes, quando eles foram presos ao tentar entrar nos Estados Unidos com US$ 56,5 mil, após declarar apenas US$ 10 mil. Seus pais foram presos e ela o irmão, Felipe Hernandes, liberados após prestar depoimento.

Estevam e Sonia Hernandes foram mantidos pela justiça americana no Federal Detention Center (FDC) e depois transferidos para cadeias destinadas a imigrantes em Miami. Soltos entre quinta e sexta-feira, eles devem permanecer sob custódia das autoridades americanas pelo menos até o dia 24, quando participam de audiência com o juiz local.

Dentro do “programa de supervisão intensiva”, aplicado a imigrantes ilegais, Sonia e Estevam usam braceletes com chips de monitoramento e têm de se recolher após as 17 horas. Nos Estados Unidos, respondem por lavagem de dinheiro e falsificação de documento público. O ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, deve assinar uma petição ao governo dos Estados Unidos para fins de extradição do casal fundador da Igreja Renascer em Cristo.

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Livro e mostra exibem trajes históricos da moda feitos de papel

Posted in BOOK, CULTURA, FIGURINO on 11 de Outubro de 2008 by os.maias

da Redação

Divulgação

Vestidos e trajes da mostra, que reproduz, em papel, 'new look' da Dior e vestido de Elizabeth 1ª

Vestidos e trajes da mostra, que reproduz, em papel, ‘new look’ da Dior e vestido de Elizabeth 1ª

Um vestido da rainha Maria Antonieta, o “new look” da Dior e outras roupas que ajudaram a desenhar a história da moda dos últimos 400 anos poderão ser vistas, a partir deste domingo (12), na Faap (Fundação Armando Álvares Penteado), em São Paulo. Todos, em versões feitas de papel.

A responsável por este trabalho de chinês é uma belga, a artista plástica Isabelle de Borchgrave, que, por meio de plissagens, sobreposições de camadas de tinta e outras interferências, deu textura de tecido a papéis de embrulho e papéis bem finos prensados, os mesmos usados para a limpeza de instrumentos óticos.

Isabelle, que divide a assinatura dos 60 modelos da exposição com a figurinista canadense Rita Brown, estará neste sábado (11), na abertura da mostra para convidados, para uma sessão de autógrafos do livro “Papiers à La Mode” (CosacNaify). A publicação, lançada neste final de semana, reúne fotos das roupas e revela o processo de confec

Saiba mais sobre a exposição no no texto do site Taste.

Exposição Papiers à la Mode
Quando: Abertura neste sábado, 11/10, das 17h às 20h, com sessão de autógrafos de Isabelle de Borchgrave. Abertura para o público 12/10 (até 14/12/2008)
Horários: de 3ª a 6ª feira, das 10h00 às 20h00.
Sábados, domingos e feriados, das 13h às 17h.
Local: Museu de Arte Brasileira da FAAP
Endereço: Rua Alagoas, 903, Higienópolis, São Paulo
Tel: 11 36627198

Livro “Papiers à la Mode”, de Isabelle de Borchgrave
Editora CosacNaify
120 páginas
83 ilustrações
R$ 65,00 (à venda nas principais livrarias)

Década de 1870

Posted in FIGURINO on 13 de Junho de 2008 by os.maias


Assento de Matrícula no 1º Ano de Direito do Aluno Eça de Queirós

Posted in EÇA DE QUEIROZ, FIGURINO, IMAGENS on 11 de Maio de 2008 by os.maias

Assento de Matrícula no 1º Ano de Direito do Aluno Eça de Queirós

GABINETE DE ESTUDOS E ESTATÍSTICA

Universidade de Coimbra - Estampas Coimbrãs

A Universidade de Coimbra é objecto de diversas iniciativas a nível cultural, oferecendo perspectivas sobre a sua evolução através dos séculos na sua já longa existência de mais de 700 anos.
Existe contudo um plano que não é, ou, pelo menos, não é habitual sê-lo, abordado: o papel desempenhado pelos Serviços de índole Académica da Universidade de Coimbra, afinal de contas, tão antigos quanto a própria Instituição.

