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* * A Mendes: vitória de Palocci não é do rico sobre o pobre

Posted in CRIME, DINHEIRO ECONOMIA, IMPUNIDADE, Luiz Inácio Lula da Silva, NOTICIAS, POLITICA on 29 de Agosto de 2009 by os.maias







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Posse de Gilmar Mendes e

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28/0818:27 , atualizada às 22:16 28/08Agência Estado

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , ministro Gilmar Mendes, disse hoje que a absolvição do deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci da acusação de determinar a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, não significa a vitória do rico contra o pobre. Mendes participou no Rio de Janeiro de uma reunião da comissão julgadora do prêmio Innovare, que premia práticas inovadoras na modernização dos serviços da Justiça.

Vista do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira
Supremo Tribunal Federal julga o Caso Francenildo na última quinta-feira/AE

“Se vocês olharem meu voto, eu considerei os fatos (a quebra do sigilo) extremamente graves e merecedores de repúdio. O Tribunal entendeu que aquele que tinha responsabilidade, segundo o conceito da lei, deveria ser responsabilizado e, por isso, recebeu a denúncia em relação ao Mattoso (ex-presidente da Caixa Econômica, JorgeMattoso). Aqui não se trata de uma discussão sociológica entre o poderoso em relação ao mais pobre e o Tribunal repudiou de forma muito enfática o fato ocorrido”, disse Mendes.

Para o presidente do STF, é passível de censura também o recebimento dos dados bancários do ex-caseiro pelo ministro e ele diz que faz, em seu voto, uma “censura clara à conduta” de Palocci. No entanto, a questão era saber se isso era crime. “Não, não era crime à luz da lei, à luz dos conceitos desenvolvidos. A discussão era que se houve o pedido, se ele determinou (a quebra do sigilo) o que o faria partícipe da ação do Mattoso. O Tribunal entendeu que não”, afirmou.

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We endorse the Exigimos a saída de GILMAR MENDES do STF Petition to Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Senado Federal, Presidência da República.

STF livra Palocci; ex-ministro pode ser candidato

Por Fernando Exman

BRASÍLIA (Reuters) – O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta quinta-feira, por 5 votos a 4, a denúncia por quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa contra o ex-ministro da Fazenda e deputado federal Antonio Palocci (PT-SP).

Livre do processo, o parlamentar tem agora condições para disputar cargos de maior expressão nas eleições de 2010. Ele é cotado, por exemplo, para ser o candidato do PT ao governo do Estado de São Paulo.

“A análise exaustiva e pormenorizada dos autos permite concluir que não há elementos mínimos que apontem para a iniciativa do então ministro da Fazenda e, menos ainda, que indiquem uma ordem dele proveniente para a consulta, emissão e entrega de extratos da conta-poupança de Francenildo dos Santos Costa”, destacou em seu voto o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, relator do caso.

A maioria do Supremo acompanhou o voto do relator, rejeitando a sugestão da Procuradoria-Geral da República para o acolhimento da denúncia.

Ocorrido em 2006, o escândalo envolvendo Palocci custou-lhe o cargo e o status de nome natural dentro do PT para a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na época, Francenildo relatou à imprensa que Palocci, ex-prefeito de Ribeirão Preto (SP), encontrava-se com lobbistas em uma casa de Brasília, suposto local de distribuição de dinheiro e festas privadas.

Depois da denúncia, o caseiro teve seu sigilo bancário quebrado e divulgado para a imprensa por conta de um alto valor depositado em sua conta. Os recursos poderiam justificar a tese de que ele estava a serviço da oposição.

Francenildo alegou que o dinheiro viera de seu pai, que realizava os depósitos em segredo por ele ser um filho ilegítimo.

O ex-assessor de imprensa do então ministro da Fazenda, Marcelo Netto, acusado de ser o responsável pelo vazamento dos dados bancários do caseiro, também foi inocentado pelo STF.

