* * A Mendes: vitória de Palocci não é do rico sobre o pobre








o
Posse de Gilmar Mendes e
4368 x 2912 – 1993k – jpg
tvjustica.jus.br

28/0818:27 , atualizada às 22:16 28/08Agência Estado

Logo Agência Estado

montaFerramentasMateria(‘Top’) ;

div.coluna_principal ul.opcoes li{display: inline !important;}

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , ministro Gilmar Mendes, disse hoje que a absolvição do deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci da acusação de determinar a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, não significa a vitória do rico contra o pobre. Mendes participou no Rio de Janeiro de uma reunião da comissão julgadora do prêmio Innovare, que premia práticas inovadoras na modernização dos serviços da Justiça.

Vista do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira
Supremo Tribunal Federal julga o Caso Francenildo na última quinta-feira/AE

“Se vocês olharem meu voto, eu considerei os fatos (a quebra do sigilo) extremamente graves e merecedores de repúdio. O Tribunal entendeu que aquele que tinha responsabilidade, segundo o conceito da lei, deveria ser responsabilizado e, por isso, recebeu a denúncia em relação ao Mattoso (ex-presidente da Caixa Econômica, JorgeMattoso). Aqui não se trata de uma discussão sociológica entre o poderoso em relação ao mais pobre e o Tribunal repudiou de forma muito enfática o fato ocorrido”, disse Mendes.

Para o presidente do STF, é passível de censura também o recebimento dos dados bancários do ex-caseiro pelo ministro e ele diz que faz, em seu voto, uma “censura clara à conduta” de Palocci. No entanto, a questão era saber se isso era crime. “Não, não era crime à luz da lei, à luz dos conceitos desenvolvidos. A discussão era que se houve o pedido, se ele determinou (a quebra do sigilo) o que o faria partícipe da ação do Mattoso. O Tribunal entendeu que não”, afirmou.

Leia mais sobre Antonio Palocci

Central do Cidadão

link para página principal
link para página principal

Praça dos Três Poderes – Brasília – DF – CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000


We endorse the Exigimos a saída de GILMAR MENDES do STF Petition to Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Senado Federal, Presidência da República.

STF livra Palocci; ex-ministro pode ser candidato

Por Fernando Exman

BRASÍLIA (Reuters) – O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta quinta-feira, por 5 votos a 4, a denúncia por quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa contra o ex-ministro da Fazenda e deputado federal Antonio Palocci (PT-SP).

Livre do processo, o parlamentar tem agora condições para disputar cargos de maior expressão nas eleições de 2010. Ele é cotado, por exemplo, para ser o candidato do PT ao governo do Estado de São Paulo.

“A análise exaustiva e pormenorizada dos autos permite concluir que não há elementos mínimos que apontem para a iniciativa do então ministro da Fazenda e, menos ainda, que indiquem uma ordem dele proveniente para a consulta, emissão e entrega de extratos da conta-poupança de Francenildo dos Santos Costa”, destacou em seu voto o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, relator do caso.

A maioria do Supremo acompanhou o voto do relator, rejeitando a sugestão da Procuradoria-Geral da República para o acolhimento da denúncia.

Ocorrido em 2006, o escândalo envolvendo Palocci custou-lhe o cargo e o status de nome natural dentro do PT para a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na época, Francenildo relatou à imprensa que Palocci, ex-prefeito de Ribeirão Preto (SP), encontrava-se com lobbistas em uma casa de Brasília, suposto local de distribuição de dinheiro e festas privadas.

Depois da denúncia, o caseiro teve seu sigilo bancário quebrado e divulgado para a imprensa por conta de um alto valor depositado em sua conta. Os recursos poderiam justificar a tese de que ele estava a serviço da oposição.

Francenildo alegou que o dinheiro viera de seu pai, que realizava os depósitos em segredo por ele ser um filho ilegítimo.

O ex-assessor de imprensa do então ministro da Fazenda, Marcelo Netto, acusado de ser o responsável pelo vazamento dos dados bancários do caseiro, também foi inocentado pelo STF.

Já o então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, suspeito de ser o operador da quebra do sigilo bancário, virou réu e será julgado por um tribunal de primeira instância. O caso estava sendo apreciado pelo STF porque Palocci, por ser deputado federal, tem foro privilegiado.

“Os indícios de autoria relativamente a Antonio Palocci Filho e Marcelo Netto são débeis, frágeis e tênues. Baseiam-se em meras presunções e meras especulações”, comentou o ministro Ricardo Lewandowski.

A disputa, entretanto, foi acirrada. Quatro dos nove ministros do Supremo queriam dar prosseguimento à investigação. O STF tem 11 integrantes, mas os ministros Menezes Direito e Joaquim Barbosa estão em licença médica.

Para o ministro Carlos Ayres Britto, o STF deveria receber a denúncia porque havia indícios suficientes para dar início à ação penal.

“Esse caso é emblemático porque envolve um cidadão comum, do povo, um homem simples que teve a coragem de, inclusive num fórum público, a CPI dos Bingos, revelar o que lhe parecia deslize e desvio de comportamento de autoridades ou pelo menos de uma autoridade de primeiro escalão”, sublinhou Ayres Britto.

“Justamente contra esse cidadão comum, homem simples mas destemido e corajoso e desassombrado, se desencadeou a quebra do sigilo bancário dele e o vazamento dos dados para toda a imprensa, como se uma pessoa pobre, simples e comum não tivesse o civismo suficiente para, sem interesses subalternos, revelar fatos que impunham às autoridades apurar pelo menos a sua aparência de ilicitude penal”, acrescentou.

