Archive for the DINHEIRO Category

Temporão faz campanha para recriar a CPMF Agência Estado

Posted in CRIME, DINHEIRO, DIREITOS, GRIPE SUINA gripe A (H1N1) FLU, IMPOSTOMETRO, Luiz Inácio Lula da Silva, POLITICA on 3 de Setembro de 2009 by os.maias





Quarta-Feira, 02 de Setembro de 2009 | Versão Impressa


Componentes.montarInfoNoticia(editoria, subeditoria, idPagina, GUIDPagina, “infoPage”)

Componentes.montarRanking(editoria, subeditoria, idPagina, GUIDPagina, “votacao”)

Um orçamento eleitoral


Componentes.montarControleTexto(“ctrl_texto”)

O brasileiro vai continuar pagando muito imposto no próximo ano para sustentar um funcionalismo cada vez mais caro e receber serviços tão ruins como sempre. O governo federal deverá gastar R$ 168 bilhões com salários e encargos em 2010, segundo o Projeto de Lei Orçamentária entregue no dia 31 ao Congresso. Esse valor será 8,45% maior que o estimado na proposta encaminhada no ano passado e 9,2% superior à despesa reestimada para 2009. Neste ano, outros itens do orçamento foram fortemente afetados pela recessão, enquanto os gastos com pessoal ficaram muito próximos daqueles inicialmente previstos. São praticamente incomprimíveis e sua tendência é de aumento. Crescerão mais uma vez em 2010 e não há nisso nenhuma surpresa. Se essa foi a tendência nos últimos anos, não seria diferente na programação financeira de um ano de eleições.

O governo prevê para o próximo ano uma arrecadação total de R$ 853,6 bilhões, graças à recuperação da economia. O governo estima para o próximo ano um crescimento econômico real de 4,5%. A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) continuará contida e está projetada em 4,33%. Com a recessão, a receita orçamentária de 2009 foi prejudicada. A base de arrecadação diminuiu e, além disso, tributos foram reduzidos para estimular o consumo. Apesar disso, o Ministério do Planejamento estima para este ano um crescimento econômico de 1% – número bem superior ao do mercado, ainda em torno de uma contração de 0,30%. Neste ano, a receita encolheu, mas não os gastos de custeio, principalmente os da folha de pessoal.

O interesse eleitoral comandou a elaboração da proposta orçamentária em vários pontos, mas, ainda assim, não está plenamente refletido nos números. Pelo projeto, o governo deverá gastar R$ 243,2 bilhões com benefícios previdenciários, mas será preciso rever esse valor. Segundo ressalva incluída pelo Ministério do Planejamento, a projeção constante do projeto não inclui o aumento real para os benefícios acima de um salário mínimo.

Esse aumento foi negociado na semana passada entre o Executivo, as centrais sindicais e parlamentares da base governamental. Na mesma ocasião, o governo aceitou também a prorrogação da fórmula de aumento real do salário mínimo. A aplicação dessa fórmula resultará num salário mínimo de RF$ 505,90 em 2010, com reajuste de 3,54%, correspondente à inflação medida pelo INPC, e ganho real de 5,08%, baseado no crescimento econômico de 2008. O aumento do salário básico terá um impacto de R$ 8 bilhões nas contas da Previdência, segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Também deverão crescer muito mais do que a receita os gastos com o Programa Bolsa-Família. Segundo a proposta, a despesa aumentará 14,39%, em termos nominais, de R$ 11,10 bilhões para R$ 12,70 bilhões. A arrecadação total do Tesouro deverá ser 6% superior à prevista inicialmente para 2009.

Os investimentos, especialmente os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também são elementos importantes do planejamento eleitoral – pelo menos na retórica do presidente Lula, de sua candidata Dilma Rousseff e do núcleo político do governo. Estão previstos investimentos de R$ 46 bilhões nos orçamentos fiscal e da seguridade. A soma é 21,37% maior que a disponível para 2009, sem contar os valores atribuídos a emendas parlamentares e os destinados a convênios. A verba inclui R$ 23,44 bilhões do PAC. Essa dotação é 7,36% superior à de 2009. Mas não há seriedade nesses números. Há uma distância enorme entre previsão orçamentária e aplicação efetiva na execução de projetos. Neste ano, até 17 de agosto, o Tesouro pagou apenas R$ 3,98 bilhões dos investimentos projetados para o ano, 7,92% dos R$ 50,20 bilhões autorizados no orçamento. Se a opinião pública fosse mais atenta a esses números, a retórica oficial sobre a execução de obras financiadas pelo Tesouro seria desmoralizada.

Na área federal, a competência para gerir projetos de investimento é um bem escasso e dificilmente encontrável fora da Petrobrás. Dos R$ 63,93 bilhões previstos para as estatais do setor produtivo, R$ 53,73 bilhões deverão ser aplicados pela Petrobrás (esta é a parcela de seus investimentos no País). Sem isso o PAC total seria insignificante.



Por AE

São Paulo – Com o País na liderança mundial de mortes por gripe suína, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, pretende sair da berlinda capitaneando a campanha pela recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), batizada de Contribuição Social da Saúde (CSS). Depois de costurar um acordo com a bancada de seu partido, o PMDB, ele organizou ontem na sede do ministério um ato pró-aprovação da medida com secretários de Saúde estaduais e municipais.

Temporão é apontado como um dos candidatos do partido, em 2010, a uma vaga na Câmara. Para políticos e pessoas que estão próximas do ministro, o atual esforço é uma mostra das pretensões políticas. O presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Antonio Carlos Nardi, referiu-se ao ministro como “homem destemido”, “defensor ferrenho da saúde”, “sem medo de represálias”.

