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Saúde pede nova CPMF, mas até agora só investiu 4% do previsto para o ano

Posted in CPMF-CSS, DINHEIRO, GRIPE SUINA gripe A (H1N1) FLU, IMPOSTOMETRO, Luiz Inácio Lula da Silva, NOTICIAS, POLITICA, SAÚDE on 4 de Setembro de 2009 by os.maias

Luta pela CSS

Nova CPMF: Saúde quer verba, mas pouco investe

Publicada em 04/09/2009 às 00h01m

Cristiane Jungblut e Chico de Gois

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Sua pasta investiu apenas 4,29% do previsto até agora - Roberto Stuckert Filho

BRASÍLIA – Apesar dos apelos do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, pela volta da CPMF com a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), a execução orçamentária da pasta, segundo dados do último dia 31, mostra que apenas 4,29% dos investimentos previstos foram feitos até agora. Dos R$ 3,7 bilhões autorizados para investimentos da Saúde este ano, foram empenhados apenas R$ 387,7 milhões (10,47%), com pagamento de R$ 158,7 milhões (4,29%). E a Saúde gastou efetivamente este ano 56,92% do seu orçamento de custeio, fixado em R$ 59,77 bilhões – neste caso, gasto equilibrado, já que faltam quatro meses para o fim do ano.

Em reunião com o conselho político, o presidente Lula deixou claro nesta quinta-feira que não está disposto a brigar por um tema espinhoso em ano eleitoral, mas sugeriu que sejam mobilizados prefeitos e governadores para pressionarem suas bancadas a aprovar a nova contribuição . ( Áudio: Múcio pede mobilização. Alvaro Dias e Demóstenes criticam )

Temporão voltou a argumentar que faltam recursos para o setor, principalmente para enfrentar a pandemia de gripe H1N1, e que a CSS, com alíquota de 0,1%, traria mais R$ 10 bilhões à saúde.

Mesmo com a crise internacional, a Saúde teve a aprovação de um crédito suplementar este ano de R$ 252,4 milhões, fazendo o orçamento efetivo subir do inicial de R$ 59,5 bilhões para R$ 59,77 bilhões. Desse total, foram empenhados (para futuro pagamento) R$ 37,46 bilhões, tendo sido efetivamente pagos R$ 34 bilhões.

Em relação aos gastos com o custeio da máquina, onde entra a compra de medicamentos, por exemplo, a execução também está em 59,63%: de um total de R$ 44,8 bilhões para despesas correntes (sem contar pessoal e juros), foram empenhados R$ 29,9 bilhões e pagos R$ 26,7 bilhões.

Secretária admite problemas de gestão

Temos problemas sérios de gestão, mas só isso não resolve a deficiência crônica de financiamento


A secretária-executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit, disse que, em relação à baixa execução dos investimentos, os recursos à disposição, na prática, são bem menores, pois essa verba é composta na sua maior parte por emendas parlamentares – que estão com a liberação parada. Segundo ela, são cerca de R$ 2 bilhões em emendas para investimentos, sendo que R$ 1,2 bilhão é referente a emendas de bancada, cuja liberação foi suspensa. Assim, a pasta teria à disposição cerca de R$ 1,3 bilhão dos R$ 3,7 bilhões apontados no Siafi.

Ela considerou uma falácia afirmar que apenas com gestão a Saúde resolveria seus problemas de falta de dinheiro.

– Temos problemas sérios de gestão, mas só isso não resolve a deficiência crônica de financiamento. Temos R$ 2 bilhões de emendas parlamentares apresentadas e quase 100% são para investimentos. Além do problema das emendas, temos tido problemas no instrumento convenial – disse Márcia Bassit, referindo-se a convênio com estados e municípios.

Mesmo considerando o R$ 1,3 bilhão que a secretária calcula, o desempenho da pasta ainda seria fraco: 29,8% dos recursos empenhados e menos da metade disso efetivamente pagos.

A CSS é o grande nó na votação do projeto de regulamentação da emenda 29, promulgada há nove anos e que tem de ser votada este mês na Câmara. O texto base já foi aprovado, mas um destaque do DEM que retira do texto a possibilidade de criação do novo imposto emperra a conclusão da votação desde o ano passado. Se derrubado o destaque, ainda há chance de a CSS ser criada, já que o projeto seguirá para nova votação no Senado.

Com o novo imposto, que, a exemplo da CPMF, também seria uma alíquota cobrada sobre a movimentação financeira, o governo teria cerca de R$ 12 bilhões a mais por ano para investir em saúde. O Ministério da Saúde argumenta que poderá então aumentar o valor pago por procedimentos do SUS, ampliar equipes de saúde da família e ampliar o número de UPAs e Samus.

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DESESPERO : Lula institui dia da ‘Marcha para Jesus’

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_Política

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quinta-feira, 3 de setembro de 2009, 17:33 | Online

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Tania Monteiro, de O Estado de S.Paulo


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BRASÍLIA –

Dilma em oração com Crivella (e) e Estevam e Sonia Hernandes (costas). Foto: Dida Sampaio/AE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 3, o projeto de lei que institui o Dia Nacional da Marcha para Jesus. Participaram da cerimônia, realizada no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), o presidente da Câmara, Michel Temer, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, estavam presentes no evento.

Veja Também

linkDilma Rousseff diz estar curada de câncer linfático

linkCâmara aprova projeto que beneficia religiões

O projeto marca um novo lance nos esforços de Lula para se aproximar do público evangélico, que, segundo estimativas, representa 15% do eleitorado.

Segundo Crivella, a lei que cria a Marcha para Jesus apenas oficializa uma comemoração que já ocorre regularmente em caráter informal em várias cidades brasileiras.

A solenidade contou com a participação de representantes de várias igrejas evangélicas, inclusive dos bispos Estevam e Sônia Hernandes, da Igreja Renascer em Cristo. O casal voltou ao Brasil no começo de agosto, depois de um período de dois anos e seis meses de prisão e liberdade condicional nos Estados Unidos. Eles foram condenados após tentar entrar no país com US$ 56 mil não declarados.

Lula e Estavam Hernandes não se falaram no encontro. Foto: Dida Sampaio/AE

Oração

Antes do início da cerimônia, Estevam Hernandes fez questão de puxar uma oração pela saúde da ministra Dilma, que deu entrevista nesta quinta-feira dizendo que está curada do câncer linfático. Dilma é a candidata do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência em 2010.

De acordo com as informações da Presidência, a Marcha para Jesus teve origem em Londres e hoje ocorre em diversos países.

“Oramos por ela, pela família dela e pela saúde dela”, disse Estevam ao deixar a sala de cerimônias do CCBB, atual sede do governo.

Após a bênção à ministra, o casal Hernandes convidou Dilma para participar, no dia 2 de novembro, em São Paulo, da Marcha para Jesus, quando pretende reunir pelo menos quatro milhões de pessoas. “Ela disse que, se for possível, estará sim presente”, contou Hernandes, que não quis falar em apoio à candidatura da petista às eleições presidenciais de 2010. “É muito cedo para falar em apoio a candidatos”, respondeu.

Quarta-Feira, 02 de Setembro de 2009 | Versão Impressa

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A fé como negócio


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Se a ratificação do acordo firmado pelo presidente Lula e pelo papa Bento XVI já era ruim, uma vez que ignora o princípio do Estado laico consagrado pelas Constituições brasileiras desde a proclamação da República e concede privilégios que colidem com o princípio constitucional da igualdade, com a aprovação do projeto de “Lei Geral das Religiões”, pela Câmara dos Deputados, a situação poderá assumir aspectos de alçada da legislação do Código Penal.

