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Suplicy cobra explicações de Sarney sobre aumento no orçamento do Senado

Posted in CRIME, DINHEIRO, IMPUNIDADE, Luiz Inácio Lula da Silva, POLITICA on 4 de Setembro de 2009 by os.maias

03/09/2009 – 16h39


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MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília

Depois de levantar um “cartão vermelho” para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na semana passada, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) voltou a deixar o peemedebista em uma situação delicada no plenário da Casa nesta quinta-feira. Suplicy cobrou explicações de Sarney sobre o aumento de R$ 13,5 milhões na previsão de orçamento do Senado para 2010 depois de o presidente da Casa prometer um corte de R$ 376 milhões com a reforma administrativa.

O petista disse que o aumento é “incoerente” e se disse “preocupado” com a situação. De acordo com o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), entregue pelo ministro Paulo Bernardo (Planejamento) a Sarney na segunda-feira, o Orçamento do Senado em 2010 é de R$ 2,756 bilhões, o que representa um gasto de cerca de R$ 10 milhões a mais do que em 2009. “É uma situação preocupante. Esperávamos a redução, mas temos um aumento”, disse Suplicy.

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Sarney evitou polemizar e disse que a Mesa do Senado trabalha para cumprir a reforma administrativa que está sendo elaborada pela consultoria da FGV (Fundação Getúlio Vargas). O presidente do Senado disse que na próxima semana deve receber uma avaliação da primeira-secretaria sobre a proposta da FGV.

“Quero apenas esclarecer que já demos inicio à proposta de reforma administrativa. A FGV tem um projeto de reformulação da Casa, seguindo calendário que se propôs para chegarmos ao prazo previsto. Estamos dentro do prazo, a administração da Casa é submetida à primeira-secretaria e tem o prazo de 30 dias para analisar a proposta da FGV. Então, estamos com este trabalho e prometeram que vão entregar na próxima semana o resultado”, disse.

A FGV entregou na semana passada a proposta de reforma administrativa. O texto propõe um corte de R$ 376,4 milhões e uma redução de 43% nos 662 cargos de chefia, que envolvem diretorias e assessorias.

PUBLIFOLHA/PUBLIFOLHA

A redução seria provocada entre outras medidas com a diminuição dos gastos com locação de mão de obra e serviços terceirizados, custos com despesas de compras, além de salários de servidores comissionados e funções para servidores concursados. A ideia é que os cargos com status de chefia cheguem a 353.

A FGV sugere ainda um plano de demissão voluntária para 20% dos funcionários de carreira, o que envolveria cerca de 600 funcionários. A consultoria propõe ainda um enxugamento de 10% nos servidores comissionados, atingindo 210 funcionários, e 30% nos funcionários terceirizados. O Senado tem hoje cerca de 9.600 funcionários: 3.500 são terceirizados, 2.800 comissionados (indicações políticas) e 3.300 efetivos (concursados ou efetivados).

Os gabinetes também passarão por mudanças. O número de servidores dos escritórios seria de 25, sendo que apenas três obrigatoriamente teriam que ser concursados, fortalecendo as indicações políticas.

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Temporão faz campanha para recriar a CPMF Agência Estado

Posted in CRIME, DINHEIRO, DIREITOS, GRIPE SUINA gripe A (H1N1) FLU, IMPOSTOMETRO, Luiz Inácio Lula da Silva, POLITICA on 3 de Setembro de 2009 by os.maias





Quarta-Feira, 02 de Setembro de 2009 | Versão Impressa


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Um orçamento eleitoral


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O brasileiro vai continuar pagando muito imposto no próximo ano para sustentar um funcionalismo cada vez mais caro e receber serviços tão ruins como sempre. O governo federal deverá gastar R$ 168 bilhões com salários e encargos em 2010, segundo o Projeto de Lei Orçamentária entregue no dia 31 ao Congresso. Esse valor será 8,45% maior que o estimado na proposta encaminhada no ano passado e 9,2% superior à despesa reestimada para 2009. Neste ano, outros itens do orçamento foram fortemente afetados pela recessão, enquanto os gastos com pessoal ficaram muito próximos daqueles inicialmente previstos. São praticamente incomprimíveis e sua tendência é de aumento. Crescerão mais uma vez em 2010 e não há nisso nenhuma surpresa. Se essa foi a tendência nos últimos anos, não seria diferente na programação financeira de um ano de eleições.

O governo prevê para o próximo ano uma arrecadação total de R$ 853,6 bilhões, graças à recuperação da economia. O governo estima para o próximo ano um crescimento econômico real de 4,5%. A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) continuará contida e está projetada em 4,33%. Com a recessão, a receita orçamentária de 2009 foi prejudicada. A base de arrecadação diminuiu e, além disso, tributos foram reduzidos para estimular o consumo. Apesar disso, o Ministério do Planejamento estima para este ano um crescimento econômico de 1% – número bem superior ao do mercado, ainda em torno de uma contração de 0,30%. Neste ano, a receita encolheu, mas não os gastos de custeio, principalmente os da folha de pessoal.

O interesse eleitoral comandou a elaboração da proposta orçamentária em vários pontos, mas, ainda assim, não está plenamente refletido nos números. Pelo projeto, o governo deverá gastar R$ 243,2 bilhões com benefícios previdenciários, mas será preciso rever esse valor. Segundo ressalva incluída pelo Ministério do Planejamento, a projeção constante do projeto não inclui o aumento real para os benefícios acima de um salário mínimo.