Colocar o projeto em votação não será fácil. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presente ao encontro, deu sua receita para secretários sobre o que fazer para pressionar os parlamentares. “Tratem deputados com carinho”, disse. “Chame para uma conversa, providencie ambulâncias, postos de saúde. Deputado gosta de agrado.” Depois, arrematou: “É preciso ter poder de bala. Gastem. É pouco para trazer saúde para o povo.”

Parada no Congresso, a proposta da CSS – que institui a cobrança de 0,1% sobre a movimentação bancária, sistema igual ao da CPMF, para custear despesas na saúde – faz parte do projeto de regulamentação da Emenda 29, que fixa gastos mínimos da União, de Estados e municípios. Para sanitaristas, a regulamentação é indispensável, porque traz a definição do que são gastos e serviços em saúde, uma ferramenta importante para impedir desvios de recursos. Pelos cálculos de defensores do projeto, a aprovação da CSS traria acréscimo de R$ 10 bilhões para a área. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

E ONDE FOI PARAR A ARRECADAÇÃO DESSES ANOS TODOS DE CPMF?

A SAÚDE CONTINUA UM LIXO!

DEIXEM DE CRIAR CARGOS , GASTAR E REDUZAM SEUS SALARIOS !!!

O BRASILEIRO AINDA PENSA QUE É COLONIA DE ALGUEM, NO CASO DESSE GOVERNO RIDICULO, CORRUPTO, O BRASILEIRO É O PATRÃO, O DINHEIRO DE É DO BRASILEIRO E NÃO DO GOVERNO E NEM DO LULA LELÉ , QUANDO VC LÊ O GOVERNO VAI PAGAR…, ENTENDA VC E MAIS TODA SUA FAMILIA , AMIGOS, CONHECIDOS E DESCONHECIDOS QUE MORAM NO BRASIL SÃO OS PAGADORES, O PAC É FINANCIADO POR VC, O AEROLULA VC TAMBEM PAGOU E TODOS ESSES ANOS VC PAGOU UM IMPOSTO CRIMINOSO CHAMADO CPMF , QUE OS POLITICOS, O GOVERNO, O PT EO LULA ENFIARAM EM QUALQUER LUGAR MENOS NA SAUDE, NOSSA SUADE PUBLICA É UM LIXO, MAS VÁ VER SE O LULA OU LOUTRO POLITICO TIVER UMA UNHA ENCRAVADA SE ELES NÃO CORREM PRO INCOR, AS NOSSAS CUSTAS E A POPULAÇÃO É DISPENSADA E NÃO CONSEGUE VAGA, NEM REMEDIOS, SEM FALAR NA ALTA PROGRAMADA, QUE O SENHOR LULA CRIOU, ELE VAI PARA PETROBRAS SE A GUERRILHEIRA COMPANHEIA ESTIVER NA PRESIDENCIA, UM CARA QUE SÓ VIVEU AS CUSTAS DE SINDICATOS, TEM APOSENTADORIA DE EXILADO, SÓ SE FOR DA TERRA DELE PARA SÃO PAULO, ACHO QUE POR VOLTA DE 8MIL REAIS, NÃO GASTA UM CENTAVO, DEPOIS VAI VIVER COMO SE FOSSE PRESIDENTE O RESTO DA VIDA COM TODAS AS MORDOMIAS, CARRO, MOTORISTA, SEGURANÇA, SALARIO E ETC…, MAIS SEI LÁ OQUE .

SOMEM TUDO ISSO DURANTE ANOS E MULTIPLIQUEM ESSES GASTOS POR OUTROS POLITICOS INUTEIS, SE ECONOMIZASSEMOS ESSE DINHEIRO TERIAMOS UM MELHOR NIVEL DE SAÚDE PUBLICA, SEM CONTAR OS OUTROS IMPOSTOS QUE SOMEM NA MÃO DESSES INCOPETETES, VC DARIA UM SALARIO BOM PARA SUA EMPREGADA NÃO FAZER NADA E AINDA GERAR MUITA DESPESA NA SUA CASA, PONDO SEUS FILHOS EM SITUAÇÃO DE PENURIA PARA MANTER ESSA EMPREGADA?

VOCE É O PATRÃO, É VC QUEMPAGA , É VOCE MANDA !

QUANDO VAI CAIR A FICHA ????????

Salários <!–

Na Câmara

–>

Aumento para STF reacende efeito dominó

Depois de ministros do Supremo, parlamentares podem querer reajuste de salário
03/09/09 às 00:09 | Antonio França

<!–

ffd

–>

O deputado Gustavo Fruet: “Tem gente com água na boca” (foto: Jonas Oliveira)

Um acordo de líderes firmou pacto para votar o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e membros do Ministério Público (MP). No entanto, os parlamentares admitem que a proposta abre precedente para reajuste dos vencimentos de membros do Legislativo, de senadores até vereadores, e do Executivo, do presidente da República ao do prefeito, já que membros do Senado e da Câmara dos Deputados defendem essa vinculação.
Em 2006, o Congresso chegou a aprovar a equiparação dos salários dos parlamentares aos vencimentos dos ministros do Supremo. A medida, porém, acabou sendo revertida diante da repercussão negativa na opinião pública.
Com o novo aumento para o STF, a discussão deve ser retomada, o que abriria caminho para um novo “efeito dominó”, já que os salários de deputados estaduais e vereadores também é vinculado ao dos parlamentares federais. Os deputados estaduais paranaenses, por exemplo, recebem 75% do que ganham os federais. Como os deputados federais e senadores recebem hoje R$ 16,5 mil, os estaduais ganham R$ 12,5 mil.
A proposta em discussão no Congresso prevê reajuste de 14,09%, o salário dos ministros do Supremo iria dos atuais R$ 24,5 mil para R$ 27,9 mil. Caso houvesse a equiparação reivindicada por muitos parlamentares, o salário dos deputados e senadores iria para os mesmos R$ 27,9 mil. E o dos deputados estaduais para R$ 14,6 mil.