O acordo entre o Brasil e o Estado do Vaticano foi assinado em Roma, no fim de 2008. Ao justificá-lo, a Igreja Católica, valendo-se da condição de ser formalmente subordinada a um Estado soberano, alegou que o objetivo do documento era sistematizar o que estava previsto por leis esparsas. Além da isenção fiscal para pessoas jurídicas religiosas, o acordo prevê a manutenção do patrimônio cultural da Igreja Católica com recursos públicos e isenta a instituição de cumprir obrigações impostas pelas leis trabalhistas brasileiras. Tendo sido redigido de modo vago, ele abre caminho para a ampliação dessas concessões para todos os negócios da Igreja, que é dona de editoras, rádios, TVs e escolas.

Tendo o presidente Lula cometido o equívoco de assinar esse acordo, era inevitável que as demais igrejas invocassem isonomia, exigindo os mesmos privilégios. Quando a ratificação do acordo foi encaminhada ao Legislativo, como determina a Constituição, as bancadas evangélicas aproveitaram a oportunidade para estender a toda e qualquer “instituição religiosa” as mesmas vantagens legais, trabalhistas e fiscais concedidas à Igreja Católica. O projeto de lei apresentado com esse objetivo tramitou em tempo recorde. Seus vícios começam com a total liberdade dada às “denominações religiosas” para criar, modificar ou extinguir suas instituições, e avançam com as isenções fiscais para rendas e patrimônio de pessoas jurídicas vinculadas a quaisquer instituições que passem por religiosas.

Essas concessões abrem uma imensa porteira para negócios escusos. Basta ver, nesse sentido, a ação que foi aberta há três semanas na 9ª Vara Criminal da capital contra a Igreja Universal do Reino de Deus, sob a acusação de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público, o “bispo” Edir Macedo e seus “pastores” viriam há dez anos iludindo fiéis e cometendo os mais variados tipos de fraude. Os promotores afirmam que, somando transferências e depósitos bancários feitos por pessoas ligadas à Universal, ela teria movimentado R$ 8 bilhões, entre 2001 e 2008, desviando para a aquisição de emissoras de TV e rádio, financeiras, agências de turismo, imobiliárias e jatinhos recursos doados por fiéis para atividades de catequese.

Dias antes de acionar a Universal, o MP havia informado que retomará o processo por crime de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro contra os fundadores da Igreja Apostólica Renascer em Cristo. A ação estava suspensa porque o “bispo” Estevam Hernandes e a “bispa” Sônia Hernandes estavam cumprindo pena de 10 meses de detenção nos Estados Unidos, por terem entrado naquele país sem declarar a exata quantia de dinheiro que levavam.

Além dos vícios já apontados, o projeto de “Lei Geral das Religiões” contém outros absurdos. Um deles é o dispositivo que prevê que propriedades de uso religioso não poderão ser demolidas ou penhoradas, por causa de sua função social. Como os “supermercados da fé” cada vez mais vêm sendo instalados em galpões, garagens, cinemas e lojas, chamados de “templos”, isso significa que esses imóveis não poderão ser desapropriados para obras de interesse público, o que representa uma interferência nas leis municipais e nos instrumentos de planejamento urbano estabelecidos pelos planos diretores das prefeituras. Razões de sobra tinha o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) – que votou contra a ratificação do acordo com o Vaticano e o projeto da “Lei Geral de Religiões” – para, ao advertir sobre esse risco, afirmar que “templo é dinheiro”.

Vamos esperar que o Senado, que terá de dar seu voto sobre os dois projetos, aproveite essa oportunidade de merecer um aplauso da opinião pública.

Sem explicações

Record defende Universal com ataques

Publicada em 12/08/2009 às 23h47m

O Globo

SÃO PAULO e RIO – A Rede Record, ligada à Igreja Universal, usou nesta quarta-feira 14 minutos do “Jornal da Record” para supostamente responder às denúncias feitas pelo Ministério Público Estadual e aceitas pela Justiça contra o bispo Edir Macedo, fundador e chefe da Universal, e mais nove pessoas ligadas à igreja. Em vez de rebater as denúncias de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, a reportagem da Record preferiu fazer ataques à Rede Globo. As informações sobre a denúncia do Ministério Público e sua aceitação pela Justiça foram publicadas por diversos jornais do país e do exterior.

Na resposta à denúncia do Ministério Público – que acusa Edir Macedo e outras nove pessoas ligadas à Universal de desviarem dinheiro doado por fiéis para empresas de fachada, de onde os recursos são mandados ao exterior e depois voltam “lavados” ao Brasil para a compra de redes de comunicação e imóveis -, o “Jornal da Record” mostrou obras assistenciais da Universal, dizendo que a igreja está presente em 174 países e tem oito milhões de fiéis no Brasil. A reportagem ainda mostrou um jatinho comprado para uso dos pastores e vários fiéis defendendo a Universal.

Na Catedral Mundial da Fé, em Del Castilho, para um público de fiéis de cerca de três mil pessoas, pastores e obreiros distribuíram nesta quarta o folheto “Perseguição traz experiência”, assinado por Edir Macedo. No texto, ele afirma que a igreja “está travando uma guerra e já sabemos qual será o seu final”. Macedo conclama os fiéis a “formar uma frente dos atribulados”: “Vamos orar, juntar as nossas forças, jejuar mais e buscar as promessas de Deus. Não vamos nos abater nem nos deixar abalados. Todas as acusações são para o nosso bem”.

‘Clarín’: “Poderosa igreja acusada de lavar dinheiro”

A denúncia aceita pela Justiça foi destaque no noticiário mundial. Reportagens de agências internacionais como Associated Press (AP), Reuters, AFP e Ansa foram reproduzidas por todos os principais jornais e sites nos Estados Unidos (“New York Times”, “Washington Post”, “The Independent”, “Miami Herald”, CBS News, NBC) e diversos outros países onde a Universal atua, como Portugal, Argentina, Venezuela, Equador, Peru, México, Panamá, Uruguai. A Reuters informou que Macedo e seu grupo são acusados de usar doações de fiéis em benefício próprio para comprar imóveis, carros e joias, além de TVs e rádios. A AP destaca que, segundo a denúncia, a igreja é utilizada para a prática de fraudes há anos.

O argentino “El Clarín” acrescenta: “O que estaria em jogo é que parte desses recursos teria saído do Brasil para paraísos fiscais através de empresas fantasmas abertas por membros da entidade. O dinheiro teria sido repatriado posteriormente e depositado em contas de pessoas físicas ligadas à Universal. Com tais recursos, teriam comprado emissoras de TV e rádio, como também outras empresas do conglomerado religioso”.

O “Diário de Notícias” e o “Jornal de Notícias”, ambos de Portugal, relatam que o grupo é acusado de associação criminosa e lavagem de dinheiro. O “Jornal de Notícias” cita que autoridades brasileiras cogitam pedir ajuda de outros países, incluindo Portugal e nações africanas, para recolher elementos de prova que consolidem as acusações, de acordo com a agência Lusa, que cita fonte do Ministério Público brasileiro: “As investigações podem se estender a todos os países onde houver templos da igreja e indícios de emissão de recursos”. O jornal lembra que a Igreja Universal iniciou atividade em Portugal em 1999, como porta de entrada para Europa e África. “Por aqui estão instalados mais de 120 templos e encontram-se em construção espaços de culto verdadeiramente megalômanos. No continente africano, está presente em quase todos os países e, só em Angola, existem 400 cultos”.

A BBC lembrou o caso dos fundadores da Renascer em Cristo, Estevam e Sonia Hernandes, que cumpriram pena de prisão nos EUA por contrabando de dinheiro.

Brasil

LAVAGEM DE DINHEIRO

TV da Renascer ataca promotores

Fernanda Fernandes, de 25 anos, filha do casal evangélico Estevam e Sonia Hernandes, acusado de lavagem de dinheiro e estelionato, usou o canal de televisão mantido pela Igreja Renascer em Cristo para atacar a Justiça. O casal de “bispos” foi solto nos Estados Unidos. O governo brasileiro prepara um pedido de extradição


22 Jan 2007 – 01h40min

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ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos(Foto: baNCO DE DADOS)

A filha dos fundadores da Igreja Renascer em Cristo, Fernanda Hernandes, utilizou a televisão mantida pela denominação para acusar os promotores de Justiça que denunciaram seus pais pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e estelionato de “agir com o espírito do anti-Cristo”, “ter sede da vida do ‘apóstolo’ Estevam”, “perseguir o povo evangélico” e “querer instaurar uma nova inquisição no Brasil”.