Assim, e no âmbito do projecto Semana da Mostra Cultural da Universidade de Coimbra, o Gabinete de Estudos e Estatística apresenta, a título de participação no referido evento, uma página alusiva ao desempenho e evolução dos Serviços orientados para os Assuntos Académicos, através da recolha em documentos, tais como os Estatutos da Universidade de Coimbra, de 1559 e 1653, ou compêndios de Legislação Académica abrangendo os anos de 1772 a 1850, de diversos extractos, bem como diplomas, em que a actividade destes Serviços tenha particular destaque.

Não se trata aqui de apresentar um estudo histórico exaustivo, mas apenas e tão só oferecer ao leitor mais curioso uma perspectiva diferente da Universidade e de um dos seus componentes vitais.


GABINETE DE ESTUDOS E ESTATÍSTICA

Estudante de Coimbra - Estampas Coimbrãs

Propinas
Por propina entende-se hoje a taxa de frequência devida pelos estudantes à Instituição de Ensino Superior.
Contudo, nem sempre teve um significado tão restrito, como se pode verificar nos trechos seguintes. Através dos tempos, para além de abranger as taxas pelas matrícula e frequência no ensino superior, esta designação referiu-se também a determinados honorários auferidos tanto por docentes, como por funcionários, revestindo também o carácter de taxa devida pelos próprios Lentes, em virtude dos actos de posse das respectivas cadeiras. Em caso ainda de incumprimento das atribuições académicas ou protocolares, chegou mesmo a assumir um carácter punitivo e disciplinador.

(…) Leuará o Secretario por cada Estudante, que matricular, dez reis, por cada vez: & da proua, & assento de cada curso, hum vintem: (…)

(…) Os dittos Bedeis das faculdades (…) lhes notificaraõ (aos Doutores) os Doutoramétos, Magisterios, & mais graos, em que tem propina, & deuem ser presentes: sobpena de o bedel perder a propina do tal acto, em que o Reitor o mulctará, por se, & ditto do Doutor, que lhe affirmar, que lhe não foi leuado o tal ponto, ou conclusoes, nem notificado o tal grao. E a ditta propina se perse perderá para a arca da Vniuersidade. E se foi acto, em q o tal Doutor perdeo sua propina por lhe não ter notificado, será della satisfeito á custa da ditta propina & ordenado do ditto Bedel.
(…)

In Estatutos da Universidade de Coimbra, 1559

(…) quando o doctor repetir, e quando der grao, e quando presidir, e todos os mestres e doctores forem a exame privado com o que se ouver de examinar, e quando forem com o doctor ao lugar aonde ouver de receber o grao, e ahi ao tempo que estiver ao dar do dito grao, e depois quando tornarem com elle até à sua casa.
Os doctores e mestres, que não levarem os ditos capellos, borlas e anéis, pola maneira aqui declarada aos ditos exames, doutoramentos e autos, como dito hé, não vencerão suas propinas e o bedel da Faculdade, de que for o auto, lhas não dará; e será ametade para elle bedel e a outra ametade se meterá na arca da Universidade ou se tornará à pesoa que faz o tal auto, como ao Reitor melhor parecer; e o mestre das cerimonias terá cuidado de ver se os ditos doctores cumprem este estatuto; e o bedel exequtará a pena no modo que dito hé.
(…) Da arca da Universidade

Ho Reitor, deputados e conselheiros, elegerão cada anno no principio delle hum doctor lente, que tenha cuidado de arrecadar as propinnas dos graos, que são aplicadas à arca da Universidade, dos bedeis, os quaes receberão as ditas propinnas das pesoas, que se ouverem de graduar; e os ditos bedeis, tanto que receberem as ditas propinnas, as entregarão à pesoa que assi for eleita, so pena de as pagarem de seus ordenados em dobro; e cada hum delles terá hum livro, no qual se escreverá o dia, mes e anno, em que entrega a dita propinna, declarando do grao que hé e de quem, ao pee do qual o doctor electo assinará. (…)