A bancada federal paranaense, em sua maioria, é favorável ao reajuste para os ministros do Supremo, desde que haja garantias de que efeito cascata tenha validade apenas para as do Judiciário e Ministério Público. A única discordância entre os deputados é sobre o percentual de reajuste. O projeto prevê aumento para ministros do STF, desembargadores, juízes estaduais e federais, promotores públicos, procuradores de Justiça, procuradores da República e procurador-geral, além da Polícia Judiciária (nesse caso, delegados das polícias civil do estados e federais).
O precedente para reajuste em outros cargos é um dos temores do deputado federal paranaense Gustavo Fruet (PSDB). “O vencimento do ministro do Supremo pode vir a ser considerado o teto salarial para todo o funcionalismo público dos três poderes. Isso provocaria uma pressão por aumentos quando o salário de uma categoria for reajustado. Admito que tem gente na Câmara dos Deputados e no Senado que estão com água na boca. Esse é nosso receio e por isso sou contra o aumento, apesar de respeitar o acordo de líderes”, afirma Fruet.
Os deputados estão dispostos a aceitar uma proposta substituta que amplia os salários de forma escalonada, que inicia com 5%. Assim, de imediato, esse reajuste que valeria já a partir do salário de setembro e aumentaria o salário de um ministro do Supremo para R$ 25.725. Até ontem no final da tarde, havia uma lista de Medidas Provisórias (MPs) trancando a pauta, o que impedia a votação da proposta. “Não sabemos de dará para votar”, informou o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, o paranaense Ricardo Barros (PP). O pepista admite, porém, que a sessão poderia entrar madrugada à dentro e “o brasileiro amanhecer com o salário dos ministros aumentados”.

15/08/2007 – 19h46

Conheça a história da CPMF

Publicidade

da Folha Online

A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) é uma cobrança que incide sobre todas as movimentações bancárias, exceto negociação de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas-correntes de mesma titularidade.

Ela foi aprovada em 1993 e passou a vigorar no ano seguinte com o nome de IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) –à época, a alíquota era de 0,25% e durou até dezembro de 1994 quando, como já estava previsto, foi extinto.

Dois anos depois, em 1996, o governo voltou a discutir o assunto, com a intenção de direcionar a arrecadação desse tributo para a área da saúde. Foi então criada de fato a CPMF, que passou a vigorar em 1997 com alíquota de 0,2%.

Em junho de 1999, a CPMF foi prorrogada até 2002, sendo que a alíquota passou a ser de 0,38% –o objetivo da elevação ajudar nas contas da Previdência Social.

Em 2001, a alíquota caiu para 0,3% mas em março do mesmo ano, voltou a 0,38%. Em 2002 a CPMF foi prorrogada, o que ocorreu novamente em 2004.

No final de 2000, o governo decidiu permitir o cruzamento de informações bancárias com as declarações de Imposto de Renda dos contribuintes. Assim, caso um contribuinte tenha declarado ser isento do IR e, ao mesmo tempo, movimentado milhões em sua conta bancária –o que é possível saber de acordo com o valor de CPMF paga–, sua declaração tem maior risco de ser colocada na malha fina pela Receita.

Acompanhe as notícias em seu celular: digite o endereço wap.folha.com.br

Bresser Pereira critica aumento de salário de servidores federais

02/09/2009 – 19h52 (Letícia Cardoso – Redação Gazeta Rádios e Internet)

foto: Divulgação
Bresser Pereira critica aumento de salário de servidores federais
Economista criticou a falta de coordenação do Governo ao aprovar aumentos a determinadas categorias

O aumento nos gastos com o funcionalismo público anunciado nesta terça-feira (01) pelo governo federal é preocupante de acordo com o ex ministro da Fazenda Bresser Pereira. Para o economista faltou coordenação do Governo ao aprovar aumentos a determinadas categorias da máquina administrativa o que pode provocar, segundo ele, um mal estar na sociedade. O Ministério do Planejamento prevê no orçamento de 2010 um gasto de R$ 168 bilhões com funcionários federais. Essa despesa deve ser fechada em 2009 na casa dos R$ 154 bilhões.

“É uma situação preocupante. Eu entendo que não há inchaço da máquina pública. Mas os aumentos dos salários foram muito grandes. Em alguns casos excessivos, bem acima do mercado. Faltou coordenação por parte do Governo nesta matéria e setores conseguiram vantagens que ao meu ver são irregulares e contra o interesse público”, opinou o ex ministro da fazenda;

Pela primeira vez no Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva as despesas com pessoal ficarão acima de 5% do Produto Interno Bruto (PIB). A média do governo Lula era de 4,6% do PIB. O Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, destacou que não há irresponsabilidade fiscal na decisão do Governo. O aumento ocorreu, segundo ele, porque a máquina pública exige cada vez mais profissionais capacitados que precisam ser bem remunerados.