Primeira igreja neopentecostal a investir no televangelismo para arrebanhar um público, em sua maior parte, de classe média, a Renascer agora usa sua rede para apontar uma perseguição contra os evangélicos. O site da igreja conclama os fiéis a permanecerem em jejum e fazerem orações, como “arma espiritual” e a permanecerem “fiéis ao seu chamado”.

“O promotor não quer promover Justiça. Quer promover o próprio rosto. Não tem respeito pela profissão. Promover Justiça não tem nada a ver com destruir uma família, porque quem tem provas não precisa de mídia”, disse ela em depoimento enviado da casa de sua família no condomínio de Boca Raton, na Florida, e exibido em programas da “TV Gospel”.

A televisão mostra debates com o tema “você já sofreu preconceito por ser evangélico?” e depoimentos que atestam a “dedicação do ‘apóstolo’ e da ‘bispa'”. “O Brasil ainda é católico, mas os evangélicos já são 30% da população. Por isso querem nos destruir e se referem a nós de maneira pejorativa”, afirmou ela a filha dos Hernandez.

Identificada pela TV como “pastora Fê”, Fernanda Hernandes, de 25 anos, estava com seus pais e líderes da Renascer, Estevam e Sonia Hernandes, quando eles foram presos ao tentar entrar nos Estados Unidos com US$ 56,5 mil, após declarar apenas US$ 10 mil. Seus pais foram presos e ela o irmão, Felipe Hernandes, liberados após prestar depoimento.

Estevam e Sonia Hernandes foram mantidos pela justiça americana no Federal Detention Center (FDC) e depois transferidos para cadeias destinadas a imigrantes em Miami. Soltos entre quinta e sexta-feira, eles devem permanecer sob custódia das autoridades americanas pelo menos até o dia 24, quando participam de audiência com o juiz local.

Dentro do “programa de supervisão intensiva”, aplicado a imigrantes ilegais, Sonia e Estevam usam braceletes com chips de monitoramento e têm de se recolher após as 17 horas. Nos Estados Unidos, respondem por lavagem de dinheiro e falsificação de documento público. O ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, deve assinar uma petição ao governo dos Estados Unidos para fins de extradição do casal fundador da Igreja Renascer em Cristo.

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As empresas que ajudaram a eleger José Sarney

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Cientistas políticos dizem que as empresas que financiam políticos envolvidos em escândalos ajudam a perpetuar a corrupção; veja quem financiou senador

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Agência Brasil
O senador José Sarney

Por Giseli Cabrini | 03.09.2009 | 10h01

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Não é à toa que José Sarney (PMDB-AP) está incrustado no centro do poder há mais de cinco décadas. Apesar de uma pesquisa Datafolha ter mostrado que 74% dos brasileiros defendem que ele deixe o comando do Senado, todos os 11 processos favoráveis a seu afastamento foram arquivados pelo Conselho de Ética. O senador soube construir uma rede de proteção que inclui amigos e apadrinhados espalhados pela máquina pública, políticos que lhe devem favores e até mesmo o presidente Lula – interessado no apoio do PMDB à candidatura de Dilma Rousseff na eleição de 2010. A oposição tentou reverter a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a Corte também negou os recursos. Assim, só novas denúncias contra Sarney poderão extirpá-lo do cargo.

Como o atual mandato de Sarney se encerra só ao final de 2015, neste momento ele pode se dar ao luxo de “se lixar” para a opinião pública. Familiares e correligionários que disputarão cargos no próximo ano tampouco têm com o que se preocupar. O impacto da sucessão de escândalos que envolveram seu nome nos últimos meses deve ser limitado. A família do atual presidente do Senado controla um conglomerado de mídia no Maranhão que inclui a retransmissora local da Rede Globo, duas dezenas de estações de rádio e o jornal diário de maior circulação no estado. O aliado e ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, tem sob seu controle as afiliadas locais do SBT. Segundo reportagem publicada pela revista Veja, esse poder sobre a mídia é amplamente utilizado para encobrir escândalos envolvendo Sarney.

O que poderia mudar a partir de 2010 é que os partidários de Sarney tenham mais dificuldade para levantar recursos para financiar suas campanhas. Empresas que ajudam políticos corruptos ou envolvidos em escândalos incentivam a perpetuação da corrupção no Brasil, segundo avaliação de cientistas políticos ouvidos pelo Portal EXAME. À medida que a democracia brasileira amadureça, essas empresas poderiam dar um “cartão vermelho” nesses candidatos, deixando de financiar suas campanhas. “As empresas que fazem doações a políticos tentam desvincular essa prática da defesa de interesses particulares e da troca de benefícios. Só que isso ocorre. No Brasil, ninguém faz doações só por civismo. É algo que tem caráter de negócio mesmo”, afirma o professor titular da Universidade de São Paulo (USP) e consultor político, Gaudêncio Torquato.

Em 2006, José Sarney conseguiu levantar um total de 1,698 milhão de reais para financiar sua campanha – incluindo recursos de empresas e do Comitê Financeiro do PMDB. O grupo de doadores privados inclui a Alusa Engenharia Ltda, a Caemi Mineração e Metalurgia S/A (comprada pela Vale em 2003), a CSN, a Emport Empresa Marítima Portuária Ltda e a Gusa Nordeste S/A. Juntas, elas doaram 560.000 reais a Sarney. O professor da Universidade de Brasília, Lúcio Rennó, diz que essas empresas não podem ser responsabilizadas pelo comportamento do candidato que apoiaram até porque, em 2006, ele ainda “era visto como um político sênior em defesa da governabilidade”. Rennó também lembra que não há crime nenhum em fazer doações a candidatos e declará-las à Justiça eleitoral. No entanto, se essas empresas voltarem a financiar Sarney de alguma forma no futuro, estarão assumindo um desvio ético.

O Portal EXAME procurou as cinco empresas que financiaram a campanha de Sarney e apresentou uma lista com três perguntas: 1) Por que fizeram as doações?; 2) A empresa se arrepende disso; e 3) Faria novas doações a Sarney em campanhas futuras? Todas as empresas procuradas disseram que não iriam se manifestar ou não responderam diretamente as questões. Abaixo o Portal EXAME publica a lista de doadores e os valores repassados a Sarney na campanha de 2006:

Caemi Mineração e Metalurgia S/A: A empresa doou 400.000 reais a Sarney em agosto de 2006. Em 2003, a mineradora foi comprada pela Vale da japonesa Mitsui por 426,4 milhões de dólares. Com sede no Rio de Janeiro, a Caemi é a quarta maior do mundo em minério de ferro e também produz caulim – um insumo utilizado para revestimento de papéis. Além disso, indiretamente, por meio da MBR, a Caemi possui participação na MRS Logística, uma grande empresa de ferrovias. Detém também participações na MSL Minerais S. A., produtora de bauxita refratária, e chegou ainda a ter participação na estrutura societária da Quebec Cartier Mining Company (QCM), produtora canadense de minério de ferro e pelotas.