Esse aumento foi negociado na semana passada entre o Executivo, as centrais sindicais e parlamentares da base governamental. Na mesma ocasião, o governo aceitou também a prorrogação da fórmula de aumento real do salário mínimo. A aplicação dessa fórmula resultará num salário mínimo de RF$ 505,90 em 2010, com reajuste de 3,54%, correspondente à inflação medida pelo INPC, e ganho real de 5,08%, baseado no crescimento econômico de 2008. O aumento do salário básico terá um impacto de R$ 8 bilhões nas contas da Previdência, segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Também deverão crescer muito mais do que a receita os gastos com o Programa Bolsa-Família. Segundo a proposta, a despesa aumentará 14,39%, em termos nominais, de R$ 11,10 bilhões para R$ 12,70 bilhões. A arrecadação total do Tesouro deverá ser 6% superior à prevista inicialmente para 2009.

Os investimentos, especialmente os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também são elementos importantes do planejamento eleitoral – pelo menos na retórica do presidente Lula, de sua candidata Dilma Rousseff e do núcleo político do governo. Estão previstos investimentos de R$ 46 bilhões nos orçamentos fiscal e da seguridade. A soma é 21,37% maior que a disponível para 2009, sem contar os valores atribuídos a emendas parlamentares e os destinados a convênios. A verba inclui R$ 23,44 bilhões do PAC. Essa dotação é 7,36% superior à de 2009. Mas não há seriedade nesses números. Há uma distância enorme entre previsão orçamentária e aplicação efetiva na execução de projetos. Neste ano, até 17 de agosto, o Tesouro pagou apenas R$ 3,98 bilhões dos investimentos projetados para o ano, 7,92% dos R$ 50,20 bilhões autorizados no orçamento. Se a opinião pública fosse mais atenta a esses números, a retórica oficial sobre a execução de obras financiadas pelo Tesouro seria desmoralizada.

Na área federal, a competência para gerir projetos de investimento é um bem escasso e dificilmente encontrável fora da Petrobrás. Dos R$ 63,93 bilhões previstos para as estatais do setor produtivo, R$ 53,73 bilhões deverão ser aplicados pela Petrobrás (esta é a parcela de seus investimentos no País). Sem isso o PAC total seria insignificante.



Por AE

São Paulo – Com o País na liderança mundial de mortes por gripe suína, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, pretende sair da berlinda capitaneando a campanha pela recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), batizada de Contribuição Social da Saúde (CSS). Depois de costurar um acordo com a bancada de seu partido, o PMDB, ele organizou ontem na sede do ministério um ato pró-aprovação da medida com secretários de Saúde estaduais e municipais.

Temporão é apontado como um dos candidatos do partido, em 2010, a uma vaga na Câmara. Para políticos e pessoas que estão próximas do ministro, o atual esforço é uma mostra das pretensões políticas. O presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Antonio Carlos Nardi, referiu-se ao ministro como “homem destemido”, “defensor ferrenho da saúde”, “sem medo de represálias”.

Colocar o projeto em votação não será fácil. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presente ao encontro, deu sua receita para secretários sobre o que fazer para pressionar os parlamentares. “Tratem deputados com carinho”, disse. “Chame para uma conversa, providencie ambulâncias, postos de saúde. Deputado gosta de agrado.” Depois, arrematou: “É preciso ter poder de bala. Gastem. É pouco para trazer saúde para o povo.”

Parada no Congresso, a proposta da CSS – que institui a cobrança de 0,1% sobre a movimentação bancária, sistema igual ao da CPMF, para custear despesas na saúde – faz parte do projeto de regulamentação da Emenda 29, que fixa gastos mínimos da União, de Estados e municípios. Para sanitaristas, a regulamentação é indispensável, porque traz a definição do que são gastos e serviços em saúde, uma ferramenta importante para impedir desvios de recursos. Pelos cálculos de defensores do projeto, a aprovação da CSS traria acréscimo de R$ 10 bilhões para a área. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

E ONDE FOI PARAR A ARRECADAÇÃO DESSES ANOS TODOS DE CPMF?

A SAÚDE CONTINUA UM LIXO!

DEIXEM DE CRIAR CARGOS , GASTAR E REDUZAM SEUS SALARIOS !!!

O BRASILEIRO AINDA PENSA QUE É COLONIA DE ALGUEM, NO CASO DESSE GOVERNO RIDICULO, CORRUPTO, O BRASILEIRO É O PATRÃO, O DINHEIRO DE É DO BRASILEIRO E NÃO DO GOVERNO E NEM DO LULA LELÉ , QUANDO VC LÊ O GOVERNO VAI PAGAR…, ENTENDA VC E MAIS TODA SUA FAMILIA , AMIGOS, CONHECIDOS E DESCONHECIDOS QUE MORAM NO BRASIL SÃO OS PAGADORES, O PAC É FINANCIADO POR VC, O AEROLULA VC TAMBEM PAGOU E TODOS ESSES ANOS VC PAGOU UM IMPOSTO CRIMINOSO CHAMADO CPMF , QUE OS POLITICOS, O GOVERNO, O PT EO LULA ENFIARAM EM QUALQUER LUGAR MENOS NA SAUDE, NOSSA SUADE PUBLICA É UM LIXO, MAS VÁ VER SE O LULA OU LOUTRO POLITICO TIVER UMA UNHA ENCRAVADA SE ELES NÃO CORREM PRO INCOR, AS NOSSAS CUSTAS E A POPULAÇÃO É DISPENSADA E NÃO CONSEGUE VAGA, NEM REMEDIOS, SEM FALAR NA ALTA PROGRAMADA, QUE O SENHOR LULA CRIOU, ELE VAI PARA PETROBRAS SE A GUERRILHEIRA COMPANHEIA ESTIVER NA PRESIDENCIA, UM CARA QUE SÓ VIVEU AS CUSTAS DE SINDICATOS, TEM APOSENTADORIA DE EXILADO, SÓ SE FOR DA TERRA DELE PARA SÃO PAULO, ACHO QUE POR VOLTA DE 8MIL REAIS, NÃO GASTA UM CENTAVO, DEPOIS VAI VIVER COMO SE FOSSE PRESIDENTE O RESTO DA VIDA COM TODAS AS MORDOMIAS, CARRO, MOTORISTA, SEGURANÇA, SALARIO E ETC…, MAIS SEI LÁ OQUE .