In Estatutos da Universidade de Coimbra, 1653

PROVISÃO

Em observancia das ordens que tenho de El-Rei meu senhor: hei por serviço de Sua Magestade declarar e fixar o louvavel costume antigo das propinas, que pagaram e devem pagar os lentes proprietários de cadeiras e substitutos d’ellas com privilegios de lentes, nos actos das posses das sobredictas cadeiras, na maneira seguinte: para o reitor, ou como tal, ou ainda sendo tambem reformador, 4$800 réis; para os seis deputados do conselho da fazenda e estado da Universidade, 1$200 réis, a cada um d’elles; para o procurador fiscal do mesmo conselho, como tal, 1$000 réis, e como mestre das cerimonias, outros 1$000 réis; para o porteiro e guarda-mór dos geraes, novamente substituido no logar do outro improprio official abolido, 960 réis; para o bedel da faculdade, em que se tomar cada posse, 960 réis; para os bedeis das outras faculdades, 480 réis a cada um; para o meirinho geral da Universidade, 600 réis; e para o sineiro, 400 réis. Remetta-se á secretaria, para que nella se expeçam logo as ordens necessarias nesta conformidade. Coimbra, em 5 de Outubro de 1772, – Marquez visitador

Estudantes contemplando a cidade de Coimbra - Estampas Coimbrãs

O Bedel

(…) O Bedel de cadahua das faculdades, chamará à Congregação dellas os Lentes, & Doutores, quando se ouueverm de ajuntar por mandado do Reitor.
Terá cada hum delles hu rol, em q estarão escrittos todos os Estudantes de suas faculdades, com declaração do tempo, em q cadahum começou a estudar, & os annos que tem de estudo; pera que se saiba, se tem tempo bastante, pera responder, & arguir nos actos de exercicios, que ordinariamente se hão de guardar. E auisará disso ao Reitor, pera os constranger a teré os dittos actos nos dias assinados, & arguirem no lugar que lhes couber.
Os dittos Bedeis das faculdades, em que forem os actos, ou graos, seraõ obrigados a leuar pessoalmente todos os pontos, & as conclusoes de quaesquer actos ás casas dos Doutores, Mestres, ou Lentes, que podem, ou deuem ter presentes nos taes actos. (…)

In Estatutos da Universidade de Coimbra, 1559

PROVISÃO
Ordena que haja um bedel proprio e privativo para cada faculdade.

Coimbra, em 30 de Junho de 1773

Capa de Estatutos da Universidade de Coimbra, 1559

O Escrivão do Conselho
Algumas atribuições e competências

Do Secretario, & Escriuão do Conselho

Averá hum Secretario, Escriuão do Conselho perpetuo, que seja homem de verdade, de segredo, honrado, bom latino, & sem raça algua, & que não tenha outro officio: o qual escreuerá todas as cousas, q se trattarem nos Conselhos da Vniuersidade, & nas Congregações das Faculdades.
(…)
Escreuerá o Secretario do ditto Conselho a Matricula dos Estudantes, guardando o que se declara no titulo da Matricula, & proua dos cursos. E em todo o sobreditto, & cousas, que tocarem a Vniuersidade fará final publico, & assi o fará o seu substituto, que por elle seruir em sua ausencia, sendo eleito, ou dado pelo Reitor na forma destes Estatutos.
(…)
Terá o Secretario hum liuro, que se chamará dos cursos, em q escreuerá todas as prouas dos cursos, que se na Vniversidade fizerem: & nenhua outra cousa se escreuerá nelle: & cada proua de curso irá por seu termo apartado, com dia, mez, & anno assinado pelo Reitor, & duas testemunhas, co hum titulo em cima deste termo, que declare o nome do Estudante, Bacharel, Licenciado, ou outra pessoa, de cujo se tratte:
(…)

In Estatutos da Universidade de Coimbra, 1559

Do escrivão do conselho

Averá hum escrivão perpetuo do conselho que seja homem de verdade e secreto e honrado e será latino, o qual escreverá todas as cousas que se tratarem em os conselhos da Universidade, e dará por mandado do Reitor o treslado dos privelegios ou Estatutos dela a quem o requerer (…).

Item, fará mais o livro da matricola, no qual assentará todas as pesoas que se ouverem de matricular no modo e maneira que há declarado no livro da matricola e prova dos cursos [que] com muita diligentia guardará, não matriculando pesoa algua nem passando certidão da dita matricola em outra forma do que hé declarado no capítulo da matricola. (…)

Item, quando ho dito escrivão deixar de todo de escrever o dito offycio, asi por morte como por renunciação ou qualquer outra maneyra, elle ou seus erdeyros serão obrygados a trazer e entregar à Universidade todos os registos e votos, que por razão do dito offycio tiver feytos, para se meterem nos almarios do cartorio em que devem de estar.