Já o então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, suspeito de ser o operador da quebra do sigilo bancário, virou réu e será julgado por um tribunal de primeira instância. O caso estava sendo apreciado pelo STF porque Palocci, por ser deputado federal, tem foro privilegiado.

“Os indícios de autoria relativamente a Antonio Palocci Filho e Marcelo Netto são débeis, frágeis e tênues. Baseiam-se em meras presunções e meras especulações”, comentou o ministro Ricardo Lewandowski.

A disputa, entretanto, foi acirrada. Quatro dos nove ministros do Supremo queriam dar prosseguimento à investigação. O STF tem 11 integrantes, mas os ministros Menezes Direito e Joaquim Barbosa estão em licença médica.

Para o ministro Carlos Ayres Britto, o STF deveria receber a denúncia porque havia indícios suficientes para dar início à ação penal.

“Esse caso é emblemático porque envolve um cidadão comum, do povo, um homem simples que teve a coragem de, inclusive num fórum público, a CPI dos Bingos, revelar o que lhe parecia deslize e desvio de comportamento de autoridades ou pelo menos de uma autoridade de primeiro escalão”, sublinhou Ayres Britto.

“Justamente contra esse cidadão comum, homem simples mas destemido e corajoso e desassombrado, se desencadeou a quebra do sigilo bancário dele e o vazamento dos dados para toda a imprensa, como se uma pessoa pobre, simples e comum não tivesse o civismo suficiente para, sem interesses subalternos, revelar fatos que impunham às autoridades apurar pelo menos a sua aparência de ilicitude penal”, acrescentou.

Sentado na primeira fila de cadeiras à frente do plenário do Supremo, Francenildo dos Santos Costa acompanhou todo o julgamento que lhe impôs uma derrota no embate contra Palocci. Saiu do tribunal sem falar com os jornalistas e escoltado por um advogado

Acervo Digital VEJA

Palocci, da ascensão meteórica à derrocada

27 de agosto de 2009

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O deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, uma vez o “homem forte” do governo Lula, foi absolvido nesta quinta-feira da acusação de envolvimento na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, em 2006. A acusação, na verdade apenas mais um capítulo de outro escândalo em torno de Palocci, culminou com a implosão de sua equipe em março de 2006. Agora, o petista deverá escolher entre se candidatar ao governo de São Paulo ou quem sabe até à Presidência da República, se a candidatura da ministra Dilma (Casa Civil) não vingar – mais uma virada surpreendente na trajetória do político, acompanhada de perto por VEJA nos últimos anos.

O ex-médico sanitarista, ex-trotskista e ex-prefeito de Ribeirão Preto foi entronizado no Ministério da Fazenda em dezembro de 2002. No cargo, conseguiu manter a taxa de inflação sob controle e chegou a se tornar o ministro mais poderoso do governo. No entanto, em agosto de 2005, ele caiu no olho do furacão da crise política que ameaçava a Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva por causa do escândalo do mensalão.

Tudo começou com um depoimento do advogado Rogério Buratti, ex-secretário de Governo da primeira gestão de Palocci como prefeito de Ribeirão Preto (1993-1996). Ele acusou o petista de receber um mensalão de 50.000 reais de uma máfia de empresas que fraudavam licitações públicas de coleta de lixo em prefeituras de São Paulo e Minas Gerais. Além disso, VEJA publicou na capa a informação de que Buratti agendava encontros de empresários com o ministro da Fazenda.

Em novembro, acusado de ter negociado em 2002 a doação de 1 milhão de reais ao PT com bingueiros de São Paulo, o ministro escorregou para o centro da crise. Semanas depois, ainda era visto como o “homem forte do governo”, graças a constantes defesas do presidente Lula. Mas, paradoxalmente, também era o mais vulnerável. No início do ano seguinte, em depoimento na CPI dos Bingos, não foi capaz de esclarecer nenhuma das acusações feitas contra ele. Negou a existência das irregularidades em sua gestão em Ribeirão Preto, classificou como fantasiosa uma operação para trazer dólares cubanos para a campanha de Lula e tentou manter distância dos antigos amigos e assessores envolvidos nos escândalos.

A versão de Palocci foi posta em cheque no mês de março, quando o motorista Francisco das Chagas Costa contou aos parlamentares que Palocci freqüentava o casarão que seus ex-auxiliares de Ribeirão alugaram em Brasília no início do governo. Era lá que amigos do ministro planejavam e executavam ações para tentar beneficiar empresários usando como trunfo a amizade com o ex-prefeito. Embora Palocci tenha negado veementemente em seu depoimento que tivesse freqüentado a casa, o motorista garantiu que o ministro esteve lá duas ou três vezes e que era chamado pelos convivas de “chefão”.

O caseiro Francenildo entrou para a história no mesmo mês, ao dizer que vira Palocci na casa “dez ou vinte vezes”, que todos o chamavam de “chefe” e que tudo ali era pago em dinheiro vivo, que circulava em malas, dividido em notas de 50 e 100 reais. Em uma manobra aparentemente comandada por Palocci para desqualificar o depoimento, foi divulgado o extrato bancário do caseiro, que apresentava uma movimentação de mais de 40.000 reais. A origem do dinheiro, contudo, foi facilmente identificada: vinha do pai biológico de Francenildo e não tinha ligações com atividades ilícitas. O escândalo, que também envolveu o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, e a Receita Federal, culminou com a queda de Palocci dias depois.

Gripe A H1N1

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Jornalista demitida : lucros bancarios

Posted in CRIME, DINHEIRO ECONOMIA, DIREITOS, IMPUNIDADE, Luiz Inácio Lula da Silva, NOTICIAS, POLITICA on 27 de Agosto de 2009 by os.maias
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Pré-sal: Cabral e Hartung recusam convite de Lula para lançamento do marco regulatório

Posted in DINHEIRO ECONOMIA, Luiz Inácio Lula da Silva, NOTICIAS, POLITICA on 26 de Agosto de 2009 by os.maias

Publicada em 26/08/2009 às 00h10m

O Globo

RIO – Os governadores do Rio, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, recusaram o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para participar, na próxima segunda-feira, em Brasília, do lançamento do marco regulatório do pré-sal, informa Ancelmo Gois, em sua coluna na edição desta quart-feira do GLOBO.

– Não posso participar de uma coisa que não sei do que trata – disse o peemedebista Cabral, um dos mais próximos aliados de Lula.

A decisão foi tomada um dia após o governador do Rio ter deixado claro, no seminário promovido pelo GLOBO – veja a cobertura completa -, que iria lutar “com todos os instrumentos democráticos” contra eventuais mudanças na arrecadação de royalties e participações especiais do petróleo na nova regulamentação do pré-sal.

Rio e Espírito Santo produzem 87% do petróleo do país.

O ministro Edison Lobão foi enviado ao Rio, na terça-feira à noite, e a Vitória, ontem à noite, em missão de paz, informa Ilimar Franco, no Panorama Político. Na presença do ministro, os governadores conversaram por telefone com o presidente Lula.

Nesta terça-feira, Lula admitiu ter errado ao dizer que 71% do dinheiro do pré-sal seriam destinados à União. Lula fez a correção em São Bernardo do Campo, em seu segundo compromisso do dia, um encontro com lideranças de movimentos sociais e políticos do ABC paulista. Mais cedo, na cerimônia de lançamento da pedra fundamental do campus São Bernardo do Campo da Universidade Federal do ABC, Lula havia dito que apresentará a proposta de marco regulatório do pré-sal na próxima segunda-feira e que “71% serão partilha para a União”. Depois, corrigiu-se e disse que 71% correspondem às áreas restantes a serem licitadas.