SOMEM TUDO ISSO DURANTE ANOS E MULTIPLIQUEM ESSES GASTOS POR OUTROS POLITICOS INUTEIS, SE ECONOMIZASSEMOS ESSE DINHEIRO TERIAMOS UM MELHOR NIVEL DE SAÚDE PUBLICA, SEM CONTAR OS OUTROS IMPOSTOS QUE SOMEM NA MÃO DESSES INCOPETETES, VC DARIA UM SALARIO BOM PARA SUA EMPREGADA NÃO FAZER NADA E AINDA GERAR MUITA DESPESA NA SUA CASA, PONDO SEUS FILHOS EM SITUAÇÃO DE PENURIA PARA MANTER ESSA EMPREGADA?

VOCE É O PATRÃO, É VC QUEMPAGA , É VOCE MANDA !

QUANDO VAI CAIR A FICHA ????????

Salários <!–

Na Câmara

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Aumento para STF reacende efeito dominó

Depois de ministros do Supremo, parlamentares podem querer reajuste de salário
03/09/09 às 00:09 | Antonio França

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O deputado Gustavo Fruet: “Tem gente com água na boca” (foto: Jonas Oliveira)

Um acordo de líderes firmou pacto para votar o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e membros do Ministério Público (MP). No entanto, os parlamentares admitem que a proposta abre precedente para reajuste dos vencimentos de membros do Legislativo, de senadores até vereadores, e do Executivo, do presidente da República ao do prefeito, já que membros do Senado e da Câmara dos Deputados defendem essa vinculação.
Em 2006, o Congresso chegou a aprovar a equiparação dos salários dos parlamentares aos vencimentos dos ministros do Supremo. A medida, porém, acabou sendo revertida diante da repercussão negativa na opinião pública.
Com o novo aumento para o STF, a discussão deve ser retomada, o que abriria caminho para um novo “efeito dominó”, já que os salários de deputados estaduais e vereadores também é vinculado ao dos parlamentares federais. Os deputados estaduais paranaenses, por exemplo, recebem 75% do que ganham os federais. Como os deputados federais e senadores recebem hoje R$ 16,5 mil, os estaduais ganham R$ 12,5 mil.
A proposta em discussão no Congresso prevê reajuste de 14,09%, o salário dos ministros do Supremo iria dos atuais R$ 24,5 mil para R$ 27,9 mil. Caso houvesse a equiparação reivindicada por muitos parlamentares, o salário dos deputados e senadores iria para os mesmos R$ 27,9 mil. E o dos deputados estaduais para R$ 14,6 mil.

A bancada federal paranaense, em sua maioria, é favorável ao reajuste para os ministros do Supremo, desde que haja garantias de que efeito cascata tenha validade apenas para as do Judiciário e Ministério Público. A única discordância entre os deputados é sobre o percentual de reajuste. O projeto prevê aumento para ministros do STF, desembargadores, juízes estaduais e federais, promotores públicos, procuradores de Justiça, procuradores da República e procurador-geral, além da Polícia Judiciária (nesse caso, delegados das polícias civil do estados e federais).
O precedente para reajuste em outros cargos é um dos temores do deputado federal paranaense Gustavo Fruet (PSDB). “O vencimento do ministro do Supremo pode vir a ser considerado o teto salarial para todo o funcionalismo público dos três poderes. Isso provocaria uma pressão por aumentos quando o salário de uma categoria for reajustado. Admito que tem gente na Câmara dos Deputados e no Senado que estão com água na boca. Esse é nosso receio e por isso sou contra o aumento, apesar de respeitar o acordo de líderes”, afirma Fruet.
Os deputados estão dispostos a aceitar uma proposta substituta que amplia os salários de forma escalonada, que inicia com 5%. Assim, de imediato, esse reajuste que valeria já a partir do salário de setembro e aumentaria o salário de um ministro do Supremo para R$ 25.725. Até ontem no final da tarde, havia uma lista de Medidas Provisórias (MPs) trancando a pauta, o que impedia a votação da proposta. “Não sabemos de dará para votar”, informou o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, o paranaense Ricardo Barros (PP). O pepista admite, porém, que a sessão poderia entrar madrugada à dentro e “o brasileiro amanhecer com o salário dos ministros aumentados”.

15/08/2007 – 19h46

Conheça a história da CPMF

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da Folha Online

A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) é uma cobrança que incide sobre todas as movimentações bancárias, exceto negociação de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas-correntes de mesma titularidade.

Ela foi aprovada em 1993 e passou a vigorar no ano seguinte com o nome de IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) –à época, a alíquota era de 0,25% e durou até dezembro de 1994 quando, como já estava previsto, foi extinto.