“Esse patamar de 5% do PIB com gastos de funcionalismo era o que vigorava no passado. O Governo Lula conseguiu reduzir durante o período de gestão o gasto ficando num patamar de 4,5%. A decisão política de melhorar a remuneração do funcionalismo tem o objetivo de atrair quadros de melhor qualidade pois temos hoje um Estado mais complexo. Chegar a um patamar de 5% do PIB não é nada assustador se considerarmos a trajetória histórica do custo da folha federal.

Na proposta de Orçamento da União para 2010, na qual está incluído ao aumento nos gastos com o funcionalismo federal, O Ministério do Planejamento prevê ainda um aumento no valor do salário mínimo de R$ 465,00 – valor praticado hoje – para R$ 505,90. Uma variação de 3,54%.

O ex ministro da Fazenda e o Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento foram um dos palestrantes do 8º Fórum Brasileiro sobre Reforma do Estado que começou nesta quarta-feira em Vitóri

Gripe A H1N1

Fale com o Ministério

disque saúde 0800 61 1997
Ministério da Saúde – Esplanada dos Ministérios – Bloco G – Brasilia / DF
CEP: 70058-900

Câmara recebe 14 projetos de lei que criam cargos e concedem aumentos salariais

Posted in DINHEIRO, IMPOSTOMETRO, Luiz Inácio Lula da Silva, NOTICIAS, POLITICA on 2 de Setembro de 2009 by os.maias













01/0920:55Agência Brasil

Agencia Brasil Logo

montaFerramentasMateria(‘Top’) ;

div.coluna_principal ul.opcoes li{display: inline !important;}

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados recebeu nesta segunda-feira (31/08), último dia de apresentação de propostas que têm impacto financeiro no Orçamento de 2010, 14 projetos de lei de diferentes órgãos públicos propondo criação de novas vagas e a concessão de aumentos salariais. Se forem aprovados, eles provocarão gastos adicionais de R$ 1,25 bilhão para o Tesouro Nacional em 2010. Em 2012, elas representarão R$ 1,92 bilhão.

Entre os projetos apresentados, está um do Supremo Tribunal Federal (STF), que propõe a elevação dos subsídios dos ministros daquela corte em 14,09 %. Isso vai elevar o salário dos ministros dos atuais R$ 24,5 mil para R$ 27.952,05. Com a aprovação dessa proposta, o teto salarial no serviço público terá aumento. Mas não é só isso: o reajuste para o ministros do STF é repassado para todos os níveis do Poder Judiciário.

Se for aprovado o projeto do STF, os ministros de tribunais superiores vão receber R$ 26.554,45; os juízes de tribunais regionais R$ 25.226,73; os juízes titulares R$ 23.965,39 e os juízes substitutos R$ 22.767,12. Só o aumento no Judiciário vai representar em 2010 um impacto no Tesouro de R$ 343,71 milhões. Em 2006, o STF encaminhou projeto à Câmara, que ainda não foi votado, elevando o subsídio dos ministros dos atuais R$ 24,5 mil para R$ 25.752,00.

Também a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou à Câmara projeto propondo o mesmo reajuste de 14,09 %. Da mesma forma que no STF, o aumento da PGR é extensivo a todos os servidores do Ministério Público Federal. O aumento para os servidores do Ministério Público vai causar um impacto de R$ 132,93 milhões em 2010.

Outro projeto que trata da remuneração de vários órgãos e carreiras do Executivo, mais adicional em missão, vai causar um impacto financeiro de R$ 401,95 milhões em 2010 e de R$ 791,82 milhões até 2012. Na leva de projeto apresentados ontem à Câmara, há um da Marinha, que propõe a abertura de sete vagas para oficiais generais, 3.500 oficiais e 10 mil praças, com impacto no ano que vem de R$ 27,95 milhões e até 2012 de R$ 18,57 milhões.

Os outros projetos tratam de criação de 100 cargos para o Ministério das Relações Exteriores; 301 cargos para o Ministério Público, criação de 400 cargos para as agências reguladoras de Água (ANA), de Petróleo (ANP) e de Saúde (ANS), 42 para o Ministério da Educação, 14 cargos para o INSS e 610 funções comissionadas, transformação de 446 funções em 67 maiores, criação de planos de carreiras para vários ministérios, planos de cargos para o DNIT e promoção de taifeiros da Aeronáutica.

Para que esses projetos possam valer e serem incluídos na proposta orçamentária para o ano que vem eles têm que ser aprovados pela Câmara e pelo Senado e sancionados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Gripe A H1N1

Fale com o Ministério

Antes de enviar sua mensagem consulte a seção Perguntas Freqüentes. Sua dúvida já pode estar respondida. Caso queira registrar uma reclamação ou denúncia preencha o formulário abaixo. Você também pode ligar para o Disque Saúde – 0800 61 1997, a Central de Teleatendimento do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS, para receber informações sobre doenças e registrar reclamações, denúncias e sugestões.
disque saúde 0800 61 1997
Ministério da Saúde – Esplanada dos Ministérios – Bloco G – Brasilia / DF
CEP: 70058-900

Mesa do Senado aprova projeto que reajusta salário dos servidores da Casa

Posted in DINHEIRO, Luiz Inácio Lula da Silva, NOTICIAS, POLITICA on 1 de Setembro de 2009 by os.maias




Ver imagem em tamanho grande






31/08/2009 – 20h12


Publicidade

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

A Mesa Diretora do Senado aprovou nesta segunda-feira, sem alarde, projeto que permite à Casa reajustar os salários dos servidores a partir de 1º de julho de 2010. O projeto prevê a atualização do plano de carreira dos servidores do Senado que será discutido pela instituição até o final do ano.