Do mestre das cerimonias

Item, haverá hum mestre das cerimonias, que será sempre o que for escrivão do conselho, pela rezão que tem de saber os Estatutos e regimentos da Universidade (…)

In Estatutos da Universidade de Coimbra, 1653

Primeiro Regulamento da Secretaria da Universidade (1846)

PORTARIA – Attendendo a que para a boa ordem e regularidade dos trabalhos da secretaria da Universidade, assim como para a prompta expedição do serviço da mesma, importa muito que que os empregados d’ella tenham regars prescriptas para o exacto desempenho das suas obrigações e mais providências internas, mando que provisoriamente seja adaptado o seguinte

REGULAMENTO DA SECRETARIA DA UNIVERSIDADE

Artigo 1º A secretaria da Universidade compõe-se de duas repartições, a saber:

1ª A dos negocios e expediente litterario da Universidade;
2ª A de contabilidade.

Art. 2º O quadro effectivo da secretaria compõe-se dos empregados seguintes:

1º Um secretario e mestre de cerimonias;
2º Um official maior;
3º Um primeiro official ordinario, encarregado especialmente da contabilidade;
4º Um segundo official ordinario;
5º Um porteiro;
6º Um continuo.
§ unico. Quando a urgencia dos trabalhos o pedir, poderão ser chamados os amanuenses que forem necessarios para o serviços extraordinario.

Secretario

Art. 3º Ao secretario incumbe, além do que lhe está designado nos antigos e novos Estatutos e mais legislação posterior:

1º Receber todas as leis, ordens do governo e correspondencia, que o prelado enviar para a secretaria, e dar-lhes o conveniente destino, fazendo-as archivar depois de cumpridas.
2º Satisfazer e fazer que se cumpra tudo quanto o prelado determinar, pertencente à secretaria, e que pela mesma se costuma expedir;
3º Distribuir o serviço e reger a secretaria;
4º Dirigir e inspeccionar os trabalhos d’ella;
5º Superintender todos os seus empregados, propondo ao reitor as medidas necessarias para a conveniente execução do serviço ou para a repressão de quesquer abusos que nella se possam introduzir;
6º Inspeccionar sobre a conservação e boa classificação dos livros, documentos e mais papeis da secretaria;
7º Conceder licença aos officiaes para sahirem da repartição por um limitado espaço de tempo, durante os trabalhos d’ella, e notar qualquer abuso que o empregado commeter d’esta licença, para ser convenientemente corrigido;
8º Ter em seu poder o inventario do archivo e mobilia, por que é responsavel o porteiro;
9º Empregar amanuenses, quando pela urgencia do serviço fôr necessario, com previa auctorisação do reitor;
10º Fazer observar as leis dentro da repartição e este regulamento.

Official maior

Art. 4º O official maior é chefe da 1ª repartição; e n’esta qualidade lhe compete:

1º Substituir o secretario em todos os seus impedimentos;
2º Dirigir o expediente da sua repartição sob a inspecção do secretario, propondo-lhe tudo quanto julgar conducente ao melhor andamento dos negocios e representando contra qualquer falta ou infracção dos outros empregados no cumprimento dos seus deveres;
3º Apresentar no fim de cada trimestre o indice synoptico da respectiva legislação e providencias litterarias, o qual deverá ser encadernado no fim do anno lectivo;
4º Repartir o trabalho, que accrescer numa repartição, pelos empregados que na outra o podérem desempenhar, e fazendo conservar todo o decoro, polidez e subordinação na secretaria;
5º Assistir, no impedimento do secretario, aos exames preparatorios para os estudos da Universidade nos mezes de outubro e julho;
6º Assignar as copias authenticas de documentos exigidos, ex-officio, pelas auctoridades superiores;
7º É responsavel perante o secretario, pelo cumprimento dos seus deveres e pelo serviço e regularidade da repartição a seu cargo.