Sentado na primeira fila de cadeiras à frente do plenário do Supremo, Francenildo dos Santos Costa acompanhou todo o julgamento que lhe impôs uma derrota no embate contra Palocci. Saiu do tribunal sem falar com os jornalistas e escoltado por um advogado

Acervo Digital VEJA

Palocci, da ascensão meteórica à derrocada

27 de agosto de 2009

var vjMeses = new Array(“Janeiro”,”Fevereiro”,”Março”,”Abril”,”Maio”,”Junho”,”Julho”,”Agosto”,”Setembro”,”Outubro”,”Novembro”,”Dezembro”); var vjDiaSemana = new Array(“Domingo”,”Segunda-feira”,”Terça-feira”,”Quarta-feira”,”Quinta-feira”,”Sexta-feira”,”Sábado”); var __dataconteudo = document.getElementById(“__dataconteudo”); __dataconteudo.innerHTML=__formata_data(__dataconteudo.innerHTML,false); function __formata_data(dt,weekDay) { if (!weekDay) dt = dt.substr(0,dt.indexOf(” “)) ; dt = dt.split(“/”); var nwDate = new Date(dt[1]+”/”+dt[0]+”/”+dt[2]+”/06:00″) ; var t = (weekDay) ? vjDiaSemana[nwDate.getDay()] + “, ” : “” ; return ( t + nwDate.getDate() + ” de ” + vjMeses[nwDate.getMonth()].toLowerCase() + ” de ” + nwDate.getFullYear()); }

O deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, uma vez o “homem forte” do governo Lula, foi absolvido nesta quinta-feira da acusação de envolvimento na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, em 2006. A acusação, na verdade apenas mais um capítulo de outro escândalo em torno de Palocci, culminou com a implosão de sua equipe em março de 2006. Agora, o petista deverá escolher entre se candidatar ao governo de São Paulo ou quem sabe até à Presidência da República, se a candidatura da ministra Dilma (Casa Civil) não vingar – mais uma virada surpreendente na trajetória do político, acompanhada de perto por VEJA nos últimos anos.

O ex-médico sanitarista, ex-trotskista e ex-prefeito de Ribeirão Preto foi entronizado no Ministério da Fazenda em dezembro de 2002. No cargo, conseguiu manter a taxa de inflação sob controle e chegou a se tornar o ministro mais poderoso do governo. No entanto, em agosto de 2005, ele caiu no olho do furacão da crise política que ameaçava a Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva por causa do escândalo do mensalão.

Tudo começou com um depoimento do advogado Rogério Buratti, ex-secretário de Governo da primeira gestão de Palocci como prefeito de Ribeirão Preto (1993-1996). Ele acusou o petista de receber um mensalão de 50.000 reais de uma máfia de empresas que fraudavam licitações públicas de coleta de lixo em prefeituras de São Paulo e Minas Gerais. Além disso, VEJA publicou na capa a informação de que Buratti agendava encontros de empresários com o ministro da Fazenda.

Em novembro, acusado de ter negociado em 2002 a doação de 1 milhão de reais ao PT com bingueiros de São Paulo, o ministro escorregou para o centro da crise. Semanas depois, ainda era visto como o “homem forte do governo”, graças a constantes defesas do presidente Lula. Mas, paradoxalmente, também era o mais vulnerável. No início do ano seguinte, em depoimento na CPI dos Bingos, não foi capaz de esclarecer nenhuma das acusações feitas contra ele. Negou a existência das irregularidades em sua gestão em Ribeirão Preto, classificou como fantasiosa uma operação para trazer dólares cubanos para a campanha de Lula e tentou manter distância dos antigos amigos e assessores envolvidos nos escândalos.

A versão de Palocci foi posta em cheque no mês de março, quando o motorista Francisco das Chagas Costa contou aos parlamentares que Palocci freqüentava o casarão que seus ex-auxiliares de Ribeirão alugaram em Brasília no início do governo. Era lá que amigos do ministro planejavam e executavam ações para tentar beneficiar empresários usando como trunfo a amizade com o ex-prefeito. Embora Palocci tenha negado veementemente em seu depoimento que tivesse freqüentado a casa, o motorista garantiu que o ministro esteve lá duas ou três vezes e que era chamado pelos convivas de “chefão”.

O caseiro Francenildo entrou para a história no mesmo mês, ao dizer que vira Palocci na casa “dez ou vinte vezes”, que todos o chamavam de “chefe” e que tudo ali era pago em dinheiro vivo, que circulava em malas, dividido em notas de 50 e 100 reais. Em uma manobra aparentemente comandada por Palocci para desqualificar o depoimento, foi divulgado o extrato bancário do caseiro, que apresentava uma movimentação de mais de 40.000 reais. A origem do dinheiro, contudo, foi facilmente identificada: vinha do pai biológico de Francenildo e não tinha ligações com atividades ilícitas. O escândalo, que também envolveu o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, e a Receita Federal, culminou com a queda de Palocci dias depois.

Gripe A H1N1

Fale com o Ministério

Antes de enviar sua mensagem consulte a seção Perguntas Freqüentes. Sua dúvida já pode estar respondida. Caso queira registrar uma reclamação ou denúncia preencha o formulário abaixo. Você também pode ligar para o Disque Saúde – 0800 61 1997, a Central de Teleatendimento do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS, para receber informações sobre doenças e registrar reclamações, denúncias e sugestões.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: