A propósito da nota da OAB, pedindo a renúncia coletiva de todos os senadores

Publicado em 07/08/2009

É artigo no qual Pedro Porfírio expõe não só se lúcido pensamento na forma inteligente que lhe é peculiar, bem como transcreve a NOTA da OAB sobre o Senado, subscrita por Britto, presidente do Conselho Federal da OAB. – Foto: internet

“O chefe, o comandante, é o presidente Lula. Ele foi o responsável. Se não tivesse o presidente Lula, o Sarney não seria candidato (à presidência do Senado), e o Sarney teria ido para casa”.
Senador Pedro Simon

Com a responsabilidade de quem tem uma participação ativa nos momentos mais graves de nossa história, a Ordem dos Advogados do Brasil tornou pública a sua posição pela RENÚNCIA COLETIVA de todos os senadores.

O documento, fundamentado por algumas das razões que me levaram a pedir a extinção dessa casa legislativa redundante, onerosa, desnecessária e nociva, diz com todas as letras: “A crise não se resume ao presidente da casa, embora o ponha em destaque. Mas é de toda a instituição – e envolve acusados e acusadores. Dissemina-se como metástase junto às bancadas, quer na constatação de que os múltiplos delitos, diariamente denunciados pela imprensa, configuram prática habitual de quase todos; quer na presença maciça de senadores sem voto (os suplentes), a exercer representação sem legitimidade; quer na constatação de que não se busca correção ética dos desvios, mas oportunidade política de desforra e de capitalização da indignação pública”.

Como se vê, não estamos exagerando na dose. A OAB não toca na questão estrutural, existência de duas casas legislativas com funções semelhantes, mas o simples fato de pedir a renúncia de todos os senadores, sem exceção, oferece um diagnóstico conjuntural de grande alcance.

Senadores sem brio e sem convicções
É claro que esse apelo não será considerado nem pelos trapaceiros mais conhecidos. Quando um meliante como Renan Calheiros voltou ao controle do Senado depois de ter renunciado à Presidência em função de uma penca de denúncias irrefutáveis, é porque a casa está inapelavelmente decadente.

É curioso observar que muitos desses senadores, detentores de mandatos em dobro, morrem de medo do sr. Luiz Inácio. É o caso do senador Eduardo Matarrazo Suplicy, que faz o gênero de bom moço, mas que amarela sempre nessas horas.

Não entendo igualmente as omissões dos senadores Paulo Paim e Marina Silva. Esta, inclusive, começou a falar na possibilidade de trocar o PT pelo PV com a perspectiva de ser candidata à Presidência da República. Ou será que está apenas barganhando maior carinho do Palácio do Planalto?

Para agravar, o decrépito presidente do Conselho de Ética (?), Paulo Duque, entrou na chicana, deliberando tornar secreto seu parecer que arquivou as representações pendentes para a abertura de processos contra o prior José Ribamar Sarney. Quem quiser conhecer oficialmente seu despacho, deverá esperar publicação no Diário do Senado: é mole ou quer mais?

Segundo suplente sem um único voto e sem qualquer atuação anterior – ele assumiu o mandato com a eleição de Sérgio Cabral para governador em 2006 – esse velho “chaguista” é a marca de um Senado que se tornou senil e não justifica um níquel dos quase dois bilhões e setecentos milhões de reais que consome anualmente.
Agindo como gigolô da crise.

Isso tudo está acontecendo, infelizmente, devido ao baixo nível e a qualidade medíocre de nossos parlamentares. Sem o mínimo de preparo e envergadura moral, vivem sob o domínio do Poder Executivo, certos de que vão precisar da máquina na hora em que vão disputar a reeleição.

Daí terem razão os senadores Pedro Simon e Álvaro Dias sobre o envolvimento indevido de Lula em toda essa crise, da qual pretende tirar proveito, como é do seu feitio. Além do que disse Simon, vale registrar a declaração do tucano paranaense, que nesse caso está cheio de razão: “Há conexões entre as ações daqui e do Palácio do Planalto. Há participação ativa do governo nisso tudo. A questão eleitoral teve peso, a conquista pelo PMDB, a tentativa de mantê-lo com Dilma. Ele interferiu sempre, desde a eleição até mantê-lo na presidência na crise”.

Mais do que isso, a interferência de Lula, agindo como o dono do PT, que desfigurou inclusive na imposição do nome de Dilma, sem as costumeiras prévias, tem alvos mais graves.

Além de desconstruir a CPI da Petrobrás, que esse Senado por si já não tinha condição nenhuma de investigar, o sr. Luiz Inácio investe na inviabilização do processo sucessório e no turvamento do ambiente político, com as piores intenções imagináveis.