Dois anos depois, em 1996, o governo voltou a discutir o assunto, com a intenção de direcionar a arrecadação desse tributo para a área da saúde. Foi então criada de fato a CPMF, que passou a vigorar em 1997 com alíquota de 0,2%.

Em junho de 1999, a CPMF foi prorrogada até 2002, sendo que a alíquota passou a ser de 0,38% –o objetivo da elevação ajudar nas contas da Previdência Social.

Em 2001, a alíquota caiu para 0,3% mas em março do mesmo ano, voltou a 0,38%. Em 2002 a CPMF foi prorrogada, o que ocorreu novamente em 2004.

No final de 2000, o governo decidiu permitir o cruzamento de informações bancárias com as declarações de Imposto de Renda dos contribuintes. Assim, caso um contribuinte tenha declarado ser isento do IR e, ao mesmo tempo, movimentado milhões em sua conta bancária –o que é possível saber de acordo com o valor de CPMF paga–, sua declaração tem maior risco de ser colocada na malha fina pela Receita.

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Bresser Pereira critica aumento de salário de servidores federais

02/09/2009 – 19h52 (Letícia Cardoso – Redação Gazeta Rádios e Internet)

foto: Divulgação
Bresser Pereira critica aumento de salário de servidores federais
Economista criticou a falta de coordenação do Governo ao aprovar aumentos a determinadas categorias

O aumento nos gastos com o funcionalismo público anunciado nesta terça-feira (01) pelo governo federal é preocupante de acordo com o ex ministro da Fazenda Bresser Pereira. Para o economista faltou coordenação do Governo ao aprovar aumentos a determinadas categorias da máquina administrativa o que pode provocar, segundo ele, um mal estar na sociedade. O Ministério do Planejamento prevê no orçamento de 2010 um gasto de R$ 168 bilhões com funcionários federais. Essa despesa deve ser fechada em 2009 na casa dos R$ 154 bilhões.

“É uma situação preocupante. Eu entendo que não há inchaço da máquina pública. Mas os aumentos dos salários foram muito grandes. Em alguns casos excessivos, bem acima do mercado. Faltou coordenação por parte do Governo nesta matéria e setores conseguiram vantagens que ao meu ver são irregulares e contra o interesse público”, opinou o ex ministro da fazenda;

Pela primeira vez no Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva as despesas com pessoal ficarão acima de 5% do Produto Interno Bruto (PIB). A média do governo Lula era de 4,6% do PIB. O Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, destacou que não há irresponsabilidade fiscal na decisão do Governo. O aumento ocorreu, segundo ele, porque a máquina pública exige cada vez mais profissionais capacitados que precisam ser bem remunerados.

“Esse patamar de 5% do PIB com gastos de funcionalismo era o que vigorava no passado. O Governo Lula conseguiu reduzir durante o período de gestão o gasto ficando num patamar de 4,5%. A decisão política de melhorar a remuneração do funcionalismo tem o objetivo de atrair quadros de melhor qualidade pois temos hoje um Estado mais complexo. Chegar a um patamar de 5% do PIB não é nada assustador se considerarmos a trajetória histórica do custo da folha federal.

Na proposta de Orçamento da União para 2010, na qual está incluído ao aumento nos gastos com o funcionalismo federal, O Ministério do Planejamento prevê ainda um aumento no valor do salário mínimo de R$ 465,00 – valor praticado hoje – para R$ 505,90. Uma variação de 3,54%.

O ex ministro da Fazenda e o Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento foram um dos palestrantes do 8º Fórum Brasileiro sobre Reforma do Estado que começou nesta quarta-feira em Vitóri

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O milagre da criação na alcova de laboratório

Posted in CRIME, IMPUNIDADE, Luiz Inácio Lula da Silva, POLITICA, VIOLENCIA, VIOLENCIA CONTRA A MULHER - TERROSISMO DOMESTICO on 3 de Setembro de 2009 by os.maias

Com a medicina reprodutiva sendo protegida por segredos, o médico e o familiar, pouco se fala nos fracassos

Debora Diniz*


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“Doutor, eu quero um filho.” Essa deve ter sido a súplica de centenas de mulheres que procuraram a clínica do médico Roger Abdelmassih nos últimos 30 anos. Eram mulheres angustiadas pelo fracasso do milagre da criação na alcova. Já cansadas de esperar pela natureza ou pressionadas pelo relógio biológico, elas buscaram os doutores da criação. Não se sabe quantas se livraram da angústia da espera pelo nascimento do filho, pois pouco se conhece sobre as histórias de fracasso das tecnologias reprodutivas. Entre o comércio e o tratamento, a medicina reprodutiva caminha protegida por um duplo segredo: o médico e o familiar.


ABDELMASSIH – Especialista preso é o exemplo da autoridade médica que invade a esfera da intimidade

Por um lado, a força desse pacto de segredo se justifica pelas incertezas da medicina reprodutiva. As taxas de sucesso ainda são baixas, mal se sabe gerar apenas um filho por gestação e há dúvidas sobre quais diagnósticos devem ser feitos no embrião antes de sua transferência para o útero. As estatísticas médicas latino-americanas são produzidas a partir de dados oferecidos pelas próprias clínicas, o que levanta incertezas sobre sua qualidade. Por outro lado, o segredo se sustenta pelo simulacro da alcova no laboratório. O futuro filho de proveta deve ignorar a participação médica na sua criação. Além disso, a reprodução social das famílias depende da identidade biológica dos filhos para se atualizar, por isso a recusa à adoção como um projeto de família.

Abdelmassih não estava sozinho. São centenas de clínicas no Brasil, um dos países onde a medicina reprodutiva mais cresce no mundo. Só perdemos para os países árabes, nos quais o filho geneticamente vinculado é a condição para a manutenção de um casamento. O filho é definidor da feminilidade, por isso as mulheres se subordinam à rigorosa rotina de intervenções médicas e o medo do fracasso as silencia. A infecundidade constitui razão suficiente para o abandono das mulheres em várias sociedades. O Egito é um dos países com maior número de clínicas de medicina reprodutiva onde as pesquisas avançam rapidamente para solucionar a restrição religiosa à doação de gametas para os casais inférteis. Mas é exatamente esse imperativo moral do filho biológico que impulsionou o surgimento de novas configurações familiares com as técnicas reprodutivas.

A chegada a uma clínica anuncia um novo passo no projeto reprodutivo do casal: o poder médico assume autoridade em uma esfera da intimidade antes distante da técnica. A separação entre sexualidade e reprodução confere poderes quase divinos ao médico, a quem se concedem direitos de participação na intimidade sexual para o sucesso do tratamento. De terapeuta da infertilidade, o médico passa a agenciador de úteros, a representante comercial de bancos de esperma, óvulos e embriões, além de esteticista do patrimônio genético das famílias. Essa diversidade de papéis e poderes provoca a tênue fronteira entre assistência e comércio no campo das tecnologias reprodutivas. O médico atualiza um sonho, mas vende uma mercadoria. Sonho e mercadoria se confundem no nascimento do futuro filho.

O médico italiano Severino Antinori é conhecido por desafiar a moral reprodutiva. Entre suas pacientes estão mulheres com mais de 60 anos que desejam filhos. Contrariando algumas certezas médicas que indicam taxas elevadas de riscos à saúde ou de malformação nos fetos em gestação de mulheres com mais de 45 anos, os casos públicos de Antinori são de mães que deram à luz bebês de comerciais de televisão. Quando questionado, ele explica o sucesso de suas técnicas: o óvulo é de mulheres mais jovens; as gestações gemelares são solucionadas pela redução embrionária; alterações genéticas são evitadas pelo diagnóstico pré-implantatório; e o acompanhamento da gestação significa a redução das mulheres a seu estado de gravidez pela vigilância permanente.

A descrição de Antinori aproxima o pré-natal de uma linha de montagem de bebês: seleção de doadoras, aluguel de úteros, cardápio de traços genéticos, controle de qualidade. Seria simplório classificar essas práticas como eugênicas e rapidamente qualificá-las de imorais. O desafio ético não está na eugenia, um conceito carregado de história e pouco preciso. Em um vácuo normativo, Antinori é um médico que atualiza desejos e comercializa sonhos. O produto é o mesmo: o futuro filho. Nessa concretização de desejos pelo comércio surgem famílias idosas, famílias monoparentais, famílias gays e famílias virgens, além de famílias ainda à espera de definição judicial ou moral, como será o caso de várias das acusações contra Abdelmassih.

As crianças nascidas nas clínicas de reprodução assistida não são mercadorias em busca de suas origens de produção. O direito à identidade genética é um desses equívocos impostos pelo comércio. Entre as acusações contra Abdelmassih, estaria a troca de material reprodutivo para aumentar as taxas de sucesso de sua clínica. Isso pode vir a significar que algumas crianças nascidas de suas pacientes não têm vinculação biológica com elas mesmas ou os pais. O enfrentamento dessa questão exigirá uma verdadeira separação entre as esferas judicial e ética para essas famílias. É preciso investigar os crimes como uma garantia de justiça, o que, quem sabe, pode iniciar a normatização desse campo no País. Mas é também preciso serenidade para enfrentar os desafios éticos levantados pelos rumores. Para essas famílias, o filho não é mais um projeto, mas uma existência com biografia e afeto.

Essas foram famílias que desafiaram o milagre da criação natural por meio do socorro da medicina reprodutiva. Foram pessoas que atualizaram o significado da natureza para a constituição das famílias: os filhos seriam aqueles com herança de patrimônio genético. Essas mesmas famílias agora desafiarão o imperativo da herança genética como definidor da filiação. Seus filhos, gerados pela medicina reprodutiva, as obrigarão a enfrentar a redescrição ética sobre o significado da família sem biologia, do amor pelo filho adotado por escolha, do desejo pelo filho livre do comércio.

*Pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis) e professora da Universidade de Brasília

Defesa de Abdelmassih entra com pedido de liberdade

Estadão‎01/09/2009‎
O pedido é subscrito pelo criminalista Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça (2003 a 2007), mais novo integrante da banca de defesa de Abdelmassih.
Gripe A H1N1

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Vítimas de Abdelmassih interagem entre si na rede

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Exclusivo VEJA.com | Internet

2 de setembro de 2009

Por Cecília Araújo

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A advogada Crystiane Cardoso de Souza, uma das vítimas do especialista em fertilidade Roger Abdelmassih, depôs contra o médico em janeiro, mas divulgou seu nome somente em março deste ano, na revista Gloss. Criou coragem quando percebeu que havia inúmeros comentários na web questionando a identidade das “vítimas”: “Queria mostrar que tenho um passado, sou uma pessoa real e não preciso me esconder.”

