CCJ do Senado acaba com gratificação por participação em comissões

26/08/09 – 14h37 – Atualizado em 26/08/09 – 14h43

Atualmente, servidores recebem ‘extra’ para desempenhar atividades.
Projeto ainda será analisado pela Mesa Diretora antes de entrar em vigor.

Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) projeto de resolução que proíbe o pagamento de qualquer gratificação a servidores que participem de comissões administrativas da Casa. O projeto precisa ainda ser aprovado pela Mesa Diretora para entrar em vigor.

A proposta é de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e foi relatada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS). Atualmente, os servidores recebem um “extra” por participar destas comissões, que geralmente funcionam durante o horário normal de funcionamento da Casa.

“A análise de mérito da proposição, contraposta ao vasto noticiário coletado da imprensa nacional desde o início deste ano não deixa duvidas sobre a necessidade de sua aprovação para eliminar de imediato pelo menos um dos focos de desmandos que expuseram o Senado da República à execração nacional”, argumentou Simon ao defender o projeto.

A analisar as finanças da Casa, os senadores encontraram uma verdadeira indústria de gratificações. Uma série de comissões especiais criadas para tratar de temas específicos durante determinado período fazia com que alguns servidores tivessem o direito de acumular benefícios.

O problema é que a prática não terminava quando a comissão encerrava os trabalhos e os servidores continuavam a receber o benefício, mesmo sem trabalhar. As irregularidades foram divulgadas na esteira do escândalo que revelou a existência de 181 diretorias no Senado em março deste ano.

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