Ameaça ao Pacaembu

Resolução assinada pelo secretário de Estado da Cultura, João Sayad, altera o tombamento histórico do Pacaembu, na zona oeste da cidade. A iniciativa poderá fazer do bairro um novo Morumbi, onde terrenos em que antes havia uma única casa foram ocupados por condomínios horizontais, alterando a densidade populacional do bairro e complicando seriamente o trânsito.

Pela nova resolução, os lotes do Pacaembu que tenham mais de 900 metros quadrados poderão ser ”desdobrados, desmembrados e remembrados”. O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat), órgão da Secretaria de Estado da Cultura que determinou o tombamento do Pacaembu há 17 anos, se responsabilizará por autorizar essas mudanças, que poderão alterar a estrutura fundiária do bairro, colocando em risco a beleza do traçado urbanístico original desenvolvido pela Companhia City nas primeiras décadas do século passado. O tombamento do bairro abrange o atual traçado urbano, a vegetação arbórea, o padrão de ocupação dos lotes e o belvedere público localizado na Rua Inocêncio Unhate.

A Associação Viva Pacaembu entrará com ação civil pública contra o secretário João Sayad, e o Ministério Público Estadual vai instaurar inquérito para apurar os motivos que determinaram a edição da nova resolução. João Sayad será convocado para prestar esclarecimentos. Para o promotor de Justiça do Meio Ambiente José Ismael Lutti, um secretário não pode simplesmente assinar um documento e revogar a decisão de um conselho de patrimônio que fez demorados e aprofundados estudos e análises para justificar o tombamento e a necessidade de preservação da área.

O secretário-adjunto de Cultura, Ronaldo Bianchi, explicou em entrevista ao Estado que a resolução serve apenas para ”ajudar famílias que lá moram ou vão morar, mas sem nenhum sentido desfigurativo do Pacaembu”. Segundo ele, os contrários à iniciativa desprezam a capacidade de discernimento e a competência do Condephaat na análise dos futuros desmembramentos ou remembramentos de lotes.

Mas os apreensivos moradores do bairro e os urbanistas têm motivos de sobra para desconfiar dos critérios que serão utilizados na aplicação prática da nova resolução. Nos últimos anos, por várias vezes tiveram de se mobilizar para repelir investidas contra o bairro realizadas pelo setor imobiliário, por uma instituição privada de ensino que quer se expandir e até pela Prefeitura que, em setembro de 2006, anunciou a intenção de mudar o zoneamento de uma área de 46 mil metros quadrados para beneficiar uma entidade privada ligada à Faculdade de Medicina da USP, interessada na instalação, ali, de um centro de cursos de especialização e de um museu.

A Secretaria da Cultura erra ao priorizar o interesse de alguns setores claramente dispostos a explorar o grande filão imobiliário representado pelo Pacaembu. Bem faz, portanto, o Ministério Público ao defender o interesse de grande parcela da população nem um pouco disposta a assistir à degradação de um dos poucos bairros ainda razoavelmente preservados da cidade.

Além da proteção assegurada pelo processo de tombamento, aprovado em 1991, a preservação do Pacaembu encontra apoio no Estatuto da Cidade, lei federal que regula o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadão, bem como do equilíbrio ambiental.

Se permitir no Pacaembu a construção de condomínios horizontais e de vilas ”de alto padrão”, certamente o bairro sofrerá um adensamento populacional, com graves repercussões sobre a infra-estrutura urbana, os serviços públicos e o trânsito. O arquiteto Paulo Bastos, ex-presidente do Condephaat, acredita que a resolução possa decretar ”o começo do fim do bairro”. E as pressões para que isso ocorra são grandes.

É evidente que a cidade evolui e precisa se adaptar aos novos tempos. Mas não à custa de seu patrimônio histórico e urbanístico. O tombamento do Pacaembu precisa ser restabelecido na íntegra.

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