Alusa Engenharia Ltda: Doou a Sarney 50.000 reais em setembro de 2006. É uma empresa brasileira de engenharia, especializada em construção e montagem de sistemas de energia e telecomunicações. Com a incorporação da Cavan em 1988, tornou-se a maior indústria de produtos de concreto pré-fabricado para os setores de energia e transportes. A partir de 1994, passou a operar redes de banda larga para distribuição de sinais de TV por assinatura, internet em alta velocidade e serviços agregados de transmissão de dados e imagem. Nas concessões da área de energia, o grupo focou os negócios na operação de linhas de transmissão de alta tensão, vencendo licitações e leilões público e, criando as novas empresas transmissoras de energia por meio do controle integral ou em sociedade com outras organizações do setor. O grupo tem participações no exterior e adquiriu, via sistema de concessão e com sócios brasileiros, o direito de construir e operar uma linha de transmissão no Chile. Diversificando sua atuação na área de energia, o grupo planeja investir em geração de energia por meio de leilões públicos para a construção e operação de usinas hidrelétricas.

Companhia Siderúrgica Nacional (CSN): Doou a Sarney 40.000 reais em setembro de 2006. Com sede no Rio de Janeiro, é um complexo siderúrgico composto por investimentos em infraestrutura e logística que combina minas próprias, usinas integradas, centros de serviços, ferrovias, portos e produção de cimento. Tem capacidade anual de produção de 5,6 milhões de toneladas de aço bruto e receita bruta consolidada de 17,9 bilhões em 2008. A CSN é a única produtora de folhas de flandres no Brasil e uma das cinco maiores do mundo.

Gusa Nordeste: Em agosto de 2006, doou 50.000 reais a Sarney. Surgiu em 1990 quando o Grupo Ferroeste Industrial adquiriu um projeto da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que previa a instalação de uma siderúrgica em Açailândia (MA). As operações foram iniciadas em 1993. Com capacidade para produzir 360 mil toneladas/ano, a unidade dedica-se, exclusivamente, à exportação atendendo principalmente os mercados norte-americano e asiático. Recentemente, a Gusa Nordeste lançou a pedra fundamental da primeira unidade produtora de aço do Maranhão. Apenas na primeira fase do projeto, vão ser investidos 300 milhões de reais. Parte dos recursos será financiada via Banco do Nordeste. O projeto da etapa inicial da Aciaria da Gusa Nordeste S/A prevê a produção de 500 mil toneladas/ano de tarugo de aço, um semiacabado utilizado como matéria-prima para a laminação de aços longos.

Emport Empresa Marítima Portuária Ltda: Doou 20.000 reais em agosto de 2006. É uma das empresas do Grupo Brasbunker. Fundada em 2000 para o transporte de água potável, a empresa alterou o foco. A Emport atualmente presta serviços à coligada Hidroclean operando embarcações dedicadas ao monitoramento ambiental, resposta a emergências e apoio a navios de coleta de dados sísmicos.

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Nova CPMF: Saúde quer verba, mas pouco investe

Posted in DINHEIRO, IMPOSTOMETRO, Luiz Inácio Lula da Silva, NOBLAT, POLITICA, SAÚDE on 4 de Setembro de 2009 by os.maias
Ricardo Noblat

4.9.2009

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0h13m


Apesar dos apelos do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, pela volta da CPMF com a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), a execução orçamentária da pasta, segundo dados do último dia 31, mostra que apenas 4,29% dos investimentos previstos foram feitos até agora.

Dos R$ 3,7 bilhões autorizados para investimentos da Saúde este ano, foram empenhados apenas R$ 387,7 milhões (10,47%), com pagamento de R$ 158,7 milhões (4,29%). E a Saúde gastou efetivamente este ano 56,92% do seu orçamento de custeio, fixado em R$ 59,77 bilhões – neste caso, gasto equilibrado, já que faltam quatro meses para o fim do ano.

Em reunião com o conselho político, o presidente Lula deixou claro nesta quinta-feira que não está disposto a brigar por um tema espinhoso em ano eleitoral, mas sugeriu que sejam mobilizados prefeitos e governadores para pressionarem suas bancadas a aprovar a nova contribuição .

Temporão voltou a argumentar que faltam recursos para o setor, principalmente para enfrentar a pandemia de gripe H1N1, e que a CSS, com alíquota de 0,1%, traria mais R$ 10 bilhões à saúde. Leia mais em: Nova CPMF: Saúde quer verba, mas pouco investe

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A santa virou demônio

Posted in CULTURA, DINHEIRO, EDUCAÇÃO, Luiz Inácio Lula da Silva, LULA, POLITICA on 4 de Setembro de 2009 by os.maias



Da Redação – 04/09/2009

BOSTON – Existem algumas semelhanças nas biografias do presidente Lula e da senadora Marina Silva.

Ambos nasceram muito pobres. Ele no agreste pernambucano e, ainda garoto, viajou com a mãe e os irmãos para São Paulo, em um “pau de arara”, como gosta de enfatizar, dramatizando os fatos.

A senadora, com cara de santa, até parecida com as imagens de Nossa Senhora, nasceu tão ou mais pobre do que ele. Veio ao mundo no meio da floresta Amazônica, em um seringal distante e inóspito, onde viveu até pouco depois dos 15 anos. Órfã de mãe, muito cedo, como filha mais velha, ajudou a cuidar dos oito irmãos mais novos, enquanto trabalhava auxiliando o pai no seringal e na roça. Uma hepatite grave, confundida com uma malária, foi o que a retirou do meio da floresta, quando foi fazer tratamento em Rio Branco, onde viveu em um convento e quase se tornou freira. Além daquela enfermidade, carrega as marcas e os resquícios de uma lista de outras doenças que a acometeram: cinco malárias, três hepatites e uma leishmaniose. É uma sobrevivente. O seu físico, sua aparência é a prova cabal disso.

O garoto Lula também “comeu o pão que o diabo amassou”, para sobreviver na sua selva que era e é a área metropolitana de São Paulo. Vendeu balas nas ruas, foi engraxate, teve outros diversos trabalhos e pequenos empregos, antes da idade adulta.

O jovem Lula se alfabetizou em um grupo escolar, ainda garoto.

A jovem Marina se alfabetizou depois dos 15 anos, enquanto convalescia de uma outra hepatite, em Rio Branco, através do antigo programa de alfabetização conhecido como Mobral.

A partir daí surgem as diferenças nas biografias.

A então ainda jovem Marina, já casada e mãe de um filho, resolveu prosseguir com os estudos, enfrentando exames supletivos, até cursar a universidade e se tornar professora.

O operário Lula apenas se qualificou profissionalmente, como torneiro mecânico, através de curso no SENAI.

A condição de semialfabetizado que o presidente Lula tanto faz questão de enfatizar não é uma decorrência das dificuldades que a vida lhe ofereceu e teve de enfrentar a ferro e fogo. Transformando-se em líder sindical, aposentado no emprego e durante todos os anos anteriores à sua investidura na presidência a República – mais de trinta anos – poderia ter estudado. Para tanto tinha condições e tempo disponível. Não o fez porque não quis. Por pura preguiça, ou, já imaginando, quando se iniciou na política, usar como engodo para o destacar dos demais mortais, duas dificuldades que teria superado até chegar à presidência: não estudou além do curso primário e é um ex-operário.

Isto lhe rende dividendos políticos e amealha simpatia, no Brasil e no exterior. O baixo nível de alfabetização é frequentemente usado pelo presidente nas comparações que tem mania de fazer entre ele e os seus antecessores.

O presidente Lula tem mandato ainda até final de 2010, pretende eleger sucessora a candidata que entronizou e, dizem os entendidos, tem planos de voltar à presidência em 2014.

A senadora Marina militou durante mais de trinta anos no Partido dos Trabalhadores. Ou seja, desde logo após a fundação, enquanto o presidente Lula foi um dos idealizadores e fundadores.

Até o início do segundo mandato do presidente Lula, petistas, lulistas e governistas de modo geral viam a senadora Marina como o padrão da perfeição. Sua imagem angelical era destacada como um ícone, símbolo da pureza.

No entanto, não se submeteu às investidas da toda poderosa Chefe da Casa Civil e candidata proclamada, contrariando-a em suas pretensões eleitoreiras, a pretexto de impulsionar o PAC. Mantendo suas convicções, foi defenestrada do Ministério do Meio Ambiente.