Na prática, ele está destruindo seu próprio partido e os aliados do “campo popular”, pelo descrédito disseminado. O PT se fez principalmente devido ao voto de opinião, mais influente nas eleições majoritárias (presidente, governadores e senadores). Neste momento, é cada vez maior o cordão de petistas envergonhados ou arrependidos. Cada vez mais difícil imaginar uma campanha dos seus próceres locais, subordinados ao que há de pior na vida pública brasileira.

Difícil é saber aonde Lula quer chegar
Essa conversa de que a “base aliada” deve abrir mão de tudo em favor da candidatura presidencial só ilude os mais ingênuos. Dilma Rousseff jamais disputou uma eleição. É antipática e, na verdade, extremamente vulnerável.

Será muito desconfortável, por exemplo, que o PDT se incorpore de cara limpa à sua campanha. Além da postura entreguista que teve no Ministério de Minas e Energia, quando deu sequência aos leilões das jazidas petrolíferas, ela carrega o carma da traição a Brizola.

Não era ninguém antes das oportunidades que teve no governo pedetista de Alceu Colares. Feita secretária pela segunda vez no governo petista por indicação do PDT, virou-lhe as costas quando o partido decidiu romper com o governador Olívio Dutra. Com outros arrivistas, inclusive o próprio filho de Brizola, João Vicenttrocou a legenda pela sinecura e ainda se filiou ao PT.

Lula, que tem seus monitores de laboratório, não faz nada por acaso, apesar dos destemperos ocasionais. O que passa de fato por sua cabeça nem a própria Dilma sabe. A única coisa que parece evidente foi o gosto que pegou pelo poder. Um gosto que não tem limites.

A Nota da OAB sobre o Senado
É o seguinte o teor da nota assinada pelo presidente nacional da OAB, em nome do seu Conselho Federal:

“O Senado está em estado de calamidade institucional. A quebra de decoro parlamentar, protagonizada pelas lideranças dos principais partidos, com acusações recíprocas de espantosa gravidade e em baixo calão, configura quadro intolerável, que constrange e envergonha a nação. A democracia desmoraliza-se e corre risco.

A crise não se resume ao presidente da casa, embora o ponha em destaque. Mas é de toda a instituição – e envolve acusados e acusadores. Dissemina-se como metástase junto às bancadas, quer na constatação de que os múltiplos delitos, diariamente denunciados pela imprensa, configuram prática habitual de quase todos; quer na presença maciça de senadores sem voto (os suplentes), a exercer representação sem legitimidade; quer na constatação de que não se busca correção ética dos desvios, mas oportunidade política de desforra e de capitalização da indignação pública.

Não pode haver maior paradoxo – intolerável paradoxo – que senadores sem voto integrando o Conselho de Ética, com a missão de julgar colegas. Se a suplência sem votos já é, em si, indecorosa, torna-se absurda quando a ela se atribui a missão de presidir um órgão da responsabilidade do Conselho de Ética.

Em tal contexto, urge fornecer à cidadania instrumentos objetivos e democráticos de intervenção saneadora no processo político. A OAB encaminhou recentemente ao Congresso Nacional, no bojo de proposta de reforma política, sugestão para que o país adote o recall – instrumento de revogação de mandatos, aplicável pela sociedade a quem trair a delegação de que está investido.

Trata-se de instrumento já testado em outras democracias, como a norte-americana, com resultados positivos. O voto pertence ao eleitor, não ao eleito, que é apenas seu delegado. Traindo-o, deve perder a delegação. Não havendo, porém, tal recurso na legislação brasileira, prosperam discursos oportunistas, como o que sugere a extinção do Senado. A OAB é literalmente contra a extinção do Senado.

O Senado não pode ser confundido com os que mancham o seu nome. Precisa ser preservado, pois é o pilar do equilíbrio federativo. Diante, porém, do que assistimos, a sociedade já impôs à presente representação o recall moral. O ideal seria a renúncia dos senadores. Como não temos meios legais de impor esse ideal – único meio de sanear a instituição -, resta pleitear que se conceda algum espaço à reforma política, senão para salvar o atual Congresso, ao menos para garantir o futuro.

CEZAR BRITTO
PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL”

Fonte
Transcrito de
http://pedroporfirio.blogspot.com

Gripe A H1N1

Fale com o Ministério

Antes de enviar sua mensagem consulte a seção Perguntas Freqüentes. Sua dúvida já pode estar respondida. Caso queira registrar uma reclamação ou denúncia preencha o formulário abaixo. Você também pode ligar para o Disque Saúde – 0800 61 1997, a Central de Teleatendimento do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS, para receber informações sobre doenças e registrar reclamações, denúncias e sugestões.

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: