Governo fecha acordo com centrais sindicais para reajuste de aposentadorias



6,2%

acima do mínimo em 2010

Publicada em 25/08/2009 às 22h35m

Cristiane Jungblut e Luiza Damé

Reunião entre o governo e as centrais sindicais que fechou o acordo para o aumento das aposentadorias acima do mínimo acima da inflação - Agência Brasil

BRASÍLIA – O governo aceitou nesta terça-feira a proposta das centrais sindicais de conceder um reajuste real (acima da inflação) às aposentadorias com valor acima do salário mínimo. Em janeiro de 2010, será concedido um reajuste levando em conta a correção da inflação, medida pelo INPC, mais 50% do PIB verificado em 2008, totalizando cerca de 6,2% de reajuste ou um ganho real de 2,55%. O reajuste real de 2011 seria baseado no PIB de 2009. Para cada ponto percentual dado acima da inflação significaria um gasto adicional de R$ 1,2 bilhão, custando mais de R$ 3 bilhões em 2010.

Os benefícios com o mesmo valor do salário mínimo terão um reajuste maior, igual ao do mínimo, que deverá ser de cerca de 9% em 2010.

Além disso, será criada uma comissão permanente de valorização dos benefícios previdenciários. A proposta, na verdade, adota o mecanismo de reajuste do salário mínimo, que leva em consideração a inflação e o PIB (cheio) de dois anos anteriores.

Foi um acordo histórico. Quebrou paradigmas


Também foi fechado o acordo sobre o projeto que trata do fim do fator previdenciário: será adotada a chamada formula 95, já aplicadas aos servidores públicos. O seguro-desemprego poderá ser contabilizado para se chegar ao tempo de contribuição exigido para aposentadoria.

Outra novidade é que haverá um dispositivo para desestimular demissão de pessoas próximas à aposentadoria. Segundo o relator do projeto que trata do fim do fator previdenciário, Pepe Vargas (PT-RS), haveria a garantia de que o trabalhador não seria demitido até 12 meses antes de completar o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria.

– Foi um acordo histórico. Quebrou paradigmas – disse Pepe Vargas.

Agora, precisamos da autorização legal para cumprimos o acordo


Já o ministro da Previdência, José Pimentel, disse que o acordo foi fechado e que os parlamentares devem aprová-lo:

– Agora, precisamos da autorização legal para cumprimos o acordo. O Congresso precisa aprovar, e todos nós vamos trabalhar por isso – disse Pimentel.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava no Palácio da Alvorada, foi consultado sobre os pontos do acordo e deu o sinal verde.

– A economia está se recuperando, e o presidente Lula considerou que esse é um esforço máximo que o governo pode fazer – disse o ministro da Secretaria Geral, Luiz Dulci.

Acordo prevê extinção do fator previdenciário

Além do reajuste, o acordo prevê a extinção do fator previdenciário – mecanismo que combina idade, tempo de contribuição e expectativa de vida no cálculo das aposentadorias – apenas para os homens que atingirem o chamado fator 95 (ou 85, para as mulheres), que é soma ideal da idade e do tempo de contribuição do trabalhador.

Na prática, o fator previdenciário reduz o valor das aposentadorias para quem se aposenta mais novo. Também foi acertado que o período de seguro- desemprego será contado como tempo de contribuição, se o trabalhador continuar pagando o INSS.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, aprovou o acordo, mas a Central de Trabalhadores do Brasil (CTB) deixou o encontro reclamando.

– Estávamos apostando na negociação, mas não foi possível – disse o diretor da CTB, Wagner Gomes.

As mudanças acertadas serão incluídas no texto a ser apresentado por Pepe Vargas, em substituição ao texto original da proposta que acaba com o fator previdenciário.

– Estamos implementando mais do que o aumento real , mas uma política de recuperação do poder de compra das aposentadorias – disse Artur Henrique.

Lula, que ganha R$ 8.862,57 de aposentadoria especial como “anistiado político”, ameaça vetar aumento de 16,7% para aposentados

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Por Jorge Serrão

Com a cabeça apenas na vitória da seleção brasileira na Copa da Alemanha, que poderá reforçar seu esquema tático para a reeleição (que dá como certa), o abonado Luiz Inácio Lula da Silva (que recebe R$ 8.862,57 de aposentadoria especial por ter sido anistiado político, isso fora o salário bruto de R$ 8.800,00 de Presidente da República) está disposto a enfrentar o desgaste de vetar, em plena campanha reeleitoral, o reajuste de 16,7% para os 8 milhões de aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário-mínimo do INSS. Lula classificou a decisão dos parlamentares de eleitoreira, “um gesto com o objetivo de ganhar votos”.