O projeto saiu do papel no último dia previsto pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para propostas que tratem de despesas de pessoal. Segundo a LDO, os gastos referentes ao reajuste de servidores só podem ser incluídas no Orçamento de 2010 se estiverem em tramitação no Congresso até 31 de agosto deste ano. Se a Mesa não autorizasse a discussão dos reajustes nesta segunda-feira, somente no ano que vem a Casa poderia rediscutir os vencimentos dos servidores.

A Folha Online apurou que os integrantes da Mesa não chegaram a se reunir oficialmente, mas autorizaram a aprovação do texto.

Na justificativa do projeto, a cúpula da instituição afirma que o objetivo do projeto é autorizar a Mesa Diretora a adequar o plano de cargos e salários “às modificações estruturais em curso” –sem dar detalhes do percentual que poderá ser acrescido aos vencimentos dos diretores.

A decisão será publicada no “Diário Oficial” da União, mas antes vai permanecer por cinco dias em poder da Mesa Diretora para que os parlamentares apresentem emendas ao texto.

Pressa

PUBLICIDADE

Ao contrário do Senado, a Câmara já havia aprovado na semana passada projeto que autoriza sua Mesa Diretora a alterar as gratificações dos servidores da Casa a partir de 1º de julho do ano que vem. Na justificativa do texto, a cúpula da Câmara afirma que o projeto tem como objetivo “atualizar os fatores da gratificação de atividade legislativa devida aos servidores efetivos” da Casa.

Na defesa do reajuste, os integrantes da Mesa Diretora afirmam que as gratificações “devem tornar mais atrativo o ingresso e a permanência na carreira”. Os deputados afirmam que muitos candidatos a cargos públicos na instituição vêm recusando a posse “em virtude de melhores remunerações pagas por outros órgãos”.

Segundo a cúpula da Câmara, os fatores de reajuste permaneceram inalterados por sete anos –por isso há a necessidade de se aumentar os valores das gratificações.

Gripe A H1N1

Fale com o Ministério Antes de enviar sua mensagem consulte a seção Perguntas Freqüentes. Sua dúvida já pode estar respondida. Caso queira registrar uma reclamação ou denúncia preencha o formulário abaixo. Você também pode ligar para o Disque Saúde – 0800 61 1997, a Central de Teleatendimento do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS, para receber informações sobre doenças e registrar reclamações, denúncias e sugestões.

Governo propõe fim de licitação para prestação de serviços a sem-terra

Posted in CRIME, DINHEIRO, Luiz Inácio Lula da Silva, NOTICIAS, POLITICA on 29 de Agosto de 2009 by os.maias


29/08/2009 – 11h22


Publicidade

da Folha Online

Hoje na Folha O governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei que dispensa de licitação para contratar prestadores de serviços de assistência técnica a assentados e agricultores familiares. É o que revela reportagem de Eduardo Scolese, publicada na edição deste sábado da Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

Caso o projeto seja aprovado, as contratações serão feitas por meio da chamada pública, e não mais por convênios e licitações, como ocorre hoje no Incra e no Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Entretanto, contratos e convênios têm sido alvo de auditorias do TCU (Tribunal de Contas da União) e de CPIs no Congresso devido a denúncias de irregularidades na execução dos serviços e na prestação de contas.

Na prática, a dispensa da licitação visa aproximar o governo aos sem-terra, que vem cobrando medidas do Planalto para acelerar o processo de reforma agrária. O projeto foi enviado ao Congresso em regime de urgência.

Leia a matéria completa na Folha deste sábado, que já está nas bancas

é um bordel mesmo, cheio de “putas véias”

Gripe A H1N1

Fale com o Ministério

Antes de enviar sua mensagem consulte a seção Perguntas Freqüentes. Sua dúvida já pode estar respondida. Caso queira registrar uma reclamação ou denúncia preencha o formulário abaixo. Você também pode ligar para o Disque Saúde – 0800 61 1997, a Central de Teleatendimento do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS, para receber informações sobre doenças e registrar reclamações, denúncias e sugestões.

Kennedy Alencar: Palocci ainda tem que acertar as contas com os eleitores

Posted in CRIME, DINHEIRO, IMPUNIDADE, Luiz Inácio Lula da Silva, NOTICIAS, POLITICA on 28 de Agosto de 2009 by os.maias

da Folha Online

Livre de responder a acusação pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP) vira agora a opção número 1 do presidente Lula e do PT para disputar o governo de São Paulo, diz Kennedy Alencar, colunista da Folha Online e repórter especial da Folha em Brasília.

Palocci também se credencia para participar com destaque da eventual campanha presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirma o jornalista.

Kennedy Alencar

“Agora, quanto a ser um plano B para uma eventual candidatura presidencial, por ora, essa é uma a ser descartada. A decisão diz que Palocci começa a se recuperar politicamente, mas não viabiliza um voo presidencial”, diz Alencar.

Publicada em 28/08/2009 às 00:04

STF rejeita por 5 a 4 denúncia contra Palocci por quebra de sigilo do caseiro Francenildo. Mattoso responderá a processo

Jailton de Carvalho e Carolina Brígido – O Globo; Agência Brasil Reuters

Julgamento do caso Palocci no STF - Roberto Stuckert Filho/O Globo

BRASÍLIA E RIO – Com o placar de 5 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira a denúncia contra o deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP), acusado de ter mandado quebrar ilegalmente em 2006 o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. O Supremo também recusou a denúncia contra o ex-assessor de imprensa de Palocci Marcelo Netto.

A corte, porém, aceitou a ação contra o então presidente da Caixa, Jorge Mattoso, que passa agora à condição de réu. Mattoso pode responder a processo ou aceitar uma oferta do Ministério Público de prestação de serviços comunitários.

O caso levou à queda de Palocci do comando da Fazenda, em 2006. Palocci, Netto e Mattoso foram denunciados pelo Ministério Público Federal por violação do sigilo funcional. ( O episódio da quebra do sigilo bancário do caseiro na linha do tempo )

Durante o julgamento, o ministro relator e presidente do STF, Gilmar Mendes, responsabilizou em seu voto o ex-presidente da Caixa pela quebra de sigilo. Para o ministro, ela não poderia ser imputada a Palocci porque, por lei, o ex-ministro não teria responsabilidade em acessar e manter em segredo as informações de Francenildo ou de qualquer outro cliente. Essa atribuição seria do ex-presidente da Caixa. O parecer determina ainda que os atos sejam remetidos à primeira instância, uma vez que só tramitava na mais alta corte do país porque Palocci, como deputado, tem foro privilegiado.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, durante sessão do STF que julga o caso Palocci - Foto: Roberto Stuckert Filho- O Globo

– Não há elementos que apontem para uma iniciativa e, menos ainda, uma ordem dele (Palocci) para que se fizesse consulta, emissão ou impressão de dados da conta do caseiro Francenildo dos Santos Costa.

Gilmar Mendes argumentou ainda que Mattoso poderia ter encaminhado os dados sigilosos de Francenildo apenas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para investigar eventual irregularidade na conta. Palocci não poderia ter recebido os documentos. Mattoso disse em depoimento que suspeitou da conta porque, embora o caseiro ganhasse salário de R$ 400, recebera depósitos em dinheiro no valor de R$ 38,8 mil naquele ano (que, comprovou-se depois, tinham sido depositados por seu pai).

– Ele estava autorizado a buscar dados, mas não a divulgá-los a terceiros – disse o ministro sobre Mattoso.

Primeiro ministro a votar, Eros Grau, acompanhou o voto do relator. O mesmo fizeram os ministros Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie. Cezar Peluzo também rejeitou a denúncia contra Palocci, mas se julgou incompetente para julgar Mattoso e Netto. Já os ministros Carmem Lúcia, Ayres Britto, Marco Aurélio Melo e Celso de Melo votaram pela abertura de processo contra os três acusados.

Decisão pode abrir caminho para disputa em 2010

Comemorada pelo Planalto , esta decisão do STF pode selar também o destino político de Palocci, cotado no PT para disputar o governo de São Paulo em 2010 e até a Presidência, caso a candidatura da ministra Dilma Rousseff não decole. No Palácio do Planalto, ele é visto como uma espécie de curinga. Mas o presidente Lula admite que o projeto prioritário do ex-ministro é ser candidato petista ao governo de São Paulo. Para isso, serão feitas novas pesquisas para verificar a viabilidade política da candidatura.

Francenildo acompanhou a sessão

O caseiro Francenildo Costa durante julgamento do caso Palocci no STF - Roberto Stuckert Filho/O Globo

Francenildo chegou ao tribunal pouco antes das 14h, acompanhado do advogado Wlício Nascimento. Eles se sentaram na primeira fila de poltronas do plenário para acompanhar o julgamento. O caseiro não quis conceder entrevista e o advogado limitou-se a dizer que seu cliente “estava tranquilo e aguardaria o resultado com serenidade”. Após o julgamento, ele afirmou que o caseiro ficou frustrado com o resultado .

Em 2006, Francenildo relatou à imprensa que Palocci, ex-prefeito de Ribeirão Preto, encontrava-se com lobistas em uma casa de Brasília. Depois da denúncia, o caseiro teve seu sigilo quebrado e divulgado para a imprensa por conta de um alto valor depositado em sua conta. O dinheiro poderia justificar a tese de que ele estava a serviço da oposição. Francenildo alegou que o dinheiro viera de seu pai, que faria os depósitos em segredo por se tratar de um filho ilegítimo. Leia entrevista com Francenildo no Blog do Noblat

Existe certeza do crime, indícios veementes de sua autoria


Ao apresentar a denúncia, o novo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que estava convicto do envolvimento dos três na quebra do sigilo e da divulgação dos dados bancários do caseiro. Segundo o procurador, os indícios recolhidos ao logo da investigação não deixam margem de dúvida sobre o crime e os autores.

– Existe certeza do crime, indícios veementes de sua autoria – afirmou o procurador na sustentação oral da denuncia no plenário do Supremo.

Segundo a defesa de Palocci, a denúncia não contém “descrição pormenorizada e individualizada daquilo que teria consistido a ação concreta do denunciado”. A defesa negou que o então ministro tenha “qualquer participação na quebra do sigilo bancário”. E sustentou que Palocci não pode ser enquadrado no crime, pois a divulgação do extrato bancário “teria partido de outros setores da administração pública federal”.

O deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) em foto de arquivo - Gustavo Miranda/O Globo Outras denúncias arquivadas

Só este ano, já tinham sido arquivadas duas denúncias contra o parlamentar. Em julho, o STF rejeitou ação que acusava Palocci de receber propina por superfaturamento de licitação de uma empresa responsável pela coleta de lixo no período em que foi prefeito de Ribeirão Preto (SP). Para os ministros, não havia indícios na denúncia para a abertura de uma ação penal. A outra denúncia arquivada era sobre uma suposta contratação irregular de uma empresa de publicidade, também durante sua gestão em Ribeirão Preto.

Gripe A H1N1

Fale com o Ministério

Antes de enviar sua mensagem consulte a seção Perguntas Freqüentes. Sua dúvida já pode estar respondida. Caso queira registrar uma reclamação ou denúncia preencha o formulário abaixo. Você também pode ligar para o Disque Saúde – 0800 61 1997, a Central de Teleatendimento do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS, para receber informações sobre doenças e registrar reclamações, denúncias e sugestões.

Após STF livrar Palocci, Francenildo se diz decepcionado

Posted in CRIME, DINHEIRO, IMPUNIDADE, Luiz Inácio Lula da Silva, NOTICIAS, POLITICA on 28 de Agosto de 2009 by os.maias




27 de agosto de 2009 • 21h43 • atualizado às 22h40

Caseiro Francenildo Costa deixa sessão de julgamento de Antonio Palocci, no Supremo Tribunal Federal

Caseiro Francenildo Costa deixa sessão de julgamento de Antonio Palocci, no Supremo Tribunal Federal
27 de agosto de 2009
U.Dettmar/STF/Divulgação

Laryssa Borges

Direto de Brasília

Sem falar uma palavra durante as quase sete horas em que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou aceitar a denúncia contra o deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci da acusação de quebra de sigilo bancário, o caseiro Francenildo Costa foi cercado ao final da sessão pelo advogado Wlício Nascimento e acenou com a mão estar “decepcionado” com a decisão dos ministros do STF.

Os ministros do STF julgaram nesta tarde se abriam ou não ação penal contra Antonio Palocci, contra o ex-presidente da Caixa Econômica, Jorge Mattoso, e contra o então assessor de imprensa do ministério da Fazenda à época dos fatos, Marcelo Netto. Em 2006, os dados bancários de Francenildo se tornaram públicos após ele confirmar que Palocci frequentava uma mansão em Brasília onde ocorriam supostas divisões de propina. Marcelo Netto e Jorge Mattoso também teriam participado, na avaliação do Ministério Público Federal, da violação e divulgação dos dados bancários de Francenildo.

Escoltado por jornalistas, Francenildo leu um cartaz em que uma repórter questionava se ele estava “decepcionado” e acenou com o polegar em sinal positivo.

Ao livrar Palocci de participação pela quebra do sigilo bancário, o Supremo acabou por responsabilizar unicamente o ex-presidente da Caixa Econômica Jorge Mattoso pela violação e divulgação de informações sobre a conta corrente do caseiro. Dos nove ministros do STF presentes à sessão plenária, oito entenderam que há indícios de que o ex-dirigente do banco público teve participação direta no caso.

A divulgação dos dados de Francenildo ocorreu após ele confirmar que Palocci frequentava uma mansão em Brasília onde ocorriam supostas divisões de propina. O assessor de imprensa de Palocci na época, Marcelo Netto, e o então presidente da Caixa Econômica, Jorge Mattoso, teriam participado, na avaliação do Ministério Público Federal, da violação e divulgação das informações bancárias do caseiro.

Redação Terra

Dados do Deputado

ANTONIO PALOCCI
Foto do Deputado ANTONIO PALOCCI                    Nome Civil: ANTONIO PALOCCI FILHO
Aniversário: 4 / 10 – Profissão: MÉDICO
Partido/UF: PT – SP – Titular
Gabinete: 548 – Anexo: IV – Telefone:(61) 3215-5548 – Fax:(61) 3215-2548
Legislaturas: 99/03 07/11
 Biografia

Titular das Comissões: CFT, PEC03107.

Suplente das Comissões: CCTCI, SUBACEXE.

 Proposições de sua autoria
 Proposições relatadas
 Discursos proferidos em Plenário (nesta legislatura)

Atuação na atual legislatura:
Votações: 2007 2008 2009
Presença em Plenário: 2007 2008 2009
Presença em Comissões: 2007 2008 2009

dep.antoniopalocci@camara.gov.br
http://www.palocci.com.br

Endereço para correspondência:

Gabinete 548 – Anexo IV
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília – DF
CEP: 70160-900

Gripe A H1N1

Fale com o Ministério

Antes de enviar sua mensagem consulte a seção Perguntas Freqüentes. Sua dúvida já pode estar respondida. Caso queira registrar uma reclamação ou denúncia preencha o formulário abaixo. Você também pode ligar para o Disque Saúde – 0800 61 1997, a Central de Teleatendimento do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS, para receber informações sobre doenças e registrar reclamações, denúncias e sugestões.

Berzoini: rejeição de denúncia contra Palocci é bom ao PT

Posted in CRIME, DINHEIRO, IMPUNIDADE, Luiz Inácio Lula da Silva, NOTICIAS, POLITICA on 28 de Agosto de 2009 by os.maias







Berzoini já ganhou torta na cara.

, Ricardo Berzoini, defende a inclusão na reforma política de alguma maneira de controlar a imprensa durante campanhas eleitorais. Ainda está queimado com a inclusão de seu nome no caso do Dossiê Vedoin, fartamente explorado pela mídia. Na realidade, trata-se de uma bobagem tão grande ou maior do que articular a compra do dossiê a partir do comitê central da campanha de Lula, então chefiado por ele. Em vez de propor censura à imprensa, Berzoini devia agendar uma conversa com Franklin Martins para ver se aprende alguma coisa sobre direito à informação.

27 de agosto de 2009 • 22h09 • atualizado às 22h44

O STF decidiu apenas aceitar a denúncia contra o ex-presidente da Caixa Econômica

O STF decidiu apenas aceitar a denúncia contra o ex-presidente da Caixa Econômica
27 de agosto de 2009
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


O presidente do PT, Ricardo Berzoini, afirmou na noite desta quinta-feira que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não acatar a denúncia contra o ex-ministro da Fazenda e deputado Antonio Palocci é bom para o partido. “A denúncia contra Palocci não foi recebida pelo STF. Bom pra ele e pro PT, pois Palocce (sic) tira esse peso da sua atuação política”, escreveu Berzoini no site de microblog Twitter.

Berzoini diz que não pedirá mandato de Marina Silva

Estadão – 19 ago. 2009
SÃO PAULO – O presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), afirmou hoje que não vai pedir à senadora Marina Silva (sem partido-AC) que …
Marina Silva comunica sua desfiliação do PT – Estadão
PT informa que Marina Silva comunicou decisão de…
– Estadão
JB OnlineCorreio da BahiaTodos os 39 relacionadosPáginas relacionadas


Berzoini garante o voto do PT para Temer, mas…

O Globo – 27 jan. 2009
Ricardo Berzoini (SP), presidente nacional do PT, reafirmou o compromisso do seu partido de votar em Michel Temer (PMDB-SP) para presidente da Câmara dos …
… questão, PT mantém apoio a Temer; Berzoini… – O Globo
… questão, PT mantém apoio a Temer; Berzoini…
– O Globo
Terra BrasilEstadãoTodos os 40 relacionadosPáginas relacionadas


Berzoini reafirma que PT vê com simpatia candidatura de Dilma para …

O Globo – 24 dez. 2008
BRASÍLIA – O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), voltou a fazer elogios à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, em visita ao presidente …
Berzoini afirma que Dilma deve ser candidata – O Globo
Eleições 2010: Dilma conta com simpatia do PT,…
– JB Online
A Tarde On LineJornal da MídiaTodos os 11 relacionadosPáginas relacionadas


Berzoini diz que MP que viabiliza Fundo Soberano sairá até a semana …

G1.com.br – 24 dez. 2008
O presidente do PT, Ricardo Berzoini, afirmou nesta quarta-feira (24) que a Medida Provisória que destinará cerca de R$ 15 bilhões para o Fundo Soberano …
Berzoini diz que Dilma conta com simpatia do PT… – Último Segundo
Fundo Soberano: faltou “seriedade” da oposição,…
– Terra Brasil
A Tarde On LineJB OnlineTodos os 15 relacionadosPáginas relacionadas


Berzoini: PMDB é importante para a aliança de 2010

O Globo – 27 out. 2008
O presidente do PT, Ricardo Berzoini, frisa a importância da aliança PT-PMDB para 2010. “O PMDB é um partido importantíssimo pra aliança que sustenta o …
PT e PMDB ‘brigam’ pelo comando do Senado e Câmara – G1.com.br
PT recua e decide apoiar candidatura Temer à…
– A Tarde On Line
G1.com.brJB OnlineTodos os 26 relacionadosPáginas relacionadas


Berzoini se recusa a pedir desculpas a petistas do RS

Zero Hora – 5 mai. 2009
Um dia após o ministro da Justiça, Tarso Genro, cobrar um pedido de desculpas aos petistas gaúchos, o presidente nacional do PT, deputado federal Ricardo …
Sucessão no RS abre crise entre Tarso e Berzoini – G1.com.br
“PT está tranquilo com Dilma”, defende Berzoini
– Terra Magazine
O GloboZero HoraTodos os 6 relacionadosPáginas relacionadas


Berzoini diz que apoio a Michel Temer não está vinculado com disputa …

O Globo – 4 dez. 2008
BRASÍLIA – O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), disse há pouco que a candidatura de Michel Temer teve o apoio unânime da bancada do partido. …
PT oficializa apoio a Temer para a sucessão na… – G1.com.br
Bancada do PT decide apoiar candidatura de Temer
– O Globo
Diário de PernambucoG1.com.brTodos os 14 relacionadosPáginas relacionadas


Berzoini rebate críticas da oposição ao pacote habitacional

O Globo – 25 mar. 2009
BRASÍLIA – O presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini (SP), rebateu as acusações da oposição ao plano habitacional “Minha Casa, Minha Vida” lançado nesta …
Todos os 3 relacionadosPáginas relacionadas


Berzoini nega aliança informal em BH entre PT e PSDB

Estadão – 2 jun. 2008
BELO HORIZONTE – O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) criticou nesta segunda-feira, 2, a decisão do Diretório Nacional do PT de proibir a coligação formal …
Berzoini nega acordo informal do PT com PSDB em BH – G1.com.br
REGISTRO – BERZOINI NEGA ACORDO
– gazetamercantil.com.br
Diário do NordesteO GloboTodos os 15 relacionadosPáginas relacionadas


Petistas acusam Berzoini de ‘distorcer’ nazismo

G1.com.br – 20 jan. 2009
Imersos em sucessivos conflitos internos, os petistas incorporaram à seara partidária uma nova ferida – a ofensiva israelense na Faixa de Gaza. …
Petistas acusam Berzoini de distorcer nazismo – A Tarde On Line
Grupo petista discorda de nota do PT sobre Gaza
– O Globo

Gripe A H1N1

Fale com o Ministério Antes de enviar sua mensagem consulte a seção Perguntas Freqüentes. Sua dúvida já pode estar respondida. Caso queira registrar uma reclamação ou denúncia preencha o formulário abaixo. Você também pode ligar para o Disque Saúde – 0800 61 1997, a Central de Teleatendimento do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS, para receber informações sobre doenças e registrar reclamações, denúncias e sugestões.