1º official ordinario

Art. 5º O 1º official ordinario é chefe da 2ª repartição e encarregado especialmente da contabilidade, nesta qualidade lhe pertence:

1º Processar e conferir as folhas dos ordenados de todos os empregados da Universidade e lançar as competentes verbas dos respectivos assentamentos; e as do expediente dos estabelecimentos, lançando-as nas contas respectivas, exigindo para esse fim os documentos necessarios;
2º Formalisar as contas correntes semanaes e annuaes dos rendimentos dos fundos academicos e das despezas do pessoal e material;
3º Formalisar todos os mappas, orçamentos, documentos e dar todas as informações relativas a esta repartição;
4º Registar os titulos, diplomas, cartas de empregados ou gratificações pessoaes e abrir assentamentos de ordenados;
5º Registar a legislação e documentos officiaes pertencentes ao serviço de contabilidade da secretaria;
6º Satisfazer tambem ao serviço da primeira repartição, quando houver urgencia por quaesquer trabalhos extraordinarios d’ella, se assim lh’o permitirem os da sua propria repartição, em concorrencia com os d’aquella;
7º Fazer a escripturação da responsabilidade do thesoureiro do cofre academico;
8º Formalisar mensalmente a conta de todos os emolumentos pertencentes à secretaria, e fazer a sua distribuição, na conformidade d’este regulamento.

Art. 6º Na ausencia ou impedimento do official maior fará as suas vezes o chefe da 2ª repartição; e quando os trabalhos d’esta lhe não permittam, o 2º official fará as vezes de official maior.

2º official ordinario

Art. 7º O 2º official ordinario tem exercicio na 1ª repartição, e como tal lhe pertence:

1º Satisfazer a todo o serviço d’ella, que, não sendo da competencia do official maior, lhe fôr pelo secretario ou por aquelle ordenado;
2º Ter a seu cargo especialmente o registo da legislação, ordens regias, consultas, mappas, editaes e providencias do reitor e dos conselhos das faculdades;
3º Satisfazer egualmente a qualquer serviço extraordinario, que fôr necessario para a regularidade do expediente da secretaria;
4º Guardar e classificar convenientemente os livros e papeis da secretaria;
5º Fazer as buscas para se passarem as certidões extrahidas dos livros e papeis do archivo, à vista do competente despacho;
6º Substituir o official maior nos impedimentos do 1º official.

Porteiro

Art. 8º Ao porteiro da secretaria pertence:

1º Satisfazer ao que lhe fôr ordenado pelo secretario e pelos officiaes subalternos, para o serviço interno da mesma secretaria;
2º Ter a secretaria aberta nas horas marcadas neste regulamento;
3º Cuidar na boa ordem e conservação dos livros e mais papeis, bem como da mobilia, que lhe será entregue por inventario, assignado pelo official maior e pelo mesmo porteiro, que assim fica responsavel por qualquer falta ou extravio; dando parte quando algum dos objectos se inutilisar, para se providenciar convenientemente á sua substituição e fazerem-se as competentes notas do inventario;
4º Communicar competentemente os recados dos pretendentes, dando-lhes as declarações necessarias e os documentos que lhes devem ser entregues;
5º Receber todos os emolumentos da secretaria e dar conta mensal ao secretario dos que lhes são pessoaes, na conformidade dos Estatutos e mais legislação vigente; e diariamente ao official de contabilidade dos que pertencerem á secretaria.

Continuo

Art. 9º Ao continuo da secretaria incumbe:

1º Todo o serviço interno e externo da secretaria, que lhe fôr determinado pelo secretario e pelos officiaes subalternos d’ella;
2º Cuidar do aceio e limpeza da secretaria;
3º Comprar todos os artigos necessarios para o expediente da secretaria, como livros, papel, etc., segundo as ordens do secretario, dando-lhe de tudo conta com os respectivos documentos.

Emolumentos

Art. 10º Todos os emolumentos que pelos Estatutos e legislação vigente não são pessoaes do secretario, entrarão em uma caixa para serem divididos em duas partes eguaes, uma das quaes pertencerá ao mesmo secretario e a outra será dividida com egualdade pelo official maior e pelos dois officiaes ordinarios, á vista da competente conta.
§ 1º São comprehendidos nas disposições d’este artigo os emolumentos provenientes dos exames preparatorios para a Universidade, buscas, registos e quaesquer outros trabalhos de que possam provir emolumentos.
§ 2º Quando o secretario se achar ausente com licença, o official maior, ou quem suas vezes fizer, vencerá unicamente os emolumentos que pertencerem ao mesmo secretario, não entrando na divisão do resto.
Art. 11º Continuará a observar-se a tarifa dos emolumentos da secretaria, que se acha em prática.

Disposições geraes

Art.12º É expressamente prohibido a qualquer empregado tirar algum livro ou documento para fóra da secretaria.
§ unico. Exceptuam-se os casos em que seja necessario, para bem do serviço, que algum dos ditos objectos seja presente ao reitor, conselho dos decanos, congregações ou para os actos academicos, devendo restituir-se, logo que acabem de servir, ao seu respectivo logar na secretaria.
Art. 13º Os trabalhos ordinarios da secretaria principiarão ás nove horas da manhã e terminarão ás duas horas da tarde.
§ 1º Exceptuam-se porém os tres mezes de maio a julho, em que deverão principiar os trabalhos ás oito horas da manhã. Esta hora poderá ser alterada pelo secretario, quando o bem do serviço assim o exigir.
§ 2º Nenhum empregado poderá retirar-se da secretaria durante o tempo de serviço sem permissão do secretario, nem ainda depois da hora da sahida, sem elle dar os trabalhos do dia por concluidos.
Art. 14º Cessam os trabalhos da secretaria nos dias feriados, na conformidade das leis vigentes.
§ unico. Exceptuam-se, porém, os casos em que o serviço publico ou academico exigir alguns trabalhos a que seja necessario dar expedição nestes mesmos dias.
Art. 15º Todo o empregado, que faltar ao serviço da secretaria, deverá justificar as faltas na conformidade do artigo 137º do decreto de 20 de setembro de 1844.
§ 1º Aos empregados que se ausentarem da secretaria sem prévia licença do secretario, ainda depois da hora da sahida, será marcada falta para os efeitos designados no § 1º do citado artigo do decreto.
§ 2º O official que faltar ao serviço da secretaria com licença não será contado com a parte respectiva dos emolumentos proporcional ao tempo que faltar.

Paço das Escholas, em 31 de janeiro de 1846. — Conde de Terena, reitor.

Estudantes de Coimbra - Estampas Coimbrãs

Certidões
Emissão de certidões de matrícula, frequência de curso, e outras. A não verificação dos pressupostos para a emissão de uma destas certidões envolvia repercussões que os actuais estudantes sequer suporiam terem existido.

(…)Leuará o Secretario por cada certidaõ, que passar assinada pelo Reitor, vinte reis: pelas outras dez: (…)

In Estatutos da Universidade de Coimbra, 1559

(…) E quando alguma pesoa pedir certidão de como está matriculada para qualquer cousa que seja, o escrivão a não passará sem mandado do Reitor ou conservador nos casos de sua jurisdição; e nela declarará sempre o tempo que se matriculou e em que Faculdade, e seja em todo caso assinada pelo Reitor, que primeiro que assine mandará trazer o livro da matricola e verá se está matriculado na forma que deve, e não estando assi matriculado não assinará a tal certidão, e a tal pesoa seja excluida do gremio da Universidade, e não gozará dos privilegios della; e o conservador, a instancia do Rector, lançará os taes fora das casas que tiverem d’aposentadoria, pois não an-de ser dadas senão a estudantes. (…)

In Estatutos da Universidade de Coimbra, 1653

AVISO REGIO

Declara que ha Sua Majestade por bem auctorisar a secretaria da Universidade para poder passar certidões das informações academicas, logo que nella forem requeridas; e que egualmente podem ser passadas pela secretaria de estado dos negocios do reino.

18 de Fevereiro de 1824

Privilégios

Da matricula, & proua dos cursos

(…) porém os Religiosos não pagarão cousa algua. (…)

In Estatutos da Universidade de Coimbra, 1559

(…) Os religiosos e collegiaes, de qualquer collegio que seja[m], não pagarão cousa alguma, em todas as Faculdades, para as arcas da Universidade e Faculdade.

In Estatutos da Universidade de Coimbra, 1653

Estudante de Coimbra - Estampas Coimbrãs

Matrículas

Da matricula, & proua dos cursos

Todos os Estudantes seculares, & Religiosos de Collegios não incorporados na Vniuersidade, assi os que ouuiré nas Escolas maiores, como os que ouuirem nas Escolas menores, & assi os Bachareis, q ouuerem de cursar, se escreuerão cada anno em capitulos separados dasfaculdades pelo Secretario do Conselho no liuro da Matricula, cadahum na faculdade em que estuda, fazendo primeiro o juramento (…). E fará o Secretario em cada assento menção do tempo, em que os Estudantes se vem escreuer na Matricula, & da terra donde, & cujos filhos saõ: & pagarão cada hum pelo tal assento dez reis: porem os Religiosos não pagarão cousa algua. E matricularfehão os que estiuerem presentes na ditta Vniuersidade, atè quinze diasdo mez de Outubro: & os que n~eo estiuerem presentes, matricularfehão dentro de quinze dias, depois que vierem: & os que isto assi não cuprirem, não gozarão dos priuilegios da Vniuersidade, nem serão auidos por Estudantes della, nem lhes será contado em curso, o tempo que na Vniuersidade estiveré. E o Conseruador, por ordem do Reitor, lançarà os taes fora das casas, que não forem matriculados, inda que as tenhão de aposentadoria: pois não hão de ser dadas, senão a Estudantes.
(…)

In Estatutos da Universidade de Coimbra, 1559

Da matricola e prova dos cursos

Item, todos os estudantes seculares da Universidade assi os que ouvem nas Escolas como os que ouvem no Collegio das Artes, e assi os bachareis que ouverem de cursar, se escreverão cada anno polo escrivão do conselho no livro da matricola, fazendo juramento, segundo costume, de obedecerem ao Rector que ao tal tempo for e a seus sucesores nas cousas licitas e honestas que tocarem à Universidade; e escreverá cada hum na Faculdade em que estuda, fazendo mensão do tempo em que se vem assentar na dita matricola e da terra donde são e cujos filhos, e pagarão ao dito escrivão cada hum polo tal assento dez reis; e o dito juramento farão os que estiverem presentes até quinze dias depois do principio do mes d’Outubro; e os que não estiverem presentes farão o dito juramento depois que vierem dentro em quinze dias, e os que isto assi não comprirem não gosarão dos privelegios da Universidade, nem serão avisados por estudantes dela, nem lhe será contado em curso todo o tempo que na Universidade estiverem sem serem matricolados cada hum anno pela dita maneira; (…)

(…) antes de o assentar (matricular) lhe dará juramento de quanto tempo há que está na cidade e se passar de quinze dias no dia que veo à Universidade comforme ao que acima hé dito, o não matricolará sem licença do Reitor, o qual não admitirá o tal estudante a se matricolar no tempo que pellos Estatutos era obrigado; e primeiro que o dito escrivão asente algum na dita matricola, alem do juramento, lhe dará juramento de obedecer ao Reitor como hé dito, so pena de privação do offycio e de pagar cinquo cruzados para a arca da Universidade.

In Estatutos da Universidade de Coimbra, 1653

Edital do reformador Reitor

“… Declaro e faço certo que foi Sua Majestade servida abrogar e cassar a permissão dos novos estatutos quanto à admissão da primeira matricula até 7 de janeiro, pelo abuso que d’ella fazem os estudantes; estabelecendo que o ultimo termo da primeira matricula em cada um anno será sempre o respectivo dia 2 de novembro, que se não poderá exceder debaixo de qualquer pretexto, nem ainda o de doença ou falta d’acto.”

Coimbra, 30 de Abril de 1782

A título de curiosidade, apresenta-se, neste espaço dedicado ao tema das matrículas, os assentos de matrícula de três alunos que se notabilizaram em campos tão distintos como a Literatura, a Medicina e a Política. A saber:


Assento de Matrícula no 1º Ano de Direito do Aluno Eça de Queirós

Assento de Matrícula no 1º Ano de Medicina do Aluno António Egas Moniz

Assento de Matrícula no 1º Ano de Direito do Aluno António de Oliveira Salazar


OS MAIAS, IMAGENS FIGURINO

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OS MAIAS, FIGURINO

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OS MAIAS , FIGURINO

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ACIMA : LUTO




ACIMA: JANTAR NO RAMALHETE





ACIMA : LUTO