Lula botou seu time governista em campo para tentar barrar, no Senado, o aumento aprovado pela Câmara, na quarta-feira. Se não conseguir tal vitória, Lula ameaça marcar mais um gol contra o bolso dos idosos que trabalharam a vida inteira para receber uma miséria do INSS. Ao contrário de Lula, que se aposentou aos 42 anos de idade, com apenas 22 anos de serviço, o brasileiro normal só pode se aposentar com 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de efetiva contribuição previdenciária. Os aposentados do INSS ficam limitados a receber um teto máximo de R$ 1.600. E não têm direito à isenção do imposto de renda, como Lula tem, por ser “anistiado”.

Jogando sempre na defensiva quando o assunto é beneficiar, de verdade, 23 milhões de aposentados e pensionistas brasileiros, Lula repete a velha mentira de que o governo não tem condições de assumir uma despesa extra de R$ 12 bilhões por ano com a Previdência Social. Se entendesse de gestão pública da mesma forma como tem a pretensão de “saber tudo” de futebol, Lula saberia que a Previdência Social não tem rombo. Mas como nunca “sabe de nada”, nada custa aprender que a Previdência só não tem recursos sobrando por uma criminosa manobra contábil da equipe econômica. O time de Lula prefere desviar recursos públicos (destinados ao INSS) para pagar juros das dívidas interna e externa.

Lula deveria pedir uma ajuda a seu especialista em previdência, Luiz Gushiken (tão bom que a empresa do petista foi contratada para dar consultoria sobre a reforma do setor para o governo do “inimigo” FHC). Se soubesse fazer contas públicas, o presidente iria facilmente constatar que as principais receitas previdenciárias são arrecadadas, mas nunca repassadas ao setor, de propósito, pelo governo. Dados da Super Receita Federal não mentem. Em 2005, a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) arrecadou R$ 89 bilhões e 900 milhões de reais. Também no ano passado, a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) arrecadou R$ 26 bilhões e 900 milhões de reais. O problema é que tais receitas não são repassadas e muito menos são computadas como receitas previdenciárias.

Se tais recursos fossem destinados aos cofres da Previdência, o superávit seria de R$ 78 bilhões e 800 milhões de reais – e não o rombo mentiroso que é alegado. A Confins e a CSLL somadas renderam R$ 116 bilhões e 800 milhões de reais, no ano passado. Descontando o falso “déficit” de R$ 38 bilhões – apregoado pelo governo em 2005 -, a Previdência não seria problema – e sim solução – para a vida e o bolso dos quase 24 milhões de brasileiros que recebem aposentadorias ou pensões do INSS. O aposentado Lula sabe que 64% dessa turma mal sobrevivem com um mísero piso de R$ 350 reais (o valor do salário-mínimo).

A maioria, hoje em dia, vive o tormento de ter dívidas com bancos e financeiras. Mais de 5 milhões de segurados do INSS foram atraídos pelo canto da sereia do “dinheiro fácil”, depois que o governo baixou a inconstitucional Lei 10.820, em 17 de dezembro de 2003, criando o empréstimo consignado com o pagamento mensal das parcelas descontado diretamente do benefício previdenciário. O setor financeiro – que apóia a reeleição de Lula – investe milhões de reais em campanhas publicitárias para atrair os aposentados e pensionistas para essa armadilha de consumo, inteiramente sem risco para os banqueiros.

Atualmente, são 21 instituições financeiras: Caixa Econômica Federal, BMG, Cacique, Cruzeiro do Sul, Schaim, Panamericano, BGN, Paraná Banco, Bonsucesso, BMC, Pine, Mercantil do Brasil, Matone, Banco do Brasil, BVA, Paulista, Santander/Banespa, Sul Financeira, Unibanco, HSBC e Votorantim. As taxas de juros cobradas pelos bancos conveniados são absurdas. Variam de 1,75% a 3,15%. O prazo máximo para a quitação dos empréstimos é de 36 meses. A maioria dos aposentados está rolando as dívidas, por incapacidade de pagamento.

Foi essa a bomba-relógio criada por Lula para os aposentados e pensionistas do INSS, para dar ainda mais lucro aos bancos que lhe devem favores (alguns deles envolvidos no escândalo do Mensalão). Por causa dessa situação vergonhosa, atualmente, um em cada três aposentados é obrigado a estar empregado novamente ou à procura de trabalho. Existem nada menos que 6 milhões e 400 mil aposentados pressionando o mercado de trabalho – de acordo com uma pesquisa da Unicamp.

Eis a “herança maldita do governo petista” para os idosos brasileiros.

Gripe A H1N1

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