Gripe A H1N1

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CPMF pode voltar para cobrir gastos com a gripe A

Posted in DINHEIRO ECONOMIA, GRIPE SUINA gripe A (H1N1) FLU, Luiz Inácio Lula da Silva, NOTICIAS, POLITICA on 20 de Agosto de 2009 by os.maias

Alíquota da Contribuição Social para a Saúde (CSS) seria de 0,1%

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Atualizada às 09h19min”); }else{ document.write(“

Atualizada em 20/08/2009 às 09h19min”); } }

Em um momento de queda na arrecadação de impostos, a CPMF pode voltar a ser cobrada para cobrir os gastos do governo federal com a gripe A. O chamado “imposto do cheque” seria recriado sob o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS). A novidade foi publicada em matéria da edição desta quinta-feira do jornal Folha de S.Paulo.

A alíquota da CSS seria de 0,1%, conforme acordo fechado entre o PMDB, maior partido no Congresso, e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. A proposta pode ser votada até setembro na Câmara dos Deputados, e tem o apoio do PT. Caso seja aprovado pelos deputados, o texto segue para votação no Senado.

A CPMF deixou de ser cobrada em 1º de janeiro do ano passado. Houve uma tentativa de recriação do imposto no primeiro semestre de 2008, mas a base governista perdeu o argumento da necessidade de recursos para a saúde porque, mesmo sem a contribuição, a arrecadação federal batia recordes mensais sucessivos. Com o agravamento da crise econômica global, em setembro passado, porém, a receita passou a cair. A gripe A foi a deixa para a ideia ressuscitar.

— Dessa vez vamos aprovar porque o quadro da saúde piora. Essa é a última alternativa para salvar o SUS. Temos muita necessidade, ainda mais com os gastos excepcionais com a gripe. Se o presidente Lula não acordar, a saúde será o maior desgaste desta gestão — explicou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), coordenador da Frente Parlamentar da Saúde.

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Brasil aceita emprestar o equivalente a US$ 1,8 bilhão à Argentina

Posted in DINHEIRO ECONOMIA, Luiz Inácio Lula da Silva, POLITICA on 19 de Agosto de 2009 by os.maias

19/08/09 – 18h22 – Atualizado em 19/08/09 – 19h02

Memorando de entendimento para troca de moedas foi firmado nesta 4ª.
Brasil tem acordo semelhante de US$ 30 bi com EUA, mas não fez saques.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília


O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou nesta quarta-feira (19) que foi fechado memorando de entendimentos para uma operação de troca de moedas no valor equivalente a US$ 1,8 bilhão do Brasil com o governo argentino, o que representa, na prática, um empréstimo de recursos. Em moeda local, o empréstimo é de R$ 3,5 bilhões.

O memorando de entendimentos foi fechado com o ministro da Economia e Produção da Argentina, Amado Boudou, que está em Brasília, mas ainda não foi firmado o acordo formal para realizar a operação. O acordo final terá de ser fechado pelos bancos centrais de ambos os países.

Se o governo argentino optar por realizar saques, os recursos sairão da disponibilidade financeira do Banco Central brasileiro. Segundo o ministro Guido Mantega, o crédito é em reais, e não em dólares. “Não afeta as reservas internacionais dos dois países”, disse ele. Os juros deverão ficar próximos às taxas básicas dos países. No Brasil, a taxa está em 8,75% ao ano.

Cheque especial

“É como se fosse um cheque especial. É um volume de recursos que vai ficar à disposição da Argentina e pode ser usado ou não. Se não usar, não paga juros. É mais um passo na integração financeira dos dois países. Já temos integração comercial e política fortes”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, acrescentando que há interesse do Brasil em fazer operação da mesma natureza com outros países da América do Sul.

A Argentina tem na falta de crédito internacional, segundo analistas, um de seus principais problemas. O país decretou moratória no pagamento de parte de sua dívida externa em 2001, só retornando às negociações com os investidores em 2004. A situação se agravou desde setembro do ano passado com a piora da crise financeira internacional.

Acordo do Brasil com os EUA

Acordo semelhante já foi fechado entre o BC brasileiro e o Federal Reserve (o banco central norte-americano) no montante de US$ 30 bilhões. Entretanto, a equipe econômica optou por não efetuar saques, pelo menos até o momento.

Na ocasião, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, avaliou que a operação fechada com os Estados Unidos demonstra que o Brasil está entre as economias “sistemicamente importantes no mundo”. A disponibilidade dos recursos valeria até o fim de abril deste ano, mas foi estendida até fevereiro de 2010.

Barreiras comerciais argentinas

O ministro Guido Mantega pediu ainda que o governo argentino suspenda as licenças não automáticas de importação impostas a produtos brasileiros desde o fim de 2008. Segundo ele, elas abrangem 6% da pauta brasileira de exportações para o país vizinho.

“Reclamamos das licenças não automáticas. Os ministros do Desenvolvimento dos países são responsáveis por isso e já há negociação em curso. Gostaríamos que a Argentina suspendesse as licenças não automáticas, porque não temos aqui”, disse Mantega.

A um ano das eleições, governo reajusta Bolsa Família em 10%

Plantão | Publicada em 31/07/2009 às 12h49m
Reuters/Brasil Online

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BRASÍLIA (Reuters) – O governo reajustou nesta sexta-feira o valor básico do Bolsa Família. Principal programa social da gestão Luiz Inácio Lula da Silva, o benefício pago cresceu aproximadamente 10 por cento.

Por meio de um decreto presidencial, o montante pago passou para 68 reais, contra os 62 reais no último reajuste. Cerca de 11 milhões de famílias brasileiras recebem o auxílio.

A decisão de elevar as cifras do programa vem pouco mais de um ano antes das eleições presidenciais de 2010. O Bolsa Família é apontado como um dos fatores que sustentam a popularidade de Lula acima do patamar de 80 por cento, sobretudo no Nordeste brasileiro.

O aumento concedido pelo governo ficou bem acima da inflação registrada pelo IPCA em junho, que acumulou alta de 4,8 por cento nos últimos 12 meses.

O benefício variável, pago de acordo com o número de crianças-passou de 20 reais para 22 reais. No caso de adolescentes, o novo valor será de 33 reais, contra os atuais 30 reais.

O Bolsa Família atende famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, com renda familiar mensal per capta entre 70 reais e 140 reais. Os valores anteriores oscilavam entre 60 reais e 120 reai

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Itamaraty ignora crise com Bolívia

Posted in BOLIVIA, DINHEIRO ECONOMIA, POLITICA on 18 de Outubro de 2008 by os.maias

Apesar do impasse sobre obras da Queiroz Galvão, governo Lula vai negociar empréstimo para novas estradas

Denise Chrispim Marin

Apesar do impasse entre o governo boliviano e a construtora brasileira Queiroz Galvão sobre os reparos na rodovia Tarija-Potosí, o Estado apurou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém intacta a agenda para receber no dia 29, em Brasília, o ministro de Obras Públicas, Oscar Coca. Ele vem pedir um financiamento de US$ 230 milhões para a construção de uma rodovia que ligará La Paz ao norte do Brasil.

Nesta semana, o presidente boliviano, Evo Morales, rejeitou a demanda da empreiteira brasileira de aumentar em US$ 50 milhões o valor da obra de conserto de duas rodovias e negou-se a receber diretores da Queiroz Galvão para negociar um acordo definitivo de prestação de serviços. Fontes do governo brasileiro acreditam que o pedido de aumento deu à equipe de Evo o argumento de que precisava para cancelar os trabalhos da companhia.

Evitando politizar as discussões em torno de contratos comerciais e dos problemas nas obras envolvendo a empresa brasileira, o governo Lula vai negociar o novo empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o ministro Oscar Coca dentro de um programa de compensação pelo combate ao cultivo da folha da coca. O ministro boliviano terá encontros com os colegas brasileiros da Fazenda, Guido Mantega, e dos Transportes, Alfredo Nascimento.

O presidente Evo também receberá em La Paz, nos dias 3 e 4, a missão chefiada pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ivan Ramalho, que vai oferecer reduções nas tarifas de importação de produtos têxteis bolivianos.

