INSS facilita regra de concessão de benefícios

Juca Guimarães
do Agora

Os postos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem seguir, a partir de hoje, as regras atualizadas pela instrução normativa de número 40, publicada ontem no “Diário Oficial da União”. Há mudanças em carências (período em que ainda há direito a benefícios, mesmo sem pagar o INSS) e em regras para aposentadorias e auxílios.

A carência, que varia de um a três anos (de acordo com o tempo de contribuição e a situação do segurado), agora pode ser ampliada em um mês. Um segurado que pagou o INSS por mais de dez anos e ficou desempregado tem, hoje, a carência máxima de 36 meses –com a mudança, ele terá 37 meses de cobertura.

Já o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria por idade será aquele pedido pelo INSS no momento em que o segurado completou a idade mínima (60 anos, para mulheres, e 65, para homens), e não o exigido no dia do pedido –a tabela de pagamento mínimo aumenta em seis meses a cada ano, até chegar em 15 anos, em 2011.

O INSS também reconhecerá o direito ao auxílio-acidente para demitidos.

Os estagiários e os bolsistas que prestam serviços às empresas, como se fossem trabalhadores com carteira assinada, também terão direito de recolher a contribuição ao INSS. O valor da contribuição varia de 8% a 11%, de acordo com o valor do salário que é recebido pelo estagiário.

O INSS também definiu que todos os pedidos de concessão ou revisão de benefícios feitos desde 1º de janeiro de 2009 e que demoraram mais de 45 dias para ter uma resposta terão direito a correção monetária –mesmo se a culpa pela demora for do segurado.

A IN, segundo o INSS, vai facilitar e acelerar a concessão de benefícios porque traz informações sobre todas as atualizações aprovadas pela Previdência recentemente (algumas relativas a decisões judiciais) e que, agora, estão valendo na análise dos pedidos nas agências. Desse modo, para ter o direito reconhecido, o segurado não precisará mais entrar com uma ação na Justiça –bastará fazer o pedido no posto do INSS.

O servidor vai verificar se a solicitação está de acordo com a orientação da IN 40 e, se estiver, o pedido será aceito.

Como pedir
Para fazer o pedido de um benefício segundo as regras da IN 40 ou para pedir a revisão do pagamento feito sem a correção monetária, o segurado deve agendar uma data pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

100 Serviços

Índice

19/08/2009

Aposentados já podem ver valor do 13º salário

Cliente poderá perder convênio coletivo

Veja o valor do abono para o auxílio-doença

Presidente da Câmara diz que irá votar projeto se não houver acordo

Pensão brotinho aumenta gasto da Previdência

18/08/2009

Volks faz recall do Novo Gol, Fox e Voyage 1.0

Aposentado deverá optar entre bônus e reajuste

Proposta não é bem avaliada por central

Reparo deve ser imediato, diz Procon

Confira quanto custa o aluguel em SP

Caixa atinge recorde de financiamento para casa

17/08/2009

Tire 50 dúvidas sobre o INSS mais barato

Homem engana segurados e dá golpe do INSS

Previdência diz não ter intermediários

Suspeito desliga celular

Caixa bate recorde em empréstimo concedido

16/08/2009

Aposentado pelo teto até 2003 pode ter revisão

Governo prevê gastar R$ 8 bilhões em revisão

Mutuários da Cohab devem até R$ 275 mil

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Segurado deve fazer cálculo da correção

Pedido de reajuste deve ser feito na Justiça

Contrato não mudou, diz companhia

Para órgão, não há fila

15/08/2009

Plano de saúde de empresa volta a ter carência

Mesmo proibidas, TVs cobram pelo ponto extra

Reajuste anual continua e valerá a partir de outubro

Banco do Brasil oferece financiamento de casa

Pedido de parcelamento de dívida de IR começa na 2ª

Fator 85/95 só vale para benefícios novos

Feirões de carro têm taxas reduzidas

14/08/2009

Centrais querem plano para recompor as perdas

Ponto extra da TV a cabo tem cobrança proibida pela Justiça

Aumentam contratos de aluguel com seguro-fiança

Governo garante fórmula para reajuste do salário mínimo de 2010

Crédito maior faz vendas no comércio melhorarem

13/08/2009

Aumento só sairá se 4 projetos forem retirados

Fator 85/95 é consenso, mas falta acertar a regra da contribuição

CUT e Força já aceitam negociar, e Cobap fará enquete em site

Mais seis estradas devem ter pedágio

Conta de água aumenta 4,4% em setembro

Valor de condomínio pode subir até 3%

12/08/2009

Aumento só deve ser definido se novo fator sair

Corsa, Fiesta e Ka desvalorizam mais

Com custos maiores, imóvel tem alta de 15%

Saiba consultar a nota dos convênios

Oferta de 2 quartos será maior

Senado aprova ampliação para o pagamento de IR

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