Foram indagações semelhantes que a incentivaram a permitir que sua foto fosse publicada em reportagem de VEJA, provando que as vítimas de Abdelmassih também têm rosto. “Minha imagem associada ao meu nome me dão ainda mais credibilidade.” Crystiane conta que recebeu na semana passada e-mail de uma amiga que não via há muitos anos, dizendo que, antes de ver a foto na revista, imaginava que a realidade daquelas mulheres estivesse muito distante da dela. “Ela se deu conta de que pode estar muito próxima de um desses absurdos e precisa ficar alerta para defender as filhas e ela mesma.”

Crystiane Cardoso de SouzaCrystiane frequenta weblogs como Paulopes e Anjos e Guerreiros, que divulgam e cobram informações do caso Abdelmassih. “Eles serviram para que não me sentisse sozinha, e o apoio dos internautas me passou mais coragem e calma. Agora, com meu depoimento, espero que outras mulheres também tenham coragem.”

Informação – Em janeiro, 33 vítimas já haviam prestado depoimento no inquérito policial que acusava o médico de abuso sexual de suas pacientes. Cristina Silva, consultora de viagens que participou de reportagem publicada sobre o caso, afirma ter sido uma das primeiras a depor. Ela conta que na época não encontrou websites abertos para discussões, “porque o doutor Roger fez com que saíssem do ar”. Depois de saber de casos de outras mulheres, entrou no site do MP para dexiar seu nome e telefone.

Hoje, Cristina incentiva vítimas que ainda não se identificaram a fazer suas denúncias. “Acho a internet um meio importante em casos com este, pois as pessoas podem depor anonimamente. Assim, fica mais fácil desabafar e contar o que aconteceu. Com o tempo, se desinibem e divulgam nomes e fotos, como eu. Temos o respaldo do Ministério, não há mais o que temer.”

Origem – Há aproximadamente dois anos, Abdelmassih foi alvo do que chamou de “campanha sórdida” na internet. Na época, o extinto blog Vítimas de Roger Abdelmassih trouxe à rede, pela primeira vez, inúmeros depoimentos e acusações de assédio sexual contra o dono da mais famosa clínica de reprodução assistida do país. Como as denúncias eram anônimas, o médico conseguiu na Justiça retirar a página do ar. Os seguidores do blog, de acordo com o próprio médico, passaram então a mandar e-mails com as acusações a vários de seus amigos.

O jornalista Paulo Roberto Lopes foi um dos primeiros a divulgar com frequência, a partir janeiro, as novidades que encontrava sobre o assunto em seu weblog Paulopes. “Já divulgava histórias escabrosas, quando me deparei com o caso. O blog acabou centralizando focos de interesse das supostas vítimas”, conta. Até entrar no caso, o site contava com 135.654 visitas acumuladas. Hoje esse número passa de um milhão.

Lopes revela que, além de escreverem no blog, os leitores também telefonam e mandam mensagens. “Recebo cerca de 300 e-mails por dia, grande parte anônimos. Acredito que muitos podem ter sido escritos por uma mesma pessoa”. Mas também conta que tem sido bastante atacado por pessoas favoráveis ao médico. “Isso é mais uma prova da dimensão que o blog está tomando.”

Ação – A professora carioca Maria Célia Carrazzoni e a fonoaudióloga paulista Carmen Monari – criadoras do blog Anjos e Guerreiros há um ano – se conheceram virtualmente, em um espaço de comentários do site do jornal O Globo, mobilizadas pelo caso Isabella Nardoni. “Deixávamos nossas indignações, até que um dia resolvemos partir para uma ação efetiva, para combater situações de violência e abuso”, conta Carmen. Desde o início, o blog ajudava a divulgar temas relacionados a violações de direitos humanos.

Segundo as criadoras, o blog pretende incentivar as vítimas a procurarem ajuda. “Não temos como ajudar diretamente, mas damos uma força a essas pessoas, facilitando o contato com outras em situação parecida, e aconselhamos a procurar algum especialista ou autoridade”, conta Carmen. Ela diz ainda que a declaração de uma vítima “puxa” a de outras. “Algumas mulheres, mesmo mantendo o anonimato, garantem que foram encorajadas a denunciar depois de ler outros depoimentos no blog.”

Para Maria Célia e Carmen, a repercussão do blog tem sido surpreendente. “Temos descoberto na internet uma possibilidade de ajudar as pessoas a se manifestarem, pois ela interliga todos. A partir daí, é possível haver uma transformação efetiva na sociedade.”

Ex-presidente da OAB Nacional vai defender médico acusado de estupro

Postado em 1 de setembro de 2009 às 10:24 em Justiça

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“O ex-ministro Márcio Thomaz Bastos confirmou na manhã desta terça-feira que agora faz parte da equipe de advogados que trabalha na defesa do médico Roger Abdelmassih, 65, acusado de atentado violento ao pudor e estupro contra ex-pacientes.

Além da confirmação, Thomaz Bastos afirmou ainda que a defesa entrou com um pedido de reconsideração do pedido de prisão preventiva contra o médico, que está preso desde o último dia 17, quando o juiz Bruno Paes Stranforini, da 16ª Vara Criminal de São Paulo, aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público.

Abdelmassih já teve três pedidos de liberdade negados pela Justiça, e foi transferido para o presídio de Tremembé (147 km de São Paulo) na semana passada.

Segundo informações do advogado José Luís Oliveira Lima, também representante do médico, o pedido de reconsideração tem como base a decisão do Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) que o registro de Abdelmassih, proibindo-o de exercer a medicina até que seu caso seja julgado pelos médicos conselheiros do conselho.