A oferta tem como objetivo compensar as perdas que a Bolívia acumulará por ter abandonado o programa de combate ao cultivo da coca. A decisão de La Paz levou os EUA a ameaçar retirar do país seu programa de preferências tarifárias.

A decisão do governo Evo de enfrentar a Queiroz Galvão coincide com o acirramento da crise política interna, causada pela polarização entre o governo e a oposição sobre o conteúdo da nova Constituição.

Está marcada para hoje a votação, no Congresso Nacional, da convocação de um referendo popular sobre a Carta.

Senado aprova preço diferenciado para compras com cartão de crédito; especialista em direito do consumidor critica projeto

Posted in DINHEIRO ECONOMIA, DIREITOS on 15 de Outubro de 2008 by os.maias

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

O Senado aprovou nesta terça-feira dois projetos de lei relacionados a um meio cada vez mais comum de pagamento usado pelo consumidor: o cartão de crédito. Um deles determina que o comerciante pode cobrar valores diferentes para compras pagas à vista ou com cartão e o outro proíbe o envio a clientes de cartão de crédito não solicitado.

Os dois projetos alteram o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078, de 1990) e foram aprovados pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA). As matérias agora serão encaminhadas à Câmara dos Deputados.

“Mudança é prejudicial ao consumidor”, diz Pro Teste

O projeto 213/2007, de autoria do senador Adelmir Santana (DEM-DF) estabelece como “não abusiva” a fixação de preço diferenciado na venda de bens ou na prestação de serviços pagos com cartão de crédito em relação ao preço à vista. O fornecedor deve informar de forma “inequívoca e ostensiva” quando ocorrer a cobrança de preço maior por conta do pagamento com cartão.

“O custo da venda com cartão de crédito é repassado ao consumidor. Hoje, os consumidores que pagam à vista subsidiam os pagamentos com cartão de crédito. Este projeto permite – mas não obriga – a diferenciação de preço”, disse o senador Renato Casagrande (PSB-ES), relator do projeto na comissão, ao defender sua aprovação.

O autor do projeto argumentou que atualmente, os descontos para pagamento à vista, quando concedidos, “são menores que os custos embutidos”. Adelmir Santana citou o custo que o comerciante tem, por exemplo, com o aluguel das máquinas para pagamento com cartão de crédito. “Vai de R$ 65 a R$ 215, no caso daqueles equipamentos sem fio”, citou.

Questionado sobre a possibilidade de aumento dos valores cobrados para pagamento com cartão, o senador descartou esta hipótese. “Hoje as empresas estão querendo fidelizar o cliente e reduzir custos para oferecer seu produto com um preço mais barato”, defendeu.

“O que nós queremos é atender e beneficiar o consumidor. Agora, o preço à vista poderá ser informado ao consumidor e ele vai poder escolher sua forma de pagamento”, destacou o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) ao votar a favor do projeto

Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), criticou a aprovação do projeto. “Este projeto é prejudicial para o consumidor. A diferença cobrada do consumidor, para nós, é considerada abusiva e irregular. O que se pretende com este projeto é embutir ou minimizar o custo para o comerciante”, afirmou.

Cartão não-solicitado
Outro projeto aprovado pela CMA, o 338/2005, de autoria do senador Pedro Simon, proíbe o envio ou entrega de qualquer produto, serviço ou disponibilidade de crédito ao consumidor, sem que tenha ocorrido solicitação prévia. As empresas que descumprirem a determinação estariam sujeitas às sanções previstas no Códido de Defesa do Consumidor.

Na apresentação da matéria, o autor afirma que muitas vezes, o consumidor não está apto, preparado ou orientado em recusar tal oferta “daí sua inépcia em buscar seus direitos”. “Isso gera relações de consumo não desejadas (…) tal oferta de crédito é uma relação de consumo imposta, draconiana e ilegal”, diz a justificação da proposta.