Comissão do Senado analisa projeto que acaba com o Conselho de Ética

26/08/09 – 06h41 – Atualizado em 26/08/09 – 06h43

Na semana passada, conselho arquivou 11 ações contra Sarney.
Oposição é contra extinção, mas saiu do conselho em protesto.

Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar nesta quarta-feira (26), a partir das 10h, o projeto de resolução do senador Tião Viana (PT-AC) que revoga o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

O relator da proposta, senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), apresentou parecer defendendo a rejeição do pedido. “A extinção pura e simples do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, ao invés de clarificar, aos olhos da opinião pública, a dimensão política dos processos de sua competência, poderia produzir mais incertezas e incompreensões”, disse.

Na semana passada, o conselho votou pelo arquivamento de 11 ações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Em sinal de protesto, a bancada do PSDB e a do DEM no Senado decidiram nesta terça-feira (25) deixar o Conselho de Ética do Senado. Os partidos têm cinco das quinze vagas no colegiado. DEM e PSDB querem trabalhar agora por uma reformulação do colegiado. Os senadores ACM Júnior (DEM-BA) e Marisa Serrano (PSDB-MS) vão coordenar as discussões nesta direção.

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A proposta que deve ser analisada pela CCJ nesta quarta é do senador Tião Viana e foi apresentada em 2003, após o Conselho de Ética ter feito investigação preliminar e aprovado a abertura de processo contra o então senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) devido ao seu suposto envolvimento com grampos telefônicos na Bahia.

O presidente do Conselho na ocasião, Juvêncio da Fonseca, encaminhou o parecer aprovado para apreciação da Mesa. O relator do processo naquela instância, o senador do Piauí Heráclito Fortes, do extinto PFL, votou e teve seu parecer aprovado pelo encaminhamento da denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pela aplicação de uma censura escrita ao senador Antonio Carlos Magalhães.

O plenário foi convocado a deliberar sobre a decisão da Mesa. A maior parte dos senadores votou pela rejeição do recurso. Com isso, Tião Viana apresentou seu projeto que extingue o Conselho de Ética.

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