Começou, então, entre petistas, lulistas e governistas, a tentativa de deslustrar a figura padrão de perfeição política e ética, até então cultivada. Mas, ainda era tolerada.

Agora, tendo se desligado do PT e ingressando em outro partido, transformou-se, aos olhos daqueles que a veneravam, em verdadeiro diabo.

A figura do demônio se sobrepõe à imagem antes santificada, a partir de quando se cogita do lançamento da candidatura da Senadora Marina à presidência da República.

O enfrentamento é tido pelos lulo-petistas como uma heresia, uma blasfêmia, um pecado capital.

Dos cochichos recentes, agora a diretriz é deslustrar a figura, como já vem sendo feito nos setores mais influentes do PT e do governo.

Há, no entanto, um erro de avaliação. A investida contra a senadora Marina assemelha-se ao uso do canhão para enfrentar uma formiga.

Sim, a imaginária candidatura à presidência não passa de uma utopia. O Partido Verde e todos aqueles de boa fé, decepcionados com as bandalheiras do governo e do setor político, que já se proclamam eleitores da Senadora Marina, não terão, em nenhuma hipótese, o poder de enfrentar e vencer o rolo compressor, a máquina já lubrificada que levará a candidata do presidente Lula à vitória nas eleições de 2010.

Aliás, em recente entrevista, a senadora Marina destacou que o principal alvo de sua eventual candidatura são os jovens. Pretende fazê-los “reencontrar a utopia”, imaginando que pode “mobilizá-los em favor do Brasil”.

É uma quimera inexeqüível. Mas ela pode tirar votos da toda poderosa candidata oficial. Isso pode! E não é por outro motivo que resolveram demonizá-la.

Todo o conteúdo desse blog é originalmente do Blog do Planalto e está licenciado sob a CC-by-sa-2.5:
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Suplicy cobra explicações de Sarney sobre aumento no orçamento do Senado

Posted in CRIME, DINHEIRO, IMPUNIDADE, Luiz Inácio Lula da Silva, POLITICA on 4 de Setembro de 2009 by os.maias

03/09/2009 – 16h39


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MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília

Depois de levantar um “cartão vermelho” para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na semana passada, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) voltou a deixar o peemedebista em uma situação delicada no plenário da Casa nesta quinta-feira. Suplicy cobrou explicações de Sarney sobre o aumento de R$ 13,5 milhões na previsão de orçamento do Senado para 2010 depois de o presidente da Casa prometer um corte de R$ 376 milhões com a reforma administrativa.

O petista disse que o aumento é “incoerente” e se disse “preocupado” com a situação. De acordo com o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), entregue pelo ministro Paulo Bernardo (Planejamento) a Sarney na segunda-feira, o Orçamento do Senado em 2010 é de R$ 2,756 bilhões, o que representa um gasto de cerca de R$ 10 milhões a mais do que em 2009. “É uma situação preocupante. Esperávamos a redução, mas temos um aumento”, disse Suplicy.

Senado transfere servidor responsável por publicação de atos
Sarney reduzirá para sete nº de diretorias e nega temer mancha em sua biografia
Eros Grau arquiva em definitivo pedido de reabertura de ações contra Sarney
Comissão deve pedir prorrogação do processo administrativo contra Agaciel e Zoghbi
Senado desvincula de sua conta bancária recursos do plano de saúde dos servidores

Sarney evitou polemizar e disse que a Mesa do Senado trabalha para cumprir a reforma administrativa que está sendo elaborada pela consultoria da FGV (Fundação Getúlio Vargas). O presidente do Senado disse que na próxima semana deve receber uma avaliação da primeira-secretaria sobre a proposta da FGV.

“Quero apenas esclarecer que já demos inicio à proposta de reforma administrativa. A FGV tem um projeto de reformulação da Casa, seguindo calendário que se propôs para chegarmos ao prazo previsto. Estamos dentro do prazo, a administração da Casa é submetida à primeira-secretaria e tem o prazo de 30 dias para analisar a proposta da FGV. Então, estamos com este trabalho e prometeram que vão entregar na próxima semana o resultado”, disse.

A FGV entregou na semana passada a proposta de reforma administrativa. O texto propõe um corte de R$ 376,4 milhões e uma redução de 43% nos 662 cargos de chefia, que envolvem diretorias e assessorias.

PUBLIFOLHA/PUBLIFOLHA

A redução seria provocada entre outras medidas com a diminuição dos gastos com locação de mão de obra e serviços terceirizados, custos com despesas de compras, além de salários de servidores comissionados e funções para servidores concursados. A ideia é que os cargos com status de chefia cheguem a 353.

A FGV sugere ainda um plano de demissão voluntária para 20% dos funcionários de carreira, o que envolveria cerca de 600 funcionários. A consultoria propõe ainda um enxugamento de 10% nos servidores comissionados, atingindo 210 funcionários, e 30% nos funcionários terceirizados. O Senado tem hoje cerca de 9.600 funcionários: 3.500 são terceirizados, 2.800 comissionados (indicações políticas) e 3.300 efetivos (concursados ou efetivados).

Os gabinetes também passarão por mudanças. O número de servidores dos escritórios seria de 25, sendo que apenas três obrigatoriamente teriam que ser concursados, fortalecendo as indicações políticas.

Leia mais sobre o Senado

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Clone do Blog do Planalto permite que internauta comente os posts da Presidência

Posted in BLOG, DINHEIRO, GRIPE SUINA gripe A (H1N1) FLU, IMPOSTOMETRO, IMPUNIDADE, Luiz Inácio Lula da Silva, LULA, POLITICA, SAÚDE, SARNEY, TECNOLOGIA on 3 de Setembro de 2009 by os.maias

03/09/2009 – 18h39

Haroldo Ceravolo Sereza
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Lançado na segunda-feira, o Blog do Planalto, publicado pela Presidência da República, recebeu algumas críticas – especialmente sobre a ausência de espaço para os comentários dos internautas nos posts. Mas a iniciativa do governo Luiz Inácio Lula da Silva ganhou um clone, que permite a opinião dos leitores.

  • Reprodução

    O clone do Blog do Planlato

O site clone está sob o domínio http://planalto.blog.br. O blog informa que todo o conteúdo é originalmente do Blog do Planalto (http://blog.planalto.gov.br) e está licenciado sob a Creative Comons, “exceto quando especificado em contrário e nos conteúdos replicados de outras fontes”.

A licença CC-by-sa-2.5, usada pelo Blog do Planalto original, permite “a cópia, a distribuição e a transmissão” do seu conteúdo, bem como sua adaptação, desde que respeitadas duas condições: a atribuição da autoria e a distribuição sob a mesma licença. Ao UOL Notícias a Secretaria de Imprensa da Presidência da República disse que “a internet é um território livre” e que “estão sendo feitas as referências de acordo com a licença adotada”.

  • Reprodução

    O Blog do Planalto original

Daniela Silva, sócia da Esfera.Mobi, responsável pela ação, disse que a iniciativa faz parte do projeto da empresa, que tem como sócio Pedro Markun, filho do jornalista Paulo Markun, presidente da Fundação Padre Anchieta, que administra a TV Cultura, em São Paulo.

“Queremos atuar na internet atribuindo transparência ao processo político. Como a empresa vai se sustentar é uma questão para depois”, disse. Daniela eliminou um post publicado pelo repórter, a pedido.

Segundo ela, os sócios acompanharam a polêmica em torno da ausência de comentários no Blog do Planalto e acharam a ideia do governo “um pouco sem sentido”: “A web é um espaço para comentários”, disse.

O conteúdo do blog, explicou, é capturado por um computador publicado automaticamente, sem edição. “Não sei quem é Jorge”, diz, sobre o nome que assina os posts. “É o nome adotado pela pessoa que publica o Blog do Planalto original”.

Os dois endereços trazem pequenas diferenças visuais. O clone não tem, por exemplo, a faixa amarela que indica a Presidência da República. Segundo Daniela, a proposta inicial era copiar também o template – que, no entanto, não está, explicitamente, sob a licença Creative Commons.

A publicação do clone foi comemorada por alguns internautas. Um, que se identificou como sendo André Pasqualini, escreve num dos comentários de um post sobre o pré-sal: “Sensacional clonarem o Blog do Planalto. Garanto que esse terá muito mais acesso que o outro tosco”.

Em seguida, coloca uma questão sobre o pré-sal: “Mas e aí? Quando é que o governo vai começar a debater os problemas de poluição e da dependência de combustíveis fósseis? Se todo o carbono do pré-sal for pra atmosfera, de que adianta o país ficar rico se não tivermos mais ar pra respirar?”

Outro, que assinou “Da C.I.A.” (ironicamente?), afirmou, às 12h44 de hoje: “Eu gostaria de parabenizar esta iniciativa ímpar na abertura de diálogo democrático a todos os brasileiros. Parabéns mesmo, ótimo trabalho o de vocês!”

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Temporão faz campanha para recriar a CPMF Agência Estado

Posted in CRIME, DINHEIRO, DIREITOS, GRIPE SUINA gripe A (H1N1) FLU, IMPOSTOMETRO, Luiz Inácio Lula da Silva, POLITICA on 3 de Setembro de 2009 by os.maias





Quarta-Feira, 02 de Setembro de 2009 | Versão Impressa


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Um orçamento eleitoral


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O brasileiro vai continuar pagando muito imposto no próximo ano para sustentar um funcionalismo cada vez mais caro e receber serviços tão ruins como sempre. O governo federal deverá gastar R$ 168 bilhões com salários e encargos em 2010, segundo o Projeto de Lei Orçamentária entregue no dia 31 ao Congresso. Esse valor será 8,45% maior que o estimado na proposta encaminhada no ano passado e 9,2% superior à despesa reestimada para 2009. Neste ano, outros itens do orçamento foram fortemente afetados pela recessão, enquanto os gastos com pessoal ficaram muito próximos daqueles inicialmente previstos. São praticamente incomprimíveis e sua tendência é de aumento. Crescerão mais uma vez em 2010 e não há nisso nenhuma surpresa. Se essa foi a tendência nos últimos anos, não seria diferente na programação financeira de um ano de eleições.

O governo prevê para o próximo ano uma arrecadação total de R$ 853,6 bilhões, graças à recuperação da economia. O governo estima para o próximo ano um crescimento econômico real de 4,5%. A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) continuará contida e está projetada em 4,33%. Com a recessão, a receita orçamentária de 2009 foi prejudicada. A base de arrecadação diminuiu e, além disso, tributos foram reduzidos para estimular o consumo. Apesar disso, o Ministério do Planejamento estima para este ano um crescimento econômico de 1% – número bem superior ao do mercado, ainda em torno de uma contração de 0,30%. Neste ano, a receita encolheu, mas não os gastos de custeio, principalmente os da folha de pessoal.

O interesse eleitoral comandou a elaboração da proposta orçamentária em vários pontos, mas, ainda assim, não está plenamente refletido nos números. Pelo projeto, o governo deverá gastar R$ 243,2 bilhões com benefícios previdenciários, mas será preciso rever esse valor. Segundo ressalva incluída pelo Ministério do Planejamento, a projeção constante do projeto não inclui o aumento real para os benefícios acima de um salário mínimo.

Esse aumento foi negociado na semana passada entre o Executivo, as centrais sindicais e parlamentares da base governamental. Na mesma ocasião, o governo aceitou também a prorrogação da fórmula de aumento real do salário mínimo. A aplicação dessa fórmula resultará num salário mínimo de RF$ 505,90 em 2010, com reajuste de 3,54%, correspondente à inflação medida pelo INPC, e ganho real de 5,08%, baseado no crescimento econômico de 2008. O aumento do salário básico terá um impacto de R$ 8 bilhões nas contas da Previdência, segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Também deverão crescer muito mais do que a receita os gastos com o Programa Bolsa-Família. Segundo a proposta, a despesa aumentará 14,39%, em termos nominais, de R$ 11,10 bilhões para R$ 12,70 bilhões. A arrecadação total do Tesouro deverá ser 6% superior à prevista inicialmente para 2009.

Os investimentos, especialmente os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também são elementos importantes do planejamento eleitoral – pelo menos na retórica do presidente Lula, de sua candidata Dilma Rousseff e do núcleo político do governo. Estão previstos investimentos de R$ 46 bilhões nos orçamentos fiscal e da seguridade. A soma é 21,37% maior que a disponível para 2009, sem contar os valores atribuídos a emendas parlamentares e os destinados a convênios. A verba inclui R$ 23,44 bilhões do PAC. Essa dotação é 7,36% superior à de 2009. Mas não há seriedade nesses números. Há uma distância enorme entre previsão orçamentária e aplicação efetiva na execução de projetos. Neste ano, até 17 de agosto, o Tesouro pagou apenas R$ 3,98 bilhões dos investimentos projetados para o ano, 7,92% dos R$ 50,20 bilhões autorizados no orçamento. Se a opinião pública fosse mais atenta a esses números, a retórica oficial sobre a execução de obras financiadas pelo Tesouro seria desmoralizada.

Na área federal, a competência para gerir projetos de investimento é um bem escasso e dificilmente encontrável fora da Petrobrás. Dos R$ 63,93 bilhões previstos para as estatais do setor produtivo, R$ 53,73 bilhões deverão ser aplicados pela Petrobrás (esta é a parcela de seus investimentos no País). Sem isso o PAC total seria insignificante.



Por AE

São Paulo – Com o País na liderança mundial de mortes por gripe suína, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, pretende sair da berlinda capitaneando a campanha pela recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), batizada de Contribuição Social da Saúde (CSS). Depois de costurar um acordo com a bancada de seu partido, o PMDB, ele organizou ontem na sede do ministério um ato pró-aprovação da medida com secretários de Saúde estaduais e municipais.

Temporão é apontado como um dos candidatos do partido, em 2010, a uma vaga na Câmara. Para políticos e pessoas que estão próximas do ministro, o atual esforço é uma mostra das pretensões políticas. O presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Antonio Carlos Nardi, referiu-se ao ministro como “homem destemido”, “defensor ferrenho da saúde”, “sem medo de represálias”.

Colocar o projeto em votação não será fácil. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presente ao encontro, deu sua receita para secretários sobre o que fazer para pressionar os parlamentares. “Tratem deputados com carinho”, disse. “Chame para uma conversa, providencie ambulâncias, postos de saúde. Deputado gosta de agrado.” Depois, arrematou: “É preciso ter poder de bala. Gastem. É pouco para trazer saúde para o povo.”

Parada no Congresso, a proposta da CSS – que institui a cobrança de 0,1% sobre a movimentação bancária, sistema igual ao da CPMF, para custear despesas na saúde – faz parte do projeto de regulamentação da Emenda 29, que fixa gastos mínimos da União, de Estados e municípios. Para sanitaristas, a regulamentação é indispensável, porque traz a definição do que são gastos e serviços em saúde, uma ferramenta importante para impedir desvios de recursos. Pelos cálculos de defensores do projeto, a aprovação da CSS traria acréscimo de R$ 10 bilhões para a área. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

E ONDE FOI PARAR A ARRECADAÇÃO DESSES ANOS TODOS DE CPMF?

A SAÚDE CONTINUA UM LIXO!

DEIXEM DE CRIAR CARGOS , GASTAR E REDUZAM SEUS SALARIOS !!!