“O pedido de prisão feito pelo Ministério Público solicitou a prisão do doutor Roger, ele pede ou a prisão ou que ele deixasse de clinicar. Com base na decisão do Cremesp, acreditamos que a prisão não é mais necessária de acordo com o argumento do Ministério Público”, afirmou Lima. Ainda de acordo com o advogado, a decisão deve ser tomada até o fim da semana.

Acusação

O médico foi denunciado (acusado formalmente) pela Promotoria na última quinta-feira (13) sob acusação de 56 estupros. A denúncia foi feita com base em legislação que passou a vigorar no último dia 7, segundo a qual o antigo “ato libidinoso” passa a ser considerado como “estupro”. Pela legislação anterior, seriam 53 atentados violentos ao pudor (atos libidinosos) e três estupros (quando há conjunção carnal).”

(Portal Uol)

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Vereadores tiram título de Cidadão Paulistano de Roger Abdelmassih

Posted in CRIME, NOTICIAS, VIOLENCIA, VIOLENCIA CONTRA A MULHER - TERROSISMO DOMESTICO on 3 de Setembro de 2009 by os.maias

02/09/09 – 17h56 – Atualizado em 02/09/09 – 17h56

Homenagem foi revogada na tarde desta quarta-feira (2) .
Médico é acusado de 56 estupros contra clientes de sua clínica.

Do G1, em São Paulo

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A Câmara Municipal de São Paulo revogou nesta quarta-feira (2) o título de Cidadão Paulistano concedido em 2002 ao médico Roger Abdelmassih, preso desde 17 de agosto e acusado de 56 estupros contra clientes de sua clínica de fertilização, localizada em um bairro nobre da capital paulista.

Ante à consulta sobre a revogação nenhum dos vereadores presentes ao plenário se manifestou, o que significou aprovação ao projeto, que deverá ser publicado no Diário Oficial.

O advogado de Roger Abdelmassih, José Luís de Oliveira Lima, criticou a proposta na semana passada.

“Caso essa iniciativa por parte da Câmara Municipal de São Paulo se concretize fica claro que os vereadores foram no embalo e na sedução do sensacionalismo criado por uma parcela da mídia e com uma intenção clara de agradar seus eleitores. É preocupante que os vereadores da cidade de São Paulo desprezem o princípio da presunção de inocência”, disse

Transferido na terça-feira (25) para um presídio de Tremembé, a 71 km de São Paulo, Roger Abdelmassih teve o registro da profissão suspenso por tempo indeterminado no último dia 18 por decisão do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp). O médico responde a 51 processos ético-profissionais contra ele.

A Clínica e Centro de Pesquisa Abdelmassih, por meio de nota, afirmaram que mantêm padrões éticos e legais nos procedimentos médicos realizados em suas pacientes. O centro médico é gerenciado por Abdelmassih. O médico também é investigado por suposta manipulação genética. O Cremesp abriu 51 processos ético-profissionais contra o profissional.

Marcio Thomaz Bastos (foto) integrou a defesa do médico Roger Abdelmassih, acusado de 53 estupros, na segunda-feira. No mesmo dia, ele pediu a revisão da ordem de prisão do médico. Segundo o ex-ministro, como Abdelmassih teve seu CRM suspenso, já não há o suposto risco de ele fazer novas vítimas.

agência Brasil

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Polícia detém manifestantes após protesto na zona sul de SP; segurança é reforçada

Posted in CRIME, NOTICIAS on 2 de Setembro de 2009 by os.maias

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ANDRÉ MONTEIRO
da Folha Online

Pelo menos 19 pessoas que participaram de um protesto na favela de Heliópolis, na zona sul de São Paulo, foram detidos na noite desta terça-feira, segundo informações da Polícia Militar. Os moradores protestam contra a morte de uma estudante de 17 anos, atingida por uma bala perdida durante uma perseguição policial na região, na noite desta segunda-feira.

Veja as fotos do protesto na favela de Heliópolis
Envie seu relato sobre protesto em Heliópolis
Garota voltava por local onde foi morta para evitar ruas perigosas

Eles foram levados para a 1ª Companhia da 46ª BPM (Batalhão da Polícia Militar), por suspeita de envolvimento na ação –que deixou três ônibus e dois carros queimados, e um policial ferido. Entre os detidos, há adolescentes.

Joel Silva/Folha Imagem
Manifestantes ateiam fogo em veículos em protesto contra morte de garota em favela de SP; bombeiros são recebidos a pedradas
Manifestantes ateiam fogo em veículos em protesto contra morte de garota em favela de SP; bombeiros são recebidos a pedradas

De acordo com a Polícia Militar, por volta das 23h30, o tumulto havia sido controlado, porém, a polícia manteve a ocupação na favela.

Algumas vias que dão acesso à favela chegaram a ser bloqueadas –como a avenida Almirante Delamare, a estrada das Lágrimas, na rua do Grito e na rua Cônego Xavier– mas já foram liberadas.

Porém, ainda havia focos de barricadas em algumas vias da região. Equipes do Corpo de Bombeiros acionadas para controlar os focos de incêndio foram recebidas a pedradas e tiveram dois veículos da corporação depredados.

Houve confronto entre moradores e policiais militares. Não há informações sobre moradores feridos.

O protesto causou pânico e dividiu a opinião de moradores. Um homem que não quis dizer o nome afirmou à Folha Online que estava apreensivo porque a mulher havia ido a igreja e não tinha voltado até por volta das 22h. “Foi uma fatalidade [a morte da estudante]. Isso [queimar veículos] é ação de vândalos”, disse o morador.

