Caso de Porto Calvo faz 10 anos e ainda não foi julgado

Escândalo envolve juiz, promotor, prefeito, padre e fazendeiros

DA REDAÇÃO

Um dos maiores escândalos sexuais de Alagoas envolvendo autoridades em denúncias de prostituição infantil vai completar 10 anos, mas o processo não foi julgado até hoje. O caso ocorreu em Porto Calvo em 1999, quando o juiz Luciano Galvão, o promotor de justiça Sérgio Simões, o padre Expedido Barbosa, os fazendeiros Carlos Pessoa, Moacir Breda e Ormindo Uchôa e o ex-prefeito Telmo Arlindo foram acusados de comandar uma rede de prostituição infantil na cidade. A denúncia foi feita pela juíza Nirvana Mello, depois de fechar todos os bordéis de Porto Calvo e prender alguns agenciadores do sexo.

Com o fechamento dos prostíbulos, os novos locais de prostituição, segundo Nirvana, passaram a ser a casa do padre Expedito Barbosa, de 75 anos, o fórum da cidade e três fazendas da região. Na época, a juíza foi procurada por uma menor que, desesperada, acusava o fazendeiro Carlos Pessoa de obrigá-la, diariamente, a manter relações sexuais com ele e vários outros homens, entre os quais algumas autoridades da cidade.

Por conta da denúncia, a juíza foi ameaçada de morte, e o caso virou escândalo nacional, com destaque nas principais revistas e jornais do país. A Rede Globo de Televisão chegou a produzir um especial para o Globo Repórter, que nunca foi ao ar porque o Tribunal de Justiça de Alagoas – a pedido dos acusados – proibiu a divulgação da reportagem. A emissora recorreu da decisão, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a sentença da justiça alagoana. Empolgado com a censura prévia, o promotor Sérgio Simões chegou a abrir processos contra oito jornalistas e 25 jornais que divulgaram o escândalo.

Autorizada pelo tribunal, Nirvana Mello mudou-se para Porto Alegre, onde passou mais de dois anos cursando mestrado em Processo Civil na Pontifícia Universidade Católica. “Paguei um preço muito caro pela minha honestidade”, afirmou a juíza, na época. Nirvana ainda responde a seis sindicâncias na Corregedoria do Tribunal de Justiça de Alagoas, uma delas transformada em inquérito administrativo. Ela é acusada de tornar público o processo; caluniar e difamar o promotor denunciado e faltar com urbanidade, ao recusar a su-gestão do mesmo promotor, de ir às audiências sem os policiais que lhe prestavam segurança. “Fui humilhada várias vezes na Corregedoria”, disse.

APERTO DO CNJ – Durante a correição feita no judiciário alagoano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) descobriu que esse caso estava engavetado há anos, sem qualquer explicação e deu 30 dias ao TJ para apresentar as conclusões do processo, que envolve juízes, políticos e membros da igreja. Os técnicos do CNJ também descobriram que os autos de uma sindicância relativa ao processo su-miam do TJ. Trata-se do Recurso Administrativo nº 2003.002627-4, interposto pela juíza Nirvana Mello contra decisão que determinou a instauração de processo administrativo disciplinar contra ela, em razão das graves acusações que fez contra juiz e membro do MP.

Segundo o relatório do CNJ, “esse recurso foi interposto em 04/12/2003 e distribuído para a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento em 1º de março de 2004. E segundo consta dos autos não recebeu qualquer andamento até 03/02/2009, data em que a desembargadora determinou a redistribuição dos autos por ter assumido a presidência do TJ”.

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