O BRASILEIRO AINDA PENSA QUE É COLONIA DE ALGUEM, NO CASO DESSE GOVERNO RIDICULO, CORRUPTO, O BRASILEIRO É O PATRÃO, O DINHEIRO DE É DO BRASILEIRO E NÃO DO GOVERNO E NEM DO LULA LELÉ , QUANDO VC LÊ O GOVERNO VAI PAGAR…, ENTENDA VC E MAIS TODA SUA FAMILIA , AMIGOS, CONHECIDOS E DESCONHECIDOS QUE MORAM NO BRASIL SÃO OS PAGADORES, O PAC É FINANCIADO POR VC, O AEROLULA VC TAMBEM PAGOU E TODOS ESSES ANOS VC PAGOU UM IMPOSTO CRIMINOSO CHAMADO CPMF , QUE OS POLITICOS, O GOVERNO, O PT EO LULA ENFIARAM EM QUALQUER LUGAR MENOS NA SAUDE, NOSSA SUADE PUBLICA É UM LIXO, MAS VÁ VER SE O LULA OU LOUTRO POLITICO TIVER UMA UNHA ENCRAVADA SE ELES NÃO CORREM PRO INCOR, AS NOSSAS CUSTAS E A POPULAÇÃO É DISPENSADA E NÃO CONSEGUE VAGA, NEM REMEDIOS, SEM FALAR NA ALTA PROGRAMADA, QUE O SENHOR LULA CRIOU, ELE VAI PARA PETROBRAS SE A GUERRILHEIRA COMPANHEIA ESTIVER NA PRESIDENCIA, UM CARA QUE SÓ VIVEU AS CUSTAS DE SINDICATOS, TEM APOSENTADORIA DE EXILADO, SÓ SE FOR DA TERRA DELE PARA SÃO PAULO, ACHO QUE POR VOLTA DE 8MIL REAIS, NÃO GASTA UM CENTAVO, DEPOIS VAI VIVER COMO SE FOSSE PRESIDENTE O RESTO DA VIDA COM TODAS AS MORDOMIAS, CARRO, MOTORISTA, SEGURANÇA, SALARIO E ETC…, MAIS SEI LÁ OQUE .

SOMEM TUDO ISSO DURANTE ANOS E MULTIPLIQUEM ESSES GASTOS POR OUTROS POLITICOS INUTEIS, SE ECONOMIZASSEMOS ESSE DINHEIRO TERIAMOS UM MELHOR NIVEL DE SAÚDE PUBLICA, SEM CONTAR OS OUTROS IMPOSTOS QUE SOMEM NA MÃO DESSES INCOPETETES, VC DARIA UM SALARIO BOM PARA SUA EMPREGADA NÃO FAZER NADA E AINDA GERAR MUITA DESPESA NA SUA CASA, PONDO SEUS FILHOS EM SITUAÇÃO DE PENURIA PARA MANTER ESSA EMPREGADA?

VOCE É O PATRÃO, É VC QUEMPAGA , É VOCE MANDA !

QUANDO VAI CAIR A FICHA ????????

Salários <!–

Na Câmara

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Aumento para STF reacende efeito dominó

Depois de ministros do Supremo, parlamentares podem querer reajuste de salário
03/09/09 às 00:09 | Antonio França

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O deputado Gustavo Fruet: “Tem gente com água na boca” (foto: Jonas Oliveira)

Um acordo de líderes firmou pacto para votar o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e membros do Ministério Público (MP). No entanto, os parlamentares admitem que a proposta abre precedente para reajuste dos vencimentos de membros do Legislativo, de senadores até vereadores, e do Executivo, do presidente da República ao do prefeito, já que membros do Senado e da Câmara dos Deputados defendem essa vinculação.
Em 2006, o Congresso chegou a aprovar a equiparação dos salários dos parlamentares aos vencimentos dos ministros do Supremo. A medida, porém, acabou sendo revertida diante da repercussão negativa na opinião pública.
Com o novo aumento para o STF, a discussão deve ser retomada, o que abriria caminho para um novo “efeito dominó”, já que os salários de deputados estaduais e vereadores também é vinculado ao dos parlamentares federais. Os deputados estaduais paranaenses, por exemplo, recebem 75% do que ganham os federais. Como os deputados federais e senadores recebem hoje R$ 16,5 mil, os estaduais ganham R$ 12,5 mil.
A proposta em discussão no Congresso prevê reajuste de 14,09%, o salário dos ministros do Supremo iria dos atuais R$ 24,5 mil para R$ 27,9 mil. Caso houvesse a equiparação reivindicada por muitos parlamentares, o salário dos deputados e senadores iria para os mesmos R$ 27,9 mil. E o dos deputados estaduais para R$ 14,6 mil.

A bancada federal paranaense, em sua maioria, é favorável ao reajuste para os ministros do Supremo, desde que haja garantias de que efeito cascata tenha validade apenas para as do Judiciário e Ministério Público. A única discordância entre os deputados é sobre o percentual de reajuste. O projeto prevê aumento para ministros do STF, desembargadores, juízes estaduais e federais, promotores públicos, procuradores de Justiça, procuradores da República e procurador-geral, além da Polícia Judiciária (nesse caso, delegados das polícias civil do estados e federais).
O precedente para reajuste em outros cargos é um dos temores do deputado federal paranaense Gustavo Fruet (PSDB). “O vencimento do ministro do Supremo pode vir a ser considerado o teto salarial para todo o funcionalismo público dos três poderes. Isso provocaria uma pressão por aumentos quando o salário de uma categoria for reajustado. Admito que tem gente na Câmara dos Deputados e no Senado que estão com água na boca. Esse é nosso receio e por isso sou contra o aumento, apesar de respeitar o acordo de líderes”, afirma Fruet.
Os deputados estão dispostos a aceitar uma proposta substituta que amplia os salários de forma escalonada, que inicia com 5%. Assim, de imediato, esse reajuste que valeria já a partir do salário de setembro e aumentaria o salário de um ministro do Supremo para R$ 25.725. Até ontem no final da tarde, havia uma lista de Medidas Provisórias (MPs) trancando a pauta, o que impedia a votação da proposta. “Não sabemos de dará para votar”, informou o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, o paranaense Ricardo Barros (PP). O pepista admite, porém, que a sessão poderia entrar madrugada à dentro e “o brasileiro amanhecer com o salário dos ministros aumentados”.

15/08/2007 – 19h46

Conheça a história da CPMF

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da Folha Online

A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) é uma cobrança que incide sobre todas as movimentações bancárias, exceto negociação de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas-correntes de mesma titularidade.

Ela foi aprovada em 1993 e passou a vigorar no ano seguinte com o nome de IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) –à época, a alíquota era de 0,25% e durou até dezembro de 1994 quando, como já estava previsto, foi extinto.

Dois anos depois, em 1996, o governo voltou a discutir o assunto, com a intenção de direcionar a arrecadação desse tributo para a área da saúde. Foi então criada de fato a CPMF, que passou a vigorar em 1997 com alíquota de 0,2%.

Em junho de 1999, a CPMF foi prorrogada até 2002, sendo que a alíquota passou a ser de 0,38% –o objetivo da elevação ajudar nas contas da Previdência Social.

Em 2001, a alíquota caiu para 0,3% mas em março do mesmo ano, voltou a 0,38%. Em 2002 a CPMF foi prorrogada, o que ocorreu novamente em 2004.

No final de 2000, o governo decidiu permitir o cruzamento de informações bancárias com as declarações de Imposto de Renda dos contribuintes. Assim, caso um contribuinte tenha declarado ser isento do IR e, ao mesmo tempo, movimentado milhões em sua conta bancária –o que é possível saber de acordo com o valor de CPMF paga–, sua declaração tem maior risco de ser colocada na malha fina pela Receita.

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Bresser Pereira critica aumento de salário de servidores federais

02/09/2009 – 19h52 (Letícia Cardoso – Redação Gazeta Rádios e Internet)

foto: Divulgação
Bresser Pereira critica aumento de salário de servidores federais
Economista criticou a falta de coordenação do Governo ao aprovar aumentos a determinadas categorias

O aumento nos gastos com o funcionalismo público anunciado nesta terça-feira (01) pelo governo federal é preocupante de acordo com o ex ministro da Fazenda Bresser Pereira. Para o economista faltou coordenação do Governo ao aprovar aumentos a determinadas categorias da máquina administrativa o que pode provocar, segundo ele, um mal estar na sociedade. O Ministério do Planejamento prevê no orçamento de 2010 um gasto de R$ 168 bilhões com funcionários federais. Essa despesa deve ser fechada em 2009 na casa dos R$ 154 bilhões.

“É uma situação preocupante. Eu entendo que não há inchaço da máquina pública. Mas os aumentos dos salários foram muito grandes. Em alguns casos excessivos, bem acima do mercado. Faltou coordenação por parte do Governo nesta matéria e setores conseguiram vantagens que ao meu ver são irregulares e contra o interesse público”, opinou o ex ministro da fazenda;

Pela primeira vez no Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva as despesas com pessoal ficarão acima de 5% do Produto Interno Bruto (PIB). A média do governo Lula era de 4,6% do PIB. O Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, destacou que não há irresponsabilidade fiscal na decisão do Governo. O aumento ocorreu, segundo ele, porque a máquina pública exige cada vez mais profissionais capacitados que precisam ser bem remunerados.

“Esse patamar de 5% do PIB com gastos de funcionalismo era o que vigorava no passado. O Governo Lula conseguiu reduzir durante o período de gestão o gasto ficando num patamar de 4,5%. A decisão política de melhorar a remuneração do funcionalismo tem o objetivo de atrair quadros de melhor qualidade pois temos hoje um Estado mais complexo. Chegar a um patamar de 5% do PIB não é nada assustador se considerarmos a trajetória histórica do custo da folha federal.

Na proposta de Orçamento da União para 2010, na qual está incluído ao aumento nos gastos com o funcionalismo federal, O Ministério do Planejamento prevê ainda um aumento no valor do salário mínimo de R$ 465,00 – valor praticado hoje – para R$ 505,90. Uma variação de 3,54%.

O ex ministro da Fazenda e o Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento foram um dos palestrantes do 8º Fórum Brasileiro sobre Reforma do Estado que começou nesta quarta-feira em Vitóri

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Câmara recebe 14 projetos de lei que criam cargos e concedem aumentos salariais

Posted in DINHEIRO, IMPOSTOMETRO, Luiz Inácio Lula da Silva, NOTICIAS, POLITICA on 2 de Setembro de 2009 by os.maias













01/0920:55Agência Brasil

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BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados recebeu nesta segunda-feira (31/08), último dia de apresentação de propostas que têm impacto financeiro no Orçamento de 2010, 14 projetos de lei de diferentes órgãos públicos propondo criação de novas vagas e a concessão de aumentos salariais. Se forem aprovados, eles provocarão gastos adicionais de R$ 1,25 bilhão para o Tesouro Nacional em 2010. Em 2012, elas representarão R$ 1,92 bilhão.

Entre os projetos apresentados, está um do Supremo Tribunal Federal (STF), que propõe a elevação dos subsídios dos ministros daquela corte em 14,09 %. Isso vai elevar o salário dos ministros dos atuais R$ 24,5 mil para R$ 27.952,05. Com a aprovação dessa proposta, o teto salarial no serviço público terá aumento. Mas não é só isso: o reajuste para o ministros do STF é repassado para todos os níveis do Poder Judiciário.

Se for aprovado o projeto do STF, os ministros de tribunais superiores vão receber R$ 26.554,45; os juízes de tribunais regionais R$ 25.226,73; os juízes titulares R$ 23.965,39 e os juízes substitutos R$ 22.767,12. Só o aumento no Judiciário vai representar em 2010 um impacto no Tesouro de R$ 343,71 milhões. Em 2006, o STF encaminhou projeto à Câmara, que ainda não foi votado, elevando o subsídio dos ministros dos atuais R$ 24,5 mil para R$ 25.752,00.

Também a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou à Câmara projeto propondo o mesmo reajuste de 14,09 %. Da mesma forma que no STF, o aumento da PGR é extensivo a todos os servidores do Ministério Público Federal. O aumento para os servidores do Ministério Público vai causar um impacto de R$ 132,93 milhões em 2010.

Outro projeto que trata da remuneração de vários órgãos e carreiras do Executivo, mais adicional em missão, vai causar um impacto financeiro de R$ 401,95 milhões em 2010 e de R$ 791,82 milhões até 2012. Na leva de projeto apresentados ontem à Câmara, há um da Marinha, que propõe a abertura de sete vagas para oficiais generais, 3.500 oficiais e 10 mil praças, com impacto no ano que vem de R$ 27,95 milhões e até 2012 de R$ 18,57 milhões.

Os outros projetos tratam de criação de 100 cargos para o Ministério das Relações Exteriores; 301 cargos para o Ministério Público, criação de 400 cargos para as agências reguladoras de Água (ANA), de Petróleo (ANP) e de Saúde (ANS), 42 para o Ministério da Educação, 14 cargos para o INSS e 610 funções comissionadas, transformação de 446 funções em 67 maiores, criação de planos de carreiras para vários ministérios, planos de cargos para o DNIT e promoção de taifeiros da Aeronáutica.

Para que esses projetos possam valer e serem incluídos na proposta orçamentária para o ano que vem eles têm que ser aprovados pela Câmara e pelo Senado e sancionados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

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Mesa do Senado aprova projeto que reajusta salário dos servidores da Casa

Posted in DINHEIRO, Luiz Inácio Lula da Silva, NOTICIAS, POLITICA on 1 de Setembro de 2009 by os.maias




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31/08/2009 – 20h12


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GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

A Mesa Diretora do Senado aprovou nesta segunda-feira, sem alarde, projeto que permite à Casa reajustar os salários dos servidores a partir de 1º de julho de 2010. O projeto prevê a atualização do plano de carreira dos servidores do Senado que será discutido pela instituição até o final do ano.

O projeto saiu do papel no último dia previsto pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para propostas que tratem de despesas de pessoal. Segundo a LDO, os gastos referentes ao reajuste de servidores só podem ser incluídas no Orçamento de 2010 se estiverem em tramitação no Congresso até 31 de agosto deste ano. Se a Mesa não autorizasse a discussão dos reajustes nesta segunda-feira, somente no ano que vem a Casa poderia rediscutir os vencimentos dos servidores.

A Folha Online apurou que os integrantes da Mesa não chegaram a se reunir oficialmente, mas autorizaram a aprovação do texto.

Na justificativa do projeto, a cúpula da instituição afirma que o objetivo do projeto é autorizar a Mesa Diretora a adequar o plano de cargos e salários “às modificações estruturais em curso” –sem dar detalhes do percentual que poderá ser acrescido aos vencimentos dos diretores.

A decisão será publicada no “Diário Oficial” da União, mas antes vai permanecer por cinco dias em poder da Mesa Diretora para que os parlamentares apresentem emendas ao texto.

Pressa

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Ao contrário do Senado, a Câmara já havia aprovado na semana passada projeto que autoriza sua Mesa Diretora a alterar as gratificações dos servidores da Casa a partir de 1º de julho do ano que vem. Na justificativa do texto, a cúpula da Câmara afirma que o projeto tem como objetivo “atualizar os fatores da gratificação de atividade legislativa devida aos servidores efetivos” da Casa.

Na defesa do reajuste, os integrantes da Mesa Diretora afirmam que as gratificações “devem tornar mais atrativo o ingresso e a permanência na carreira”. Os deputados afirmam que muitos candidatos a cargos públicos na instituição vêm recusando a posse “em virtude de melhores remunerações pagas por outros órgãos”.

Segundo a cúpula da Câmara, os fatores de reajuste permaneceram inalterados por sete anos –por isso há a necessidade de se aumentar os valores das gratificações.

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