Uma mulher, que também não quis se identificar, reclamou do tratamento que a polícia dá aos moradores da favela, e disse ser favorável ao protesto. A moradora, porém, disse discordar da forma como a manifestação era feita, e aguardava para entrar na comunidade.

Andre Penner/AP
Polícia entra em confronto com moradores da favela de Heliópolis, em SP, durante protesto contra morte de jovem
Polícia entra em confronto com moradores da favela de Heliópolis, em SP, durante protesto contra morte de jovem

Tiroteio

A garota voltava da escola pela estrada das Lágrimas, em Heliópolis, zona sul de São Paulo, na noite desta segunda-feira, quando foi atingida por um tiro no pescoço durante troca de tiros entre guardas civis de São Caetano do Sul (Grande São Paulo) e os suspeitos de roubar o Ford Ka. O corpo da jovem é velado na noite desta terça-feira em uma capela na região.

Ela foi socorrida e encaminhada para um hospital da região, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. A jovem morava com a mãe e uma filha de um ano e oito meses.

Durante a perseguição –que começou em São Caetano do Sul– os suspeitos entraram com o carro roubado na favela de Heliópolis, quando os guardas civis atiraram no pneu do carro. O motorista perdeu o controle do veículo e bateu em um Corsa que trafegava pela via.

Ao descerem do carro, os suspeitos trocaram tiros com os guardas e uma bala –ainda não se sabe de qual arma– atingiu a adolescente no pescoço.

Uma mulher que estava no banco de trás do carro foi presa por suspeita de envolvimento no roubo. Ela afirmou à polícia que era vítima de um sequestro, mas a dona do Ka roubado afirmou que a suspeita estava com o homem que levou seu carro. Ela não tinha passagem anterior pela polícia, segundo o boletim de ocorrência. O homem que dirigia o Ford Ka conseguiu fugir. A polícia investiga ainda o envolvimento de uma terceira pessoa.

Os guardas civis que participaram do tiroteio foram afastados da Guarda Civil de São Caetano do Sul até o término das investigações. A decisão foi anunciada pelo secretário municipal de Segurança de São Caetano do Sul, Moacir Rodrigues.

colaborou MARINA NOVAES, da Folha Online

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Thomaz Bastos assume defesa do médico Abdelmassih e entra com novo pedido de habeas corpus

Posted in CRIME, IMPUNIDADE, Luiz Inácio Lula da Silva, NOTICIAS, POLITICA, VIOLENCIA CONTRA A MULHER - TERROSISMO DOMESTICO on 1 de Setembro de 2009 by os.maias





Reforço

Presidente Lula assina homologação da reserva indígena Raposa Serra do Sol
(Brasília, DF, Palácio do Planalto, 15/04/2005)
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Presidente Lula e os ministros Márcio Thomaz Bastos e José Dirceu em audiência para homologação de terras da reserva Raposa Serra do Sol
(Brasília, DF, Palácio do Planalto, 15/04/2005)
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Presidente Lula e o ministro Márcio Thomaz Bastos em audiência para homologação das terras da reserva indígena Raposa Serra do Sol
(Brasília, DF, Palácio do Planalto, 15/04/2005)
Foto: Ricardo Stuckert/PR

Publicada em 01/09/2009 às 14h58m

João Sorima NetoVer imagem em tamanho grande

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Roger Abdelmassih está preso em cadeia na cidade de Tremembé, SP - Arquivo

SÃO PAULO – Os advogados de defesa do médico Roger Abdelmassih, que está detido numa cadeia de Tremembé, no interior de São Paulo, acusado de ter cometido pelo menos 60 estupros contra pacientes, entrou na Justiça de São Paulo com pedido de reconsideração da prisão do especialista em reprodução humana. Agora, além do advogado José Luís Oliveira, Abdelmassih é defendido também pelo ex-ministro da Justiça, o criminalista Márcio Thomaz Bastos, que assina o pedido de reconsideração. Abdelmassih foi preso no dia 17 de agosto.

A argumentação da defesa é que com a suspensão do registro profissional do médico pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), no dia 18 de agosto, Roger Abdelmassih está impedido de exercer a profissão por tempo indeterminado. Por isso, segundo os advogados ele não representaria mais um potencial perigo para seus pacientes. O pedido de reconsideração da prisão do médico foi entregue à juíza titular da 16º Vara Criminal de São Paulo, Kenarik Boujikian Felippe.

A prisão preventiva de Abdelmassih foi decretada pelo juiz Bruno Paes Stranforini, da 16ª Vara Criminal, que entre outras razões, considerou que se o médico continuasse solto e clinicando, haveria risco para os pacientes.

Além de utilizar o argumento da suspensão do registro, os advogados ratificaram que Abdelmassih tem endereço e emprego fixos em São Paulo, e não tem antecedentes criminais. Três pedidos de habeas corpus anteriores feitos à Justiça de São Paulo, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) foram negados.

No dia 24 de agosto, a ministra Ellen Gracie, relatora do caso no STF, indeferiu o pedido, argumentando que, caso o Supremo decidisse o caso, haveria a chamada supressão de instância. Na prática, o STF decidiria uma questão que ainda não foi julgada de forma definitiva em instâncias inferiores da Justiça. No STJ, o ministro Felix Fisher, relator do processo, também negou o pedido no dia 21.

Abdelmassih foi indiciado em junho pela Polícia Civil, sob suspeita de estupro e atentado violento ao pudor, e é investigado também por suposta manipulação genética. O Cremesp abriu 51 processos éticos